Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0859535-38.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2023

Valor da Causa

R$ 38.431,20

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

LAERT PINHEIRO FERREIRA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

JONATAS FERREIRA DE ALMEIDA

OAB/PB 31291·CPF·Representa: Autor

DANIEL BLANQUES WIANA

OAB/PE 22123·CPF·Representa: Autor

DEBORAH REGINA ASSIS DE ALMEIDA

OAB/SP 315249·CPF·Representa: Réu

VITORIA SANTOS SILVA

OAB/SP 491142·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(30)

LAERT PINHEIRO FERREIRA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MARCOS DA COSTA CABRAL

Terceiro

MARIA DALIA MONTINEGRO CABRAL

Terceiro

MARCOS DA COSTA CABRAL JUNIOR

Terceiro

RAMIZA ALVES IRINEU

Terceiro

CARTORIO DE CLAUDIA MARQUES

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO

Terceiro

IBFC

Terceiro

DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 21/05/2026 23:59.

22/05/2026, 01:09

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 21/05/2026 23:59.

22/05/2026, 00:28

Juntada de Petição de contrarrazões

20/05/2026, 14:26

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 07:51

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 07:50

Juntada de Petição de recurso inominado

17/02/2026, 14:43

Julgado improcedente o pedido

09/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:30

Conclusos para despacho

12/01/2026, 21:04

Juntada de Projeto de sentença

12/01/2026, 21:04

Conclusos ao Juiz Leigo

12/12/2025, 11:30

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 12/12/2025 11:15 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.

12/12/2025, 11:30

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 13:11

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 18:03

Publicado Expediente em 12/11/2025.

12/11/2025, 01:12

Todas as movimentações(65)

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 21/05/2026 23:59.

22/05/2026, 01:09

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 21/05/2026 23:59.

22/05/2026, 00:28

Juntada de Petição de contrarrazões

20/05/2026, 14:26

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 07:51

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•05/05/2026, 07:50

Sentença

•09/02/2026, 18:18

05/05/2026, 07:50

Juntada de Petição de recurso inominado

17/02/2026, 14:43

Julgado improcedente o pedido

09/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:30

Conclusos para despacho

12/01/2026, 21:04

Juntada de Projeto de sentença

12/01/2026, 21:04

Conclusos ao Juiz Leigo

12/12/2025, 11:30

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 12/12/2025 11:15 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.

12/12/2025, 11:30

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 13:11

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 18:03

Publicado Expediente em 12/11/2025.

12/11/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 01:12

Publicado Expediente em 12/11/2025.

12/11/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - DESPACHO Em consonância com o disposto nas Resoluções do TJPB n° 12/2020 e n° 30/2021 DESIGNO AUDIÊNCIA UNA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o DIA 12 DE DEZEMBRO DE 2025, ÀS 11:15 HORAS, a ser realizada por videoconferência, pela PLATAFORMA/APLICATIVO ZOOM, através do seguinte link de acesso: https://us02web.zoom.us/j/82522420003?pwd=QXRraDRpUk9wZEx1WG8rYU5VU0Q4dz09 ID DA REUNIÃO: 825 2242 0003 SENHA DE ACESSO: 540969 Na data e horário agendados, todos os participantes deverão ingressar na audiência virtual pelo link acima indicado, com vídeo e áudio habilitados. Como primeiro ato da audiência, os integrantes deverão exibir documento de identificação pessoal com foto. Na eventualidade de as partes não conseguirem acessar o link, por qualquer circunstância, a audiência será redesignada para data futura, desde que o eventual prejudicado peticione nos autos, justificando o motivo do não comparecimento. Intimem-se. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA. João Pessoa-PB, datado e assinado eletronicamente. JOSÉ CÍCERO DE MELO JUIZ LEIGO

11/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - DESPACHO Em consonância com o disposto nas Resoluções do TJPB n° 12/2020 e n° 30/2021 DESIGNO AUDIÊNCIA UNA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o DIA 12 DE DEZEMBRO DE 2025, ÀS 11:15 HORAS, a ser realizada por videoconferência, pela PLATAFORMA/APLICATIVO ZOOM, através do seguinte link de acesso: https://us02web.zoom.us/j/82522420003?pwd=QXRraDRpUk9wZEx1WG8rYU5VU0Q4dz09 ID DA REUNIÃO: 825 2242 0003 SENHA DE ACESSO: 540969 Na data e horário agendados, todos os participantes deverão ingressar na audiência virtual pelo link acima indicado, com vídeo e áudio habilitados. Como primeiro ato da audiência, os integrantes deverão exibir documento de identificação pessoal com foto. Na eventualidade de as partes não conseguirem acessar o link, por qualquer circunstância, a audiência será redesignada para data futura, desde que o eventual prejudicado peticione nos autos, justificando o motivo do não comparecimento. Intimem-se. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA. João Pessoa-PB, datado e assinado eletronicamente. JOSÉ CÍCERO DE MELO JUIZ LEIGO

11/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 10:48

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 10:43

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 10:42

Juntada de Decisão

09/11/2025, 17:52

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 12/12/2025 11:15 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.

