Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800777-41.2017.8.15.0881 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2017

Valor da Causa

R$ 10.136,00

Órgão julgador

Vara Única de São Bento

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única de São Bento 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gab 10 - Des. RUBENS CANUTO

Partes do Processo

MARIA DO SOCORRO SOUZA

CPF

Autor

INSS - INSTITUNACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

MAYARA SOARES SILVEIRA

OAB/PB 19046·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de INSS - INSTITUNACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:28

Decorrido prazo de INSS - INSTITUNACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:21

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 12:44

Transitado em Julgado em 18/03/2026

31/03/2026, 12:44

Juntada de Alvará

31/03/2026, 12:43

Juntada de Alvará

31/03/2026, 11:48

Juntada de Alvará

31/03/2026, 11:47

Juntada de Alvará

31/03/2026, 11:47

Juntada de Precatório

31/03/2026, 10:20

Juntada de RPV

31/03/2026, 10:19

Juntada de Precatório

31/03/2026, 10:18

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 00:35

Publicado Expediente em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:35

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 12:00

Todas as movimentações(173)

Decorrido prazo de INSS - INSTITUNACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:28

Decorrido prazo de INSS - INSTITUNACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:21

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 12:44

Transitado em Julgado em 18/03/2026

31/03/2026, 12:44

Juntada de Alvará

Documentos

Sentença

•18/02/2026, 18:43

Despacho

•13/08/2025, 12:01

31/03/2026, 12:43

Juntada de Alvará

31/03/2026, 11:48

Juntada de Alvará

31/03/2026, 11:47

Juntada de Alvará

31/03/2026, 11:47

Juntada de Precatório

31/03/2026, 10:20

Juntada de RPV

31/03/2026, 10:19

Juntada de Precatório

31/03/2026, 10:18

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 00:35

Publicado Expediente em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:35

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 12:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 11:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/02/2026, 18:43

Conclusos para julgamento

10/02/2026, 07:56

Processo Desarquivado

07/02/2026, 11:36

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 09:57

Arquivado Definitivamente

09/12/2025, 12:42

Juntada de Certidão

09/12/2025, 12:41

Decorrido prazo de INSS - INSTITUNACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/11/2025 23:59.

24/11/2025, 08:20

Juntada de Petição de informações prestadas

12/11/2025, 08:13

Publicado Expediente em 12/11/2025.

12/11/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800777-41.2017.8.15.0881. REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO SOUZA, através de seu(sua) Advogado(a), do DESPACHO de ID 117734074 acerca da expedição dos novos ofícios requisitórios (REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO 2025.15.0881.000.500127 e REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO 2025.15.0881.000.500128). SÃO BENTO 10 de novembro de 2025. JOSE CARLOS MAIA GOMES Técnico Judiciário EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BENTO EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO (DESPACHO - AUTOR) Nº DO DE ORDEM da MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de São Bento, Dr(a) RUSIO LIMA DE MELO, INTIMO o(a)

11/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 09:06

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 09:06

Juntada de RPV

10/11/2025, 09:03

Juntada de RPV

10/11/2025, 09:03

Juntada de Precatório

10/11/2025, 09:02

Juntada de RPV

30/09/2025, 12:46

Juntada de RPV

30/09/2025, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 12:01

Conclusos para despacho

06/08/2025, 11:00

Processo Desarquivado

06/08/2025, 10:59

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 10:19

Arquivado Definitivamente

01/04/2025, 09:00

Juntada de Certidão

01/04/2025, 08:59

Decorrido prazo de INSS - INSTITUNACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 02:12

Juntada de Petição de informações prestadas

18/03/2025, 10:08

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 09:09

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 09:09

Juntada de Precatório

18/03/2025, 09:03

Juntada de RPV

18/03/2025, 09:01

Juntada de RPV

18/03/2025, 09:01

Determinada expedição de Precatório/RPV

13/01/2025, 10:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/01/2025, 11:21

Conclusos para decisão

18/12/2024, 12:18

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 15:53

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 13:43

Decorrido prazo de INSS - INSTITUNACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:36

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 14:55

Decorrido prazo de INSS - INSTITUNACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/09/2024 23:59.

