Cumprimento de sentença 0842479-26.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/08/2022

Valor da Causa

R$ 20.365,24

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Paulo Roberto Régis de Oliveira Lima

Partes do Processo

MARLUCE FERNANDES DE SOUSA

CPF

Autor

SANTANDER

Terceiro

BANCO SANTANDER

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Terceiro

BANCO SANTADER (BRASIL) S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO LEANDRO BARBOSA

OAB/PB 17443·CPF·Representa: Autor

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/RJ 106094·CPF·Representa: Réu

FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES

OAB/PR 20738·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(61)

MARLUCE FERNANDES DE SOUSA

CPF

Autor

SANTANDER

Terceiro

BANCO SANTANDER

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Terceiro

BANCO SANTADER (BRASIL) S.A.

Terceiro

BANCO SANTANDER BRASIL S/A

Terceiro

JOAO PESSOA

Terceiro

BANCO AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.,

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A

Terceiro

NAMCO SANTADER

Terceiro

BANCO SANTANDER S/A

Terceiro

BANCO SANTANDER FINANCIAMENTOS

Terceiro

SANTANDER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A

Terceiro

OLE CONSIGNADO

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Terceiro

BANCO SANTANDER BONESPA

Terceiro

BANCO SANTANDER S.A.

Terceiro

BANCO SANTANDER BRASIL S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER S.A

Terceiro

BANCO AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BREDESCO

Terceiro

BRADESCO S.A.

Terceiro

AGENCIA PRIME

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Terceiro

BRADESCO S/A

Terceiro

BRADESCARD

Terceiro

BRADESCO CARD

Terceiro

BANCO BRADESO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCARD S/A

Terceiro

BRADESCARD S/A

Terceiro

BANCO BRADESCARD

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A (LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA)

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BANCO BARDESCO S.A

Terceiro

BRADESCO EST UNIF

Terceiro

BANCO BARDESCO S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BRADESCO AGENCIA 2340 - JOAO PESSOA-PB

Terceiro

BRADESCOCARD

Terceiro

BANCO

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO CAJAZEIRAS

Terceiro

BRADESCO SA

Terceiro

BSNCO BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BRADESCO SA - AG 5787 8

Terceiro

BANCO BRADESCO S A

Terceiro

BRADESCO NET EMPRESA

Terceiro

BANCO BRADECO SA

Terceiro

BANCO BRADESO SA

Terceiro

BANCO BRADESCO AGENCIA ALAGOA NOVA

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BANCO FINASA BMC

Terceiro

WAP

Terceiro

BRADESCO

ALCUNHA

BRADESCO EST. INIF

ALCUNHA

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Reu

BANCO BRADESCO

CNPJ

Reu

FRESNOMAQ INDUSTRIA DE MAQUINAS S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de resposta

22/06/2024, 23:31

Arquivado Definitivamente

03/06/2024, 10:25

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 10:25

Transação não homologada

28/05/2024, 14:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/05/2024, 14:32

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 10:54

Juntada de Projeto de sentença

07/05/2024, 10:18

Conclusos para despacho

07/05/2024, 10:18

Conclusos ao Juiz Leigo

07/05/2024, 04:43

Expedição de certidão de decurso de prazo.

07/05/2024, 04:43

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 03:06

Decorrido prazo de MARLUCE FERNANDES DE SOUSA em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 03:06

Publicado Despacho em 26/04/2024.

26/04/2024, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

26/04/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARLUCE FERNANDES DE SOUSA EXECUTADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0842479-26.2022.8.15.2001 Vistos, etc. Homologo o despacho proferido pela Juíza Leiga. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância

25/04/2024, 00:00

Todas as movimentações(104)

Juntada de Petição de resposta

22/06/2024, 23:31

Arquivado Definitivamente

03/06/2024, 10:25

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 10:25

Transação não homologada

28/05/2024, 14:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/05/2024, 14:32

Documentos

DECISÃO

•10/09/2022, 12:29

DECISÃO

•27/06/2023, 23:53

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 10:54

Juntada de Projeto de sentença

07/05/2024, 10:18

Conclusos para despacho

07/05/2024, 10:18

Conclusos ao Juiz Leigo

07/05/2024, 04:43

Expedição de certidão de decurso de prazo.

07/05/2024, 04:43

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 03:06

Decorrido prazo de MARLUCE FERNANDES DE SOUSA em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 03:06

Publicado Despacho em 26/04/2024.

