Cumprimento de sentença 0800611-79.2018.8.15.0911 - TJPB

Cumprimento de sentença 0800611-79.2018.8.15.0911 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/02/2026, 13:01

Juntada de Certidão

03/02/2026, 13:00

Juntada de cálculos

03/02/2026, 12:12

Juntada de cálculos

03/02/2026, 12:09

Juntada de Certidão

16/01/2026, 12:15

Deferido o pedido de

07/01/2026, 15:28

Determinada a expedição do alvará de levantamento

07/01/2026, 15:28

Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA em 12/12/2025 23:59.

16/12/2025, 14:08

Decorrido prazo de ANTONIO OZIRES DINIZ em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 01:32

Conclusos para despacho

20/11/2025, 10:33

Publicado Expediente em 18/11/2025.

18/11/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800611-79.2018.8.15.0911. EXEQUENTE: ANTONIO OZIRES DINIZ EXECUTADO: ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA De ordem do Excelentíssimo Dr. JOSE IRLANDO SOBREIRA MACHADO, MM Juiz de Direito deste Vara Única de Serra Branca, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0800611-79.2018.8.15.0911, intimo a parte EXECUTADO: ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA através de seu(s) advogado(s) cadastrados no PJe, do ID 127344988. Advogado do(a) EXECUTADO: EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA - PB23664-E Serra Branca-PB, 14 de novembro de 2025 RenildaBMChaves - Técnica Judiciária EXPEDIENTE - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba Vara Única da Comarca de Serra Branca EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO Nº DO CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Indenização por Dano Moral, Fornecimento de Energia Elétrica]