07/09/2024, 03:33

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2024, 06:41

Expedição de Outros documentos.

24/08/2024, 06:41

Conclusos para despacho

22/08/2024, 10:25

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 10:11

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 09:39

Cancelada a movimentação processual

12/08/2024, 09:38

Juntada de Certidão

12/08/2024, 09:38

Juntada de Certidão

17/01/2024, 11:02

Juntada de Certidão

17/01/2024, 10:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior - TRF5

17/01/2024, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 15:39

Conclusos para decisão

28/11/2023, 11:02

Juntada de Petição de contrarrazões

06/10/2023, 10:50

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 11:23

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 11:13

Juntada de Petição de apelação

19/07/2023, 23:58

Juntada de Petição de informações prestadas

30/05/2023, 11:44

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 11:38

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 11:38

Julgado procedente o pedido

28/05/2023, 17:33

Conclusos para julgamento

28/05/2023, 17:25

Julgado procedente o pedido

28/05/2023, 09:52

Conclusos para despacho

25/05/2023, 11:27

Decorrido prazo de INSS - INSTITUNACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/05/2023 23:59.

19/05/2023, 15:24

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 18:42

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 08:55

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 10:07

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2023, 09:07

Conclusos para despacho

28/03/2023, 12:24

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

19/03/2023, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2023, 14:26

Conclusos para despacho

22/02/2023, 11:12

Juntada de Petição de diligência

31/01/2023, 21:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/01/2023, 21:25

Expedição de Mandado.

07/11/2022, 10:12

Juntada de Certidão

07/11/2022, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2022, 23:33

Conclusos para despacho

26/10/2022, 10:25

Decorrido prazo de EDUARDO CHAGAS CARVALHO em 13/09/2022 23:59.

17/09/2022, 00:35

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 07:52

Juntada de provimento correcional

15/08/2022, 04:14

Conclusos para despacho

20/06/2022, 20:58

Expedição de certidão de decurso de prazo.

20/06/2022, 20:58

Decorrido prazo de EDUARDO CHAGAS CARVALHO em 06/06/2022 23:59.

09/06/2022, 14:17

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 20:18

Conclusos para despacho

28/10/2021, 10:44

Juntada de Certidão

28/10/2021, 10:43

Decorrido prazo de EDUARDO CHAGAS CARVALHO em 26/10/2021 23:59:59.

28/10/2021, 03:19

Juntada de certidão

19/10/2021, 11:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/10/2021, 11:46

Outras Decisões

14/08/2021, 19:32

Conclusos para decisão

22/07/2021, 21:49

Juntada de Petição de petição

20/07/2021, 21:47

Juntada de Petição de petição

02/07/2021, 15:47

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 12:20

Juntada de Certidão

28/06/2021, 12:18

Decorrido prazo de INSS - INSTITUNACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/03/2021 23:59:59.

23/03/2021, 18:08

Juntada de Petição de informações prestadas

15/03/2021, 12:02

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 10:20

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 10:20

Juntada de Certidão

12/03/2021, 10:14

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2020, 12:30

Conclusos para despacho

09/10/2020, 08:12

Juntada de Certidão

09/10/2020, 08:12

Decorrido prazo de EDUARDO CHAGAS CARVALHO em 08/10/2020 23:59:59.

09/10/2020, 00:45

Juntada de Petição de comunicações

17/09/2020, 10:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/09/2020, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2020, 22:27

Conclusos para decisão

01/09/2020, 19:17

Decorrido prazo de INSS - INSTITUNACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 03:06

Juntada de Petição de petição

16/08/2020, 08:08

Juntada de Petição de petição

14/08/2020, 09:26

Expedição de Outros documentos.

13/08/2020, 14:46

Expedição de Outros documentos.