26/04/2024, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

26/04/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARLUCE FERNANDES DE SOUSA EXECUTADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0842479-26.2022.8.15.2001 Vistos, etc. Homologo o despacho proferido pela Juíza Leiga. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância

25/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARLUCE FERNANDES DE SOUSA EXECUTADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0842479-26.2022.8.15.2001 Vistos, etc. Homologo o despacho proferido pela Juíza Leiga. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância

25/04/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 16:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/04/2024, 12:30

Conclusos para despacho

23/04/2024, 11:52

Juntada de Projeto de sentença

23/04/2024, 11:52

Conclusos ao Juiz Leigo

23/04/2024, 11:30

Cancelada a movimentação processual

23/04/2024, 11:30

Conclusos ao Juiz Leigo

23/04/2024, 11:30

Recebidos os autos

23/04/2024, 09:10

Juntada de certidão de prevenção

23/04/2024, 09:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/11/2023, 11:58

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 07:40

Não recebido o recurso de MARLUCE FERNANDES DE SOUSA - CPF: 162.323.304-63 (AUTOR).

13/11/2023, 21:21

Conclusos para despacho

13/11/2023, 03:05

Juntada de Petição de recurso adesivo

12/11/2023, 22:18

Juntada de Petição de contrarrazões

12/11/2023, 21:57

Publicado Decisão em 10/11/2023.

10/11/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

10/11/2023, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0842479-26.2022.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo, com fulcro no art. 43 da LJE. Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo legal. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remeta-se à Turma Recursal. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Virgínia Gaudêncio de Novais Juíza de Direito

09/11/2023, 00:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

07/11/2023, 22:12

Conclusos para despacho

01/11/2023, 07:20

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 14:18

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

25/10/2023, 00:05

Transitado em Julgado em 23/10/2023

23/10/2023, 07:23

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 01:11

Decorrido prazo de MARLUCE FERNANDES DE SOUSA em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

04/10/2023, 00:04

Publicado Sentença em 04/10/2023.

04/10/2023, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARLUCE FERNANDES DE SOUSA REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0842479-26.2022.8.15.2001 [Indenização por Dano Moral] Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei n. 9.099/95. Presentes os requisitos de admissibilidade, conheço dos embargos. O recurso não tem como prosperar. Nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, os embargos de declara

03/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARLUCE FERNANDES DE SOUSA REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0842479-26.2022.8.15.2001 [Indenização por Dano Moral] Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei n. 9.099/95. Presentes os requisitos de admissibilidade, conheço dos embargos. O recurso não tem como prosperar. Nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, os embargos de declara

03/10/2023, 00:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/09/2023, 21:34

Juntada de Petição de recurso inominado

21/09/2023, 16:21

Conclusos para julgamento

20/09/2023, 22:45

Juntada de Petição de contrarrazões

19/09/2023, 23:19

Publicado Intimação em 18/09/2023.

19/09/2023, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

19/09/2023, 05:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - O(A) MM. Juiz(a) de Direito do juizado supra manda que, em cumprimento a este, intime o(a) advogado(a) para manifestar-se sobre o seguinte despacho: Ajuizados embargos de declaração no prazo legal, intime-se o embargado a contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos em seguida, com ou sem a manifestação daquele.

15/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2023, 21:36

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/09/2023, 15:55

Publicado Sentença em 05/09/2023.

05/09/2023, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

05/09/2023, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARLUCE FERNANDES DE SOUSA REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0842479-26.2022.8.15.2001 [Indenização por Dano Moral] Vistos etc. Dispensado o relatório. HOMOLOGO, em todos os seus termos, a decisão proferida pela Juíza Leiga, visto que a motivação e o dispositivo concordam com o entendimento deste Juízo, a fim de que possa produzir os seus jurídicos e legais efeitos. E cu

04/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARLUCE FERNANDES DE SOUSA REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0842479-26.2022.8.15.2001 [Indenização por Dano Moral] Vistos etc. Dispensado o relatório. HOMOLOGO, em todos os seus termos, a decisão proferida pela Juíza Leiga, visto que a motivação e o dispositivo concordam com o entendimento deste Juízo, a fim de que possa produzir os seus jurídicos e legais efeitos. E cu

