Procedimento Comum Cível 0800316-59.2018.8.15.0291 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelFornecimento de MedicamentosSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2026

Valor da Causa

R$ 3.464,94

Órgão julgador

1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete Vice-Presidência

Partes do Processo

MARIA DE FATIMA TEODORO

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

MARIA DE FATIMA TEODORO

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/02/2026, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 38ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 24 de Novembro de 2025, às 14h00, até 01 de Dezembro de 2025.

11/11/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/12/2021, 22:29

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

29/12/2021, 10:44

Conclusos para decisão

28/12/2021, 10:35

Juntada de Petição de contrarrazões

25/12/2021, 13:55

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 08:22

Ato ordinatório praticado

03/12/2021, 08:18

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA TEODORO em 29/11/2021 23:59:59.

30/11/2021, 04:28

Juntada de Petição de apelação

16/11/2021, 13:11

Juntada de Petição de petição

29/10/2021, 14:37

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 11:31

Julgado procedente o pedido

28/10/2021, 11:31

Conclusos para julgamento

22/10/2021, 22:54

Juntada de Petição de petição

25/03/2021, 10:42

Todas as movimentações(47)

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/02/2026, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 38ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 24 de Novembro de 2025, às 14h00, até 01 de Dezembro de 2025.

11/11/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/12/2021, 22:29

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

29/12/2021, 10:44

Documentos

Decisão

•29/12/2021, 10:44

Ato Ordinatório

•03/12/2021, 08:18

Conclusos para decisão

28/12/2021, 10:35

Juntada de Petição de contrarrazões

25/12/2021, 13:55

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 08:22

Ato ordinatório praticado

03/12/2021, 08:18

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA TEODORO em 29/11/2021 23:59:59.

30/11/2021, 04:28

Juntada de Petição de apelação

16/11/2021, 13:11

Juntada de Petição de petição

29/10/2021, 14:37

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 11:31

Julgado procedente o pedido

28/10/2021, 11:31

Conclusos para julgamento

22/10/2021, 22:54

Juntada de Petição de petição

25/03/2021, 10:42

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 23/03/2021 23:59:59.

24/03/2021, 01:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/03/2021, 21:45

Juntada de Petição de diligência

23/03/2021, 21:45

Expedição de Mandado.

24/02/2021, 12:25

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 12:25

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 11/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 04:36

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 11/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 04:35

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA TEODORO em 08/05/2020 23:59:59.

11/05/2020, 01:28

Juntada de Petição de petição

13/04/2020, 17:34

Expedição de Outros documentos.

31/03/2020, 11:11

Juntada de ato ordinatório

31/03/2020, 11:10

Redistribuído por competência exclusiva em razão de desinstalação de unidade judiciária

12/03/2020, 18:36

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2019, 20:22

Conclusos para decisão

06/09/2019, 00:17

Ato ordinatório praticado

06/09/2019, 00:11

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 18/06/2019 23:59:59.

20/06/2019, 03:42

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA TEODORO em 13/06/2019 23:59:59.

14/06/2019, 01:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/06/2019, 14:59

Expedição de Mandado.

31/05/2019, 17:07

Expedição de Outros documentos.

31/05/2019, 16:58

Outras Decisões

10/05/2019, 10:20

Conclusos para decisão

07/05/2019, 12:57

Juntada de Petição de informações prestadas

05/04/2019, 08:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/02/2019, 20:56

Ato ordinatório praticado

14/02/2019, 10:36

Expedição de Outros documentos.

13/02/2019, 13:13

Expedição de Mandado.

12/02/2019, 14:04

Ato ordinatório praticado

12/02/2019, 13:53

Concedida a Medida Liminar

26/10/2018, 10:53

Conclusos para decisão

21/10/2018, 13:40

Distribuído por sorteio

21/10/2018, 13:40

Sentença

•28/10/2021, 11:31

Ato Ordinatório

•31/03/2020, 11:11

Ato Ordinatório

•31/03/2020, 11:10

Despacho

•10/09/2019, 20:22

Ato Ordinatório

•06/09/2019, 00:11

Despacho

•10/05/2019, 10:20

Ato Ordinatório

•14/02/2019, 10:35

Ato Ordinatório

•12/02/2019, 13:53

Decisão

•26/10/2018, 10:39