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Execucao FiscalConversão em PecúniaFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2024

Valor da Causa

R$ 9.373,98

Órgão julgador

2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

ADALBERTO HENRIQUE DA CUNHA OLIVEIRA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

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Partes do Processo(21)

Conclusos ao Juiz Leigo

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

Juntada de Petição de embargos de declaração

Publicado Sentença em 04/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente em parte do pedido

Juntada de Projeto de sentença

Conclusos para despacho

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

Conclusos ao Juiz Leigo

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 04/12/2025 11:15 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 12/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

Todas as movimentações(33)