Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0810312-60.2025.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRetido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2025

Valor da Causa

R$ 41.674,98

Órgão julgador

2º Juizado Especial Misto de Patos

Processos relacionados

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Partes do Processo

JOAQUIM AMANCIO DE LIMA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO DE SOUZA TORRES

OAB/PB 19249·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

JOAQUIM AMANCIO DE LIMA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FISCALIZACAO DE MERCADORIAS EM TRANSITO

Terceiro

PB PREV

Terceiro

PBPREV

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

PARAIBA PREVIDENCIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 11:07

Determinada diligência

11/04/2026, 17:55

Conclusos para despacho

11/04/2026, 08:31

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao Juiz Leigo

11/04/2026, 08:28

Conclusos ao Juiz Leigo

10/04/2026, 11:42

Decorrido prazo de THIAGO DE SOUZA TORRES em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:25

Decorrido prazo de THIAGO DE SOUZA TORRES em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:40

Publicado Expediente em 19/03/2026.

19/03/2026, 00:40

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 19:05

Determinada diligência

17/03/2026, 08:39

Conclusos para despacho

16/03/2026, 07:45

Recebidos os autos

16/03/2026, 07:43

Juntada de decisão

16/03/2026, 07:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/12/2025, 10:34

Todas as movimentações(43)

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 11:07

Determinada diligência

11/04/2026, 17:55

Conclusos para despacho

11/04/2026, 08:31

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao Juiz Leigo

11/04/2026, 08:28

Conclusos ao Juiz Leigo

10/04/2026, 11:42

Documentos

Despacho

•11/04/2026, 17:55

Despacho

•17/03/2026, 08:39

Decorrido prazo de THIAGO DE SOUZA TORRES em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:25

Decorrido prazo de THIAGO DE SOUZA TORRES em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:40

Publicado Expediente em 19/03/2026.

19/03/2026, 00:40

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 19:05

Determinada diligência

17/03/2026, 08:39

Conclusos para despacho

16/03/2026, 07:45

Recebidos os autos

16/03/2026, 07:43

Juntada de decisão

16/03/2026, 07:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/12/2025, 10:34

Determinada diligência

12/12/2025, 10:22

Conclusos para despacho

11/12/2025, 10:45

Juntada de Petição de recurso inominado

09/12/2025, 15:01

Decorrido prazo de THIAGO DE SOUZA TORRES em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 00:08

Publicado Expediente em 26/11/2025.

26/11/2025, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Misto de Patos PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0810312-60.2025.8.15.0251 D E S P A C H O 1. Interposto o recurso inominado e considerando que o juízo de admissibilidade do(s) recurso(s) será efetuado direta e integralmente pela Corte ad quem, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal. 2. Decorrido o prazo de resposta, com ou sem a apresentação das contrarrazões, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal para o processamento do(s) recurso (Enunciado 474 do FPPC - Recursos Inominados nos Juizados Especiais: O recurso inominado interposto contra sentença nos juizados especiais será remetido diretamente à turma recursal, independentemente de juízo de admissibilidade.). Cumpra-se. Patos-PB, data e assinatura eletrônicas.

25/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 07:42

Determinada diligência

23/11/2025, 14:35

Conclusos para despacho

18/11/2025, 12:49

Juntada de Petição de recurso inominado

17/11/2025, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 00:18

Publicado Expediente em 12/11/2025.

12/11/2025, 00:18

Juntada de Petição de contestação

11/11/2025, 14:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JOAQUIM AMANCIO DE LIMA REU: PARAIBA PREVIDENCIA, ESTADO DA PARAIBA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS - HOMOLOGAÇÃO. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2º Juizado Especial Misto de Patos AV DOUTOR PEDRO FIRMINO, S/N, - até 199/200, CENTRO, PATOS - PB - CEP: 58700-071 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0810312-60.2025.8.15.0251 [Retido na fonte] Vistos, etc. Dispensado o relatório, conforme art. 8º da Lei nº 9.099/95. Decido. A decisão do Juiz leigo preenche os requisitos previstos na lei especial, pelo que deve ser homologada para que produza seus legais e jurídicos efeitos. Posto isso, considerando tudo mais do que dos autos consta, homologo a decisão proferida alhures dotando-a da força necessária a sua efetivação, tudo nos termos do artigo 22, parágrafo único c/c 40, ambos da lei 9099/95.

11/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 07:49

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 07:49

Julgado procedente em parte do pedido

09/11/2025, 13:15

Juntada de Projeto de sentença

08/11/2025, 15:54

Conclusos para despacho

08/11/2025, 15:54

Conclusos ao Juiz Leigo

19/09/2025, 12:15

Determinada diligência

19/09/2025, 12:10

Conclusos para despacho

19/09/2025, 08:35

Juntada de Petição de contestação

16/09/2025, 14:42

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 07:29

Determinada diligência

12/09/2025, 11:06

Conclusos para decisão

12/09/2025, 10:35

Distribuído por sorteio

12/09/2025, 10:35

Acórdão

•09/02/2026, 15:45

Decisão

•12/12/2025, 14:01

Despacho

•12/12/2025, 10:22

Despacho

•23/11/2025, 14:35

Sentença

•09/11/2025, 13:15

Projeto de sentença

•08/11/2025, 15:54

Despacho

•19/09/2025, 12:10

Despacho

•12/09/2025, 11:06