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Procedimento Comum CívelServiços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2022

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

CARLOS BARBOSA DE LIMA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

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Partes do Processo(13)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 12/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 12/05/2026 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Juntada de Petição de embargos de declaração

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente em parte do pedido

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 24/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA em 24/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de COMPLEXO HOSPITALAR DE MANGABEIRA GOVERNADOR TARCISIO BURITY em 24/11/2025 23:59.

Publicado Expediente em 06/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

Publicado Expediente em 06/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

Todas as movimentações(105)

Todos os documentos(19)