Reintegração / Manutenção de Posse 0803898-09.2025.8.15.0231 - TJPB

Reintegração / Manutenção de Posse 0803898-09.2025.8.15.0231 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0803898-09.2025.8.15.0231. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Mamanguape Endereço: Rua Marquês de Herval, S/N, Centro, MAMANGUAPE - PB - CEP: 58287-000, Tel: (83) 3612-8965 / Email: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) ASSUNTO: [Liminar, Esbulho / Turbação / Ameaça] PARTE PROMOVENTE: Nome: ADAILTA SILVA DOS SANTOS Endereço: Avenida Getulio vargas, 143, 1 andar, Centro, MAMANGUAPE - PB - CEP: 58280-000 Advogados do(a) REPRESENTANTE: ALESSANDRA CAVALCANTI RIBEIRO - PB18774, DIOGO MAIA DA SILVA MARIZ - PB11328-B PARTE PROMOVIDA: Nome: ARLINDA JUNIOR DA SILVA Endereço: Avenida Severino Jorge de Sena, s/n, centro, CUITÉ DE MAMANGUAPE - PB - CEP: 58289-000 DECISÃO Vistos. A petição inicial conforme posta merece emenda, uma vez que ausentes documentos essenciais ao prosseguimento do feito. Assim, intime-se a promovente, para no prazo de 15 (quinze) dias: 1) Juntar o Termo de Inventariança ou certidão atualizada comprovando que ADAILTA SILVA DOS SANTOS está na qualidade de inventariante do Espólio nos autos do processo nº 0803299-41.2023.8.15.0231. 2) Anexar as Certidões de Óbito de PEDRO JÚNIOR DA SILVA e de OSCARINA CORREIA DA SILVA. 3) Efetuar a justificação do valor da causa, adequando-o ao proveito econômico pretendido (valor venal ou valor de mercado do imóvel rural, conforme for mais adequado ao rito possessório) ou, subsidiariamente, justificando o valor atribuído, nos termos do art. 292 do CPC. Caso haja retificação do valor da causa, deverão ser recolhidas as custas complementares, se for o caso. 4) Juntar documentação comprobatória da alegada hipossuficiência financeira, ou, no mesmo prazo, recolher as custas e despesas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (Art. 290, CPC). Ressalto que o descumprimento da presente determinação poderá acarretar o indeferimento da inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC. Diligências e intimações necessárias. Cumpra-se. MAMANGUAPE/PB, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] CLARA DE FARIA QUEIROZ Juíza de Direito Valor da causa: R$ 1.518,00 A presente decisão pode ser utilizada como carta de citação/notificação/intimação/precatória/ofício, nos termos do art. 108 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça - TJPB.

11/11/2025, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 30/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de DIOGO MAIA DA SILVA MARIZ em 17/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ALESSANDRA CAVALCANTI RIBEIRO em 17/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de DIOGO MAIA DA SILVA MARIZ em 17/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ALESSANDRA CAVALCANTI RIBEIRO em 17/04/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

Publicado Expediente em 10/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

Publicado Expediente em 10/04/2026.

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

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