17/11/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

15/11/2025, 10:06

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 12:39

Documentos

Decisão

•07/01/2026, 15:28

Decisão

•05/11/2025, 23:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Serra Branca CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800611-79.2018.8.15.0911 DECISÃO Vistos, etc Trata-se de fase de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA originada de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ajuizada por ANTÔNIO OZIRES DINIZ (Exequente) contra ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA S.A. A executada foi condenada ao pagamento de danos morais (R$ 3.000,00) e honorários sucumbenciais (20% sobre o valor da condenação), além da multa cominatória (astreintes) fixada originalmente em R$ 20.000,00 (ID 17603111), e posteriormente reduzida para R$ 10.000,00 (ID 48194887). Restou comprovada a integral satisfação do crédito da parte exequente e seu patrono referente aos danos morais e honorários, mediante depósitos judiciais (IDs 44682677 e 44682679), os quais foram liberados mediante Alvarás (IDs 52085561 e 52100328). O valor da multa de R$ 10.000,00 foi objeto de bloqueio e subsequente transferência da custódia do BNY MELLON S.A. para a conta judicial nº 100105127161, sendo também levantado pelo Exequente (ID 52122714), conforme extrato (ID 107126730, eventos de 03/01/2022 e 05/01/2022). A controvérsia atual e pendente de resolução diz respeito ao saldo remanescente de valores indevidamente bloqueados via SISBAJUD. A executada ENERGISA peticionou (IDs 92225903 e 111973400) requerendo a liberação do excesso de constrição, tendo em vista que o valor total bloqueado inicialmente (R$ 184.942,52) superava significativamente o limite da multa reduzida (R$ 10.000,00). O detalhamento dos autos evidencia que após a satisfação do exequente, houve uma nova transferência do valor de R$ 10.000,00 da custódia da executada junto ao BNY MELLON BCO S.A. para a conta judicial atrelada aos autos, conforme se extrai do extrato bancário judicial (ID 107126730, evento de aplicação em 15/10/2024), perfazendo um saldo atualizado de R$ 10.214,52 em favor da Executada (saldo projetado em 31/01/2025) (ID nº 107126730). A informação prestada pelo BNY MELLON BCO S.A. (ID 106981658) confirma a execução das ordens de transferência dos valores bloqueados, corroborando que o montante agora em conta judicial é de titularidade da Executada, por se tratar de valor que excedeu o crédito do exequente. Pois bem. A fase de cumprimento de sentença, nos termos preconizados pelo Código de Processo Civil, tem por finalidade a satisfação integral do credor, devendo, contudo, zelar rigorosamente pelo princípio da menor onerosidade ao devedor (artigo 805, CPC). Uma vez satisfeito o crédito, que englobou a indenização por danos morais, os honorários advocatícios e a multa cominatória reduzida, a execução deve ser extinta, com a devida restituição dos valores constritos em excesso. Conforme o detalhamento exaustivo das ordens de bloqueio e desbloqueio via SISBAJUD, consoante comprovação anexa, verifica-se que a maioria das instituições financeiras que receberam a ordem inicial de bloqueio (em virtude da busca cega de R$ 20.000,00 por instituição) já formalizaram os desbloqueios do excesso, e a Executada peticionou de forma reiterada sobre a persistência de bloqueios ativos ou pendências de resposta no sistema, concentrando-se as últimas reiterações na formalidade do desbloqueio da BNY MELLON BCO S.A. e na restituição dos valores. A análise do extrato recente do SISBAJUD e os documentos acostados pela executada indicam que a constrição original em algumas instituições foi resolvida. Por exemplo, o BCO BRADESCO S.A. teve desbloqueio integral cumprido em 26 NOV. 2021; a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 27 NOV. 2021; o BCO DO BRASIL S.A. em 29 NOV. 2021; o ITAÚ UNIBANCO S.A. em 29 NOV. 2021; e o BCO SAFRA S.A. em 27 NOV. 2021; além disso, o BCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. informou que a operação foi realizada fora do sistema SISBAJUD. No tocante ao BNY Mellon BCO S.A., a instituição informou (ID 106981658) ter efetuado duas transferências de R$ 10.000,00 — a primeira referente às astreintes devidas e a segunda, em 15/10/2024, sem fundamento, o que originou o saldo atualmente existente na conta judicial nº 100105127161. Assim, resta inequivocamente comprovado que o valor de R$ 10.214,52 (atualizado até 31/01/2025) constitui excesso de execução, devendo ser restituído à executada. Ainda que constem registros de “Não Resposta” no SISBAJUD quanto às ordens de liberação enviadas ao BNY Mellon, a documentação bancária e os extratos judiciais juntados comprovam a efetiva movimentação dos valores. Assim, impõe-se a imediata restituição do montante depositado e a baixa formal da constrição no sistema. Em face do exposto, e em vista da satisfação da obrigação do título executivo judicial e do comprovado excesso de constrição, determino: A expedição imediata de Alvará Judicial em favor da ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA S.A., CNPJ nº 09.095.183/0001-40, para levantamento do saldo remanescente existente na conta judicial vinculada a este processo, no valor de R$ 10.214,52 (dez mil duzentos e quatorze reais e cinquenta e dois centavos), acrescido dos rendimentos legais posteriores. O crédito deverá ser realizado na conta bancária informada pela executada (BANCO DO BRASIL – Agência 3064-3, Conta nº 2447-3, CNPJ nº 09.095.183/0001-40). Após a comprovação do levantamento pela executada, mediante juntada do extrato bancário e certificação pela Secretaria, arquivem-se os autos, com a devida baixa na distribuição. Expeçam-se os expedientes e as intimações necessárias para o cumprimento desta decisão, com urgência. Expedientes necessários. Serra Branca (PB), data e assinatura eletrônicas. José IRLANDO Sobreira Machado Juiz de Direito

11/11/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Juntada de cálculos

Juntada de cálculos

Juntada de Certidão

Deferido o pedido de

Determinada a expedição do alvará de levantamento

Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA em 12/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO OZIRES DINIZ em 05/12/2025 23:59.

Conclusos para despacho

Publicado Expediente em 18/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(157)

Todos os documentos(24)