04/09/2023, 00:00

Julgado procedente em parte do pedido

31/08/2023, 19:33

Conclusos para despacho

23/08/2023, 18:06

Juntada de Projeto de sentença

23/08/2023, 18:06

Conclusos ao Juiz Leigo

03/07/2023, 11:37

Cancelada a movimentação processual

03/07/2023, 11:36

Desentranhado o documento

03/07/2023, 11:36

Desentranhado o documento

03/07/2023, 11:36

Cancelada a movimentação processual

03/07/2023, 11:36

Deferido o pedido de

27/06/2023, 23:53

Conclusos para despacho

17/06/2023, 17:18

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 23:10

Conclusos para despacho

12/05/2023, 12:58

Juntada de outros documentos

05/04/2023, 08:54

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

31/01/2023, 09:33

Juntada de Petição de petição

31/01/2023, 00:40

Conclusos ao Juiz Leigo

26/01/2023, 11:01

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 26/01/2023 10:45 2º Juizado Especial Cível da Capital.

26/01/2023, 11:01

Juntada de Petição de substabelecimento

25/01/2023, 16:33

Juntada de Petição de aviso de recebimento

26/12/2022, 04:32

Juntada de Petição de outros documentos

26/12/2022, 04:32

Juntada de Certidão

05/12/2022, 09:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/12/2022, 09:04

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 09:04

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 26/01/2023 10:45 2º Juizado Especial Cível da Capital.

05/12/2022, 08:47

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 01/12/2022 11:15 2º Juizado Especial Cível da Capital.

01/12/2022, 11:31

Juntada de Petição de outros documentos

30/11/2022, 21:14

Juntada de Petição de contestação

30/11/2022, 11:04

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 08:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/11/2022, 16:31

Expedição de Outros documentos.

02/11/2022, 16:31

Expedição de Outros documentos.

02/11/2022, 16:31

Juntada de Mandado

02/11/2022, 16:28

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 01/12/2022 11:15 2º Juizado Especial Cível da Capital.

01/11/2022, 15:29

Juntada de Petição de aviso de recebimento

26/10/2022, 08:27

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 25/10/2022 09:45 2º Juizado Especial Cível da Capital.

25/10/2022, 22:10

Juntada de Certidão

25/10/2022, 10:29

Juntada de Petição de contestação

20/10/2022, 12:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/09/2022, 09:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/09/2022, 09:07

Juntada de Mandado

13/09/2022, 09:04

Não Concedida a Antecipação de tutela

10/09/2022, 12:29

Juntada de Petição de petição

01/09/2022, 17:39

Juntada de documento de comprovação

11/08/2022, 11:38

Conclusos para decisão

11/08/2022, 09:13

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 25/10/2022 09:45 2º Juizado Especial Cível da Capital.

11/08/2022, 09:13

Distribuído por sorteio

11/08/2022, 09:12

PROJETO DE SENTENÇA

•23/08/2023, 18:06

SENTENÇA

•31/08/2023, 19:33

SENTENÇA

•01/09/2023, 04:51

SENTENÇA

•29/09/2023, 21:34

SENTENÇA

•02/10/2023, 03:47

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/10/2023, 00:05

DECISÃO

•07/11/2023, 22:12

DECISÃO

•08/11/2023, 04:34

DECISÃO

•13/11/2023, 21:21

DECISÃO

•14/11/2023, 07:40

DESPACHO

•04/12/2023, 14:17

ACÓRDÃO

•18/03/2024, 11:09

DESPACHO

•23/04/2024, 16:50

Todos os documentos(19)

DECISÃO

•10/09/2022, 12:29

DECISÃO

•27/06/2023, 23:53

PROJETO DE SENTENÇA

•23/08/2023, 18:06

SENTENÇA

•31/08/2023, 19:33

SENTENÇA

•01/09/2023, 04:51

SENTENÇA

•29/09/2023, 21:34

SENTENÇA

•02/10/2023, 03:47

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/10/2023, 00:05

DECISÃO

•07/11/2023, 22:12

DECISÃO

•08/11/2023, 04:34

DECISÃO

•13/11/2023, 21:21

DECISÃO

•14/11/2023, 07:40

DESPACHO

•04/12/2023, 14:17

ACÓRDÃO

•18/03/2024, 11:09

DESPACHO

•23/04/2024, 16:50

DESPACHO

•24/04/2024, 09:45

PROJETO DE SENTENÇA

•07/05/2024, 10:18

SENTENÇA

•28/05/2024, 14:32

SENTENÇA

•03/06/2024, 10:25