Procedimento Comum Cível 0868799-11.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2025

Valor da Causa

R$ 151.375,70

Órgão julgador

11ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 11ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

VIVIANE PEREIRA TIBURCIO HAMDAN

CPF

Autor

FERNANDO OSIEL PINTO HAMDAN

CPF

Autor

VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA

Terceiro

FERNANDO ANTONIO HENRIQUES RIBEIRO

Terceiro

FERNANDO MELLO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE

Terceiro

Advogados / Representantes

STANLEY MAX LACERDA DE OLIVEIRA

OAB/PB 17713·CPF·Representa: Autor

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA

OAB/PB 11589·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

VIVIANE PEREIRA TIBURCIO HAMDAN

CPF

Autor

FERNANDO OSIEL PINTO HAMDAN

CPF

Autor

VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA

Terceiro

FERNANDO ANTONIO HENRIQUES RIBEIRO

Terceiro

FERNANDO MELLO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE

Terceiro

VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORACOES SPE 01 LTDA

Terceiro

VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA

CNPJ

Reu

VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORACOES SPE 01 LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de contestação

23/04/2026, 21:21

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

30/03/2026, 18:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/03/2026, 18:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/03/2026, 18:40

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

30/03/2026, 18:40

Expedição de Mandado.

27/03/2026, 07:42

Expedição de Mandado.

27/03/2026, 07:42

Recebida a emenda à inicial

08/03/2026, 21:31

Conclusos para despacho

25/02/2026, 11:10

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 00:21

Publicado Ato Ordinatório em 30/01/2026.

30/01/2026, 00:21

Ato ordinatório praticado

28/01/2026, 11:15

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

24/01/2026, 04:46

Expedição de Carta.

01/12/2025, 09:38

Todas as movimentações(26)

Juntada de Petição de contestação

23/04/2026, 21:21

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

30/03/2026, 18:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/03/2026, 18:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/03/2026, 18:40

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

Documentos

Despacho

•08/03/2026, 21:31

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 11:16

30/03/2026, 18:40

Expedição de Mandado.

27/03/2026, 07:42

Expedição de Mandado.

27/03/2026, 07:42

Recebida a emenda à inicial

08/03/2026, 21:31

Conclusos para despacho

25/02/2026, 11:10

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 00:21

Publicado Ato Ordinatório em 30/01/2026.

30/01/2026, 00:21

Ato ordinatório praticado

28/01/2026, 11:15

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

24/01/2026, 04:46

Expedição de Carta.

01/12/2025, 09:38

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FERNANDO OSIEL PINTO HAMDAN - CPF: 046.043.544-21 (AUTOR) e VIVIANE PEREIRA TIBURCIO HAMDAN - CPF: 079.291.034-63 (AUTOR).

30/11/2025, 13:50

Determinada a citação de VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORACOES SPE 01 LTDA - CNPJ: 13.888.159/0001-36 (REU)

30/11/2025, 13:50

Conclusos para despacho

26/11/2025, 09:47

Juntada de Petição de petição

20/11/2025, 09:11

Publicado Despacho em 12/11/2025.

12/11/2025, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: FERNANDO OSIEL PINTO HAMDAN, VIVIANE PEREIRA TIBURCIO HAMDAN Advogado do(a) AUTOR: STANLEY MAX LACERDA DE OLIVEIRA - PB17713 REU: VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORACOES SPE 01 LTDA DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0868799-11.2025.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Vistos, etc. O benefício da assistência judiciária não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, mas assegurar o acesso à Justiça sem prejuízo do sustento próprio e da entidade familiar (art. 98, caput, do CPC). Neste compasso, registre-se que o próprio texto constitucional assim preceitua: “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos” (art. 5º, LXXIV, da Constituição). Assim, uma vez que a presunção constante no § 3º do art. 99 do CPC é relativa, deve ser avaliada em conjunto com as provas colacionadas aos autos. Sendo assim, intimem-se as partes autoras para, no prazo de 15 dias, emendar a inicial, comprovando suas hipossuficiências, através da juntada de comprovantes de renda e/ou de extratos de todas as contas bancárias de titularidade de ambos os autores, dos últimos 3 meses, ressalvada a possibilidade de redução e/ou de parcelamento deste valor, nos termos do art. 98, §§5º e 6º, do CPC, ou ainda para proceder, desde logo, com o regular recolhimento das custas processuais já indicadas pelo sistema processual, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade judiciária, extinção e arquivamento do processo. Decorrido o prazo, certifique-se e voltem-me os autos conclusos. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

11/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: FERNANDO OSIEL PINTO HAMDAN, VIVIANE PEREIRA TIBURCIO HAMDAN Advogado do(a) AUTOR: STANLEY MAX LACERDA DE OLIVEIRA - PB17713 REU: VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORACOES SPE 01 LTDA DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0868799-11.2025.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Vistos, etc. O benefício da assistência judiciária não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, mas assegurar o acesso à Justiça sem prejuízo do sustento próprio e da entidade familiar (art. 98, caput, do CPC). Neste compasso, registre-se que o próprio texto constitucional assim preceitua: “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos” (art. 5º, LXXIV, da Constituição). Assim, uma vez que a presunção constante no § 3º do art. 99 do CPC é relativa, deve ser avaliada em conjunto com as provas colacionadas aos autos. Sendo assim, intimem-se as partes autoras para, no prazo de 15 dias, emendar a inicial, comprovando suas hipossuficiências, através da juntada de comprovantes de renda e/ou de extratos de todas as contas bancárias de titularidade de ambos os autores, dos últimos 3 meses, ressalvada a possibilidade de redução e/ou de parcelamento deste valor, nos termos do art. 98, §§5º e 6º, do CPC, ou ainda para proceder, desde logo, com o regular recolhimento das custas processuais já indicadas pelo sistema processual, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade judiciária, extinção e arquivamento do processo. Decorrido o prazo, certifique-se e voltem-me os autos conclusos. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

11/11/2025, 00:00

Determinada a emenda à inicial

10/11/2025, 11:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

05/11/2025, 11:14

Distribuído por sorteio

05/11/2025, 11:14

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 11:15

Despacho

•30/11/2025, 13:50

Despacho

•10/11/2025, 11:17

Despacho

•10/11/2025, 11:09