Procedimento Comum Cível 0868992-26.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2025

Valor da Causa

R$ 29.994,00

Órgão julgador

7ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

ROSANI GONCALVES MARINHO DOS SANTOS

CPF

Autor

MARIA ILDENIZE PALITOT GOMES DE LACERDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GERLANDIA DE CASSIA DANTAS FREIRE

OAB/PB 21767·CPF·Representa: Autor

RAÍSSA DA SILVA LIMA LIBÓRIO

OAB/PB 29958·CPF·Representa: Réu

LEANDRO DE MEDEIROS COSTA TRAJANO

OAB/PB 9996·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de contestação

31/03/2026, 15:17

Recebidos os autos do CEJUSC

11/03/2026, 11:29

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 09/03/2026 11:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

11/03/2026, 11:28

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

09/03/2026, 07:01

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

23/02/2026, 00:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/02/2026, 00:40

Publicado Expediente em 21/01/2026.

27/01/2026, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

18/01/2026, 08:25

Expedição de Mandado.

14/01/2026, 13:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 13:00

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 09/03/2026 11:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

11/01/2026, 21:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP

25/11/2025, 12:30

Recebidos os autos.

25/11/2025, 12:30

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ROSANI GONCALVES MARINHO DOS SANTOS - CPF: 608.512.797-91 (AUTOR).

25/11/2025, 12:26

Determinada a citação de MARIA ILDENIZE PALITOT GOMES DE LACERDA - CPF: 267.440.904-53 (REU)

25/11/2025, 12:26

Todas as movimentações(22)

Juntada de Petição de contestação

31/03/2026, 15:17

Recebidos os autos do CEJUSC

11/03/2026, 11:29

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 09/03/2026 11:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

11/03/2026, 11:28

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

09/03/2026, 07:01

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

Documentos

Decisão

•25/11/2025, 12:26

Decisão

•10/11/2025, 10:43

23/02/2026, 00:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/02/2026, 00:40

Publicado Expediente em 21/01/2026.

27/01/2026, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

18/01/2026, 08:25

Expedição de Mandado.

14/01/2026, 13:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 13:00

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 09/03/2026 11:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

11/01/2026, 21:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP

25/11/2025, 12:30

Recebidos os autos.

25/11/2025, 12:30

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ROSANI GONCALVES MARINHO DOS SANTOS - CPF: 608.512.797-91 (AUTOR).

25/11/2025, 12:26

Determinada a citação de MARIA ILDENIZE PALITOT GOMES DE LACERDA - CPF: 267.440.904-53 (REU)

25/11/2025, 12:26

Conclusos para despacho

25/11/2025, 07:22

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 18:37

Publicado Decisão em 12/11/2025.

12/11/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Processo n. 0868992-26.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos. O benefício da gratuidade processual não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, mas assegurar o acesso à Justiça sem prejuízo do sustento próprio e da entidade familiar. Neste compasso, registre-se que o próprio texto constitucional assim preceitua em seu art. 5º, LXXIV: “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Ao analisar os autos, observa-se que a parte autora não fez prova suficiente da alegada hipossuficiência econômica que justifique a gratuidade judiciária. Neste ponto, caso o valor das custas se mostre elevado (R$ 2.587,11), a parte pode pleitear sua redução ou parcelamento, conforme autoriza o Código de Processo Civil. Destarte, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC, intime-se o(a) autor(a) para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar à inicial e comprovar documentalmente a alegada hipossuficiência econômica, devendo juntar: a) última declaração de imposto de renda, b) últimos três extratos bancários mensais de todas as contas, de acordo com a informação constante do SisbaJud, e, c) últimas três faturas de todos os cartões de crédito, além de outros documentos que entender necessários, ou, se for o caso, adimplir as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura digitais. Lua Yamaoka Mariz Maia Pitanga Juíza de Direito

11/11/2025, 00:00

Determinada a emenda à inicial

10/11/2025, 10:37

Distribuído por sorteio

05/11/2025, 16:55

Decisão

•10/11/2025, 10:37