Procedimento Comum Cível 0824131-33.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulaçãoTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2022

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/PB 17314·CPF·Representa: Autor

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA

OAB/PB 23664·CPF·Representa: Autor

SERGIO JOSE SANTOS FALCAO

OAB/PB 7093·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(36)

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

OI TELEFONIA

Terceiro

OI MOVEL S.A

Terceiro

OI MOVEL S.A.

Terceiro

OI

Terceiro

OI MOVEL

Terceiro

OI MOVEL S/A

Terceiro

TNL PCS S/A, OI MOVEL

Terceiro

OI S.A

Terceiro

OI S/A

Terceiro

TNL PCS S/A

Terceiro

OI SA

Terceiro

OI MOVEL SA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON PARAIBA

CNPJ

Reu

PROCON ESTADUAL DA PARAIBA

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

11/03/2026, 11:52

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 15:15

Decorrido prazo de OI MOVEL em 23/01/2026 23:59.

27/01/2026, 15:48

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 17:23

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 09:12

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 09:12

Ato ordinatório praticado

10/12/2025, 09:11

Juntada de certidão de decurso de prazo

10/12/2025, 09:11

Decorrido prazo de OI MOVEL em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 00:14

Publicado Despacho em 12/11/2025.

12/11/2025, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário do Estado da Paraíba 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital ACERVO A PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Anulação] 0824131-33.2017.8.15.2001 DESPACHO Visto etc. 1. DEFIRO o requerimento formulado na petição contida no ID 104928413. 2. INTIME-SE a parte autora, na pessoa de seus advogados, para impugnar a contestação, no prazo legal. Cumpra-se. João Pessoa - PB, sexta-feira, 7 de novembro de 2025. Juiz Nilson Bandeira do Nascimento

11/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 07:45

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2025, 12:46

Todas as movimentações(55)

Conclusos para despacho

11/03/2026, 11:52

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 15:15

Decorrido prazo de OI MOVEL em 23/01/2026 23:59.

27/01/2026, 15:48

Juntada de Petição de petição

Documentos

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 09:12

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 09:12

10/12/2025, 17:23

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 09:12

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 09:12

Ato ordinatório praticado

10/12/2025, 09:11

Juntada de certidão de decurso de prazo

10/12/2025, 09:11

Decorrido prazo de OI MOVEL em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 00:14

Publicado Despacho em 12/11/2025.

12/11/2025, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário do Estado da Paraíba 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital ACERVO A PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Anulação] 0824131-33.2017.8.15.2001 DESPACHO Visto etc. 1. DEFIRO o requerimento formulado na petição contida no ID 104928413. 2. INTIME-SE a parte autora, na pessoa de seus advogados, para impugnar a contestação, no prazo legal. Cumpra-se. João Pessoa - PB, sexta-feira, 7 de novembro de 2025. Juiz Nilson Bandeira do Nascimento

11/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 07:45

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2025, 12:46

Juntada de provimento correcional

09/10/2025, 22:03

Conclusos para despacho

14/04/2025, 12:54

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A

06/01/2025, 23:42

Decorrido prazo de OI MOVEL em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 01:04

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 12:12

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 12:11

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 01:08

Juntada de Petição de contestação

11/06/2024, 08:04

Decorrido prazo de OI MOVEL em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 01:38

Expedição de Outros documentos.

21/04/2024, 11:20

Expedição de Outros documentos.

21/04/2024, 11:20

Expedição de Outros documentos.

21/04/2024, 11:20

Juntada de Informações

21/04/2024, 11:18

Outras Decisões

10/08/2023, 13:03

Conclusos para julgamento

31/05/2023, 21:35

Decorrido prazo de OI MOVEL em 16/12/2022 23:59.

31/12/2022, 05:09

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 16/12/2022 23:59.

19/12/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

20/11/2022, 23:49

Expedição de Outros documentos.

20/11/2022, 23:48

Ato ordinatório praticado

20/11/2022, 23:47

Juntada de Petição de petição

13/11/2022, 06:30

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 08:27

Expedição de Outros documentos.

22/10/2022, 11:48

Ato ordinatório praticado

22/10/2022, 11:47

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

04/10/2022, 23:43

Juntada de Petição de contestação

17/09/2022, 07:08

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 18:08

Expedição de Outros documentos.

15/07/2020, 14:45

Não Concedida a Antecipação de tutela

29/06/2020, 16:09

Conclusos para despacho

29/05/2020, 12:18

Juntada de Petição de petição

08/04/2020, 15:02

Expedição de Outros documentos.

08/03/2020, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2020, 11:04

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Provimento em auditagem

03/09/2018, 00:00

Provimento em auditagem

01/03/2018, 00:00

Provimento em auditagem

06/10/2017, 00:00

Conclusos para decisão

12/05/2017, 15:41

Distribuído por sorteio

12/05/2017, 15:41

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 09:11

Despacho

•10/11/2025, 07:45

Despacho

•07/11/2025, 12:46

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 12:11

Decisão

•10/08/2023, 13:03

Ato Ordinatório

•20/11/2022, 23:49

Ato Ordinatório

•20/11/2022, 23:48

Ato Ordinatório

•20/11/2022, 23:47

Ato Ordinatório

•22/10/2022, 11:48

Ato Ordinatório

•22/10/2022, 11:47

Decisão

•29/06/2020, 16:09

Despacho

•08/03/2020, 18:50

Despacho

•19/02/2020, 11:04

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 09:12

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 09:12

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 09:11

Despacho

•10/11/2025, 07:45

Despacho

•07/11/2025, 12:46

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 12:11

Decisão

•10/08/2023, 13:03

Ato Ordinatório

•20/11/2022, 23:49

Ato Ordinatório

•20/11/2022, 23:48

Ato Ordinatório

•20/11/2022, 23:47

Ato Ordinatório

•22/10/2022, 11:48

Ato Ordinatório

•22/10/2022, 11:47

Decisão

•29/06/2020, 16:09

Despacho

•08/03/2020, 18:50

Despacho

•19/02/2020, 11:04

Outros Documentos

•12/05/2017, 15:41

Outros Documentos

•12/05/2017, 15:41

Outros Documentos

•12/05/2017, 15:41

Outros Documentos

•12/05/2017, 15:41