Procedimento Comum Cível 0800981-82.2023.8.15.7701 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2023

Valor da Causa

R$ 569.000,00

Órgão julgador

2º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública Estadual

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete Vice-Presidência

Partes do Processo

SEVERINO MIGUEL DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 38ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 24 de Novembro de 2025, às 14h00, até 01 de Dezembro de 2025.

11/11/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/05/2024, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 04:28

Conclusos para despacho

20/05/2024, 10:20

Juntada de Certidão

20/05/2024, 10:20

Juntada de documento de comprovação

20/05/2024, 10:05

Juntada de documento de comprovação

17/05/2024, 13:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

08/05/2024, 04:40

Conclusos para despacho

25/04/2024, 13:29

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2024, 16:56

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 08:42

Decorrido prazo de SEVERINO MIGUEL DOS SANTOS em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 02:17

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:37

Juntada de documento de comprovação

07/03/2024, 11:47

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 11:36

Todas as movimentações(50)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 38ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 24 de Novembro de 2025, às 14h00, até 01 de Dezembro de 2025.

11/11/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/05/2024, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 04:28

Conclusos para despacho

20/05/2024, 10:20

Documentos

DESPACHO

•23/05/2024, 04:28

DECISÃO

•08/05/2024, 04:39

Juntada de Certidão

20/05/2024, 10:20

Juntada de documento de comprovação

20/05/2024, 10:05

Juntada de documento de comprovação

17/05/2024, 13:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

08/05/2024, 04:40

Conclusos para despacho

25/04/2024, 13:29

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2024, 16:56

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 08:42

Decorrido prazo de SEVERINO MIGUEL DOS SANTOS em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 02:17

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:37

Juntada de documento de comprovação

07/03/2024, 11:47

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 11:36

Juntada de Certidão

07/03/2024, 11:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

22/02/2024, 10:28

Conclusos para despacho

19/02/2024, 13:00

Juntada de Certidão

19/02/2024, 12:59

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 12:57

Decorrido prazo de SEVERINO MIGUEL DOS SANTOS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 08:26

Decorrido prazo de SEVERINO MIGUEL DOS SANTOS em 09/02/2024 23:59.

15/02/2024, 18:21

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 15:30

Juntada de Petição de apelação

22/01/2024, 11:27

Juntada de Petição de informações prestadas

04/01/2024, 14:36

Juntada de Petição de comunicações

04/01/2024, 09:05

Juntada de documento de comprovação

18/12/2023, 11:51

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 10:48

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 10:46

Juntada de documento de comprovação

13/12/2023, 10:45

Juntada de Alvará

12/12/2023, 14:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

28/11/2023, 14:49

Conclusos para decisão

28/11/2023, 14:23

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 22:53

Julgado procedente o pedido

16/11/2023, 14:18

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/11/2023, 14:18

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 13/11/2023 23:59.

15/11/2023, 01:01

Conclusos para despacho

09/11/2023, 18:53

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 13:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/11/2023, 15:20

Juntada de Petição de diligência

06/11/2023, 15:20

Juntada de Petição de contestação

26/10/2023, 20:13

Expedição de Mandado.

25/10/2023, 12:02

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 11:59

Concedida a Antecipação de tutela

23/10/2023, 13:52

Conclusos para despacho

23/10/2023, 08:34

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

17/10/2023, 14:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

17/10/2023, 14:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/10/2023, 10:22

Distribuído por sorteio

17/10/2023, 10:22

DESPACHO

•07/03/2024, 11:36

DESPACHO

•22/02/2024, 10:28

DECISÃO

•28/11/2023, 14:49

SENTENÇA

•16/11/2023, 22:53

SENTENÇA

•16/11/2023, 14:18

COTA

•26/10/2023, 20:13

DECISÃO

•25/10/2023, 11:59

DECISÃO

•23/10/2023, 13:52

DECISÃO

•17/10/2023, 14:18