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TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 05 - Desembargador (Vago)

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Partes do Processo

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Partes do Processo(13)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 12/03/2026

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 11/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ARTHURO FRANCIS PEREIRA LIMA em 12/02/2026 23:59.

Publicado Expediente em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e não-provido

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 24/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de ARTHURO FRANCIS PEREIRA LIMA em 24/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de ARTHURO FRANCIS PEREIRA LIMA em 24/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 24/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA em 24/11/2025 23:59.

Todas as movimentações(80)