09/11/2025, 17:51

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao Juiz Leigo

09/11/2025, 17:49

Conclusos ao Juiz Leigo

25/06/2025, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 15:52

Conclusos para decisão

17/06/2025, 11:27

Retificado o movimento Conclusos para despacho

17/06/2025, 11:27

Conclusos para despacho

17/06/2025, 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/04/2025, 11:30

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

03/04/2025, 10:51

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 24/03/2025 23:59.

27/03/2025, 06:43

Decorrido prazo de DANIEL BLANQUES WIANA em 12/03/2025 23:59.

20/03/2025, 18:50

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 08:44

Outras Decisões

19/02/2025, 18:46

Juntada de Decisão

19/02/2025, 08:42

Conclusos para despacho

19/02/2025, 08:42

Conclusos ao Juiz Leigo

19/02/2025, 07:37

Juntada de Petição de contestação

14/02/2025, 12:57

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 09:57

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 09:55

Juntada de Petição de petição

03/11/2024, 22:19

Não Concedida a Medida Liminar

12/09/2024, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 10:53

Conclusos para decisão

11/09/2024, 10:09

Decorrido prazo de IBFC em 14/06/2024 12:00.

15/06/2024, 00:56

Juntada de Petição de aviso de recebimento

11/06/2024, 19:40

Juntada de Petição de petição

14/04/2024, 15:52

Juntada de Petição de petição

14/04/2024, 15:50

Juntada de Petição de contestação

10/04/2024, 09:55

Juntada de Outros documentos

25/03/2024, 17:14

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 24/03/2024 23:59.

25/03/2024, 00:45

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 15:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/03/2024, 13:52

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 05:11

Conclusos para despacho

25/10/2023, 17:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/10/2023, 07:18

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

25/10/2023, 07:16

Declarada incompetência

24/10/2023, 13:42

Determinada a redistribuição dos autos

24/10/2023, 13:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

23/10/2023, 15:00

Distribuído por sorteio

23/10/2023, 15:00

Projeto de sentença

•12/01/2026, 21:04

Despacho

•17/06/2025, 15:52

Documento de Comprovação

•03/04/2025, 10:51

Decisão

•19/02/2025, 18:46

Documento de Comprovação

•03/11/2024, 22:19

Decisão

•12/09/2024, 10:53

Despacho

•23/11/2023, 05:11

Decisão

•24/10/2023, 13:42

Documento de Comprovação

•23/10/2023, 15:00

Documento de Comprovação

•23/10/2023, 15:00

Documento de Comprovação

•23/10/2023, 15:00

Documento de Comprovação

•23/10/2023, 15:00

Documento de Comprovação

•23/10/2023, 15:00

Todos os documentos(28)

Sentença

•05/05/2026, 07:50

Sentença

•09/02/2026, 18:18

Projeto de sentença

•12/01/2026, 21:04

Despacho

•17/06/2025, 15:52

Documento de Comprovação

•03/04/2025, 10:51

Decisão

•19/02/2025, 18:46

Documento de Comprovação

•03/11/2024, 22:19

Decisão

•12/09/2024, 10:53

Despacho

•23/11/2023, 05:11

Decisão

•24/10/2023, 13:42

Documento de Comprovação

•23/10/2023, 15:00

Documento de Comprovação

•23/10/2023, 15:00

Documento de Comprovação

•23/10/2023, 15:00

Documento de Comprovação

•23/10/2023, 15:00

Documento de Comprovação

•23/10/2023, 15:00

Documento de Comprovação

•23/10/2023, 15:00

Documento de Comprovação

•23/10/2023, 15:00

Documento de Comprovação

•23/10/2023, 15:00

Documento de Comprovação

•23/10/2023, 15:00

Documento de Comprovação

•23/10/2023, 15:00

Documento de Comprovação

•23/10/2023, 15:00

Documento de Comprovação

•23/10/2023, 15:00

Documento de Comprovação

•23/10/2023, 15:00

Documento de Comprovação

•23/10/2023, 15:00

Documento de Comprovação

•23/10/2023, 15:00

Documento de Comprovação

•23/10/2023, 15:00

Documento de Comprovação

•23/10/2023, 15:00

Documento de Comprovação

•23/10/2023, 15:00