13/08/2020, 14:46

Juntada de Certidão

13/08/2020, 14:40

Decorrido prazo de Amanda Kivia Dantas de Oliveira em 21/07/2020 23:59:59.

22/07/2020, 00:18

Juntada de Petição de certidão

30/06/2020, 15:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/06/2020, 14:55

Nomeado perito

27/05/2020, 11:27

Conclusos para despacho

14/04/2020, 16:31

Juntada de Certidão

14/04/2020, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2020, 15:06

Conclusos para despacho

27/11/2019, 13:11

Juntada de certidão

27/11/2019, 13:11

Juntada de certidão

05/06/2019, 14:52

Juntada de ofício

05/06/2019, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2019, 11:12

Juntada de Petição de petição

14/03/2019, 09:22

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Conclusos para decisão

23/10/2018, 10:56

Juntada de certidão

23/10/2018, 10:56

Juntada de Petição de petição

02/09/2018, 12:00

Decorrido prazo de INSS - INSTITUNACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/08/2018 23:59:59.

24/08/2018, 01:12

Expedição de Outros documentos.

06/08/2018, 13:35

Juntada de certidão

06/08/2018, 13:34

Decorrido prazo de INSS - INSTITUNACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/07/2018 23:59:59.

01/08/2018, 00:46

Juntada de Petição de petição

24/07/2018, 16:12

Juntada de Petição de petição

23/07/2018, 11:07

Expedição de Outros documentos.

20/07/2018, 09:10

Juntada de certidão

20/07/2018, 09:07

Juntada de Petição de informações prestadas

18/07/2018, 16:26

Outras Decisões

08/06/2018, 13:22

Conclusos para despacho

16/03/2018, 12:43

Expedição de certidão de decurso de prazo.

16/03/2018, 12:42

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SOUZA em 28/02/2018 23:59:59.

01/03/2018, 00:26

Retificado o movimento Conclusos para despacho

02/02/2018, 09:00

Conclusos para despacho

02/02/2018, 08:10

Expedição de Outros documentos.

02/02/2018, 08:09

Decorrido prazo de INSS - INSTITUNACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/01/2018 23:59:59.

01/02/2018, 00:08

Juntada de Petição de contestação

15/11/2017, 18:54

Expedição de Outros documentos.

01/11/2017, 10:34

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

01/09/2017, 13:27

Conclusos para despacho

28/08/2017, 13:35

Distribuído por sorteio

26/08/2017, 15:05

Decisão

•13/01/2025, 10:13

Despacho

•24/08/2024, 06:41

Despacho

•24/08/2024, 06:41

Despacho

•28/11/2023, 15:39

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 11:13

Sentença

•28/05/2023, 17:33

Sentença

•28/05/2023, 09:52

Despacho

•02/04/2023, 09:07

Despacho

•26/02/2023, 14:26

Despacho

•29/10/2022, 23:33

Despacho

•17/08/2022, 07:52

Despacho

•25/04/2022, 20:18

Despacho

•14/08/2021, 19:32

Todos os documentos(23)

Sentença

•18/02/2026, 18:43

Despacho

•13/08/2025, 12:01

Decisão

•13/01/2025, 10:13

Despacho

•24/08/2024, 06:41

Despacho

•24/08/2024, 06:41

Despacho

•28/11/2023, 15:39

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 11:13

Sentença

•28/05/2023, 17:33

Sentença

•28/05/2023, 09:52

Despacho

•02/04/2023, 09:07

Despacho

•26/02/2023, 14:26

Despacho

•29/10/2022, 23:33

Despacho

•17/08/2022, 07:52

Despacho

•25/04/2022, 20:18

Despacho

•14/08/2021, 19:32

Despacho

•21/10/2020, 12:30

Despacho

•03/09/2020, 22:27

Documento de Comprovação

•16/08/2020, 08:08

Decisão

•27/05/2020, 11:27

Despacho

•13/04/2020, 15:06

Despacho

•19/03/2019, 11:12

Decisão

•08/06/2018, 13:22

Despacho

•01/09/2017, 13:23