Apelação Cível 0800074-60.2016.8.15.0521 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/05/2024

Valor da Causa

R$ 255.556,00

Órgão julgador

Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MULUNGU

CNPJ

Autor

RONALDO ADRIANO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO

OAB/PB 12381·CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR NUNES DA SILVA

OAB/PB 18798·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Cancelada a Distribuição

04/02/2026, 15:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Juízo de Origem

04/02/2026, 15:51

Baixa Definitiva

04/02/2026, 15:51

Juntada de Certidão

04/02/2026, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 14:36

Conclusos para despacho

04/02/2026, 09:40

Recebidos os autos

04/02/2026, 08:50

Juntada de execução / cumprimento de sentença

04/02/2026, 08:50

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

28/02/2025, 08:15

Baixa Definitiva

28/02/2025, 08:15

Transitado em Julgado em 28/02/2025

28/02/2025, 08:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MULUNGU em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 00:04

Juntada de Petição de resposta

12/12/2024, 18:44

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 16:00

Recurso Especial não admitido

12/12/2024, 13:19

Todas as movimentações(48)

Cancelada a Distribuição

04/02/2026, 15:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Juízo de Origem

04/02/2026, 15:51

Baixa Definitiva

04/02/2026, 15:51

Juntada de Certidão

04/02/2026, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 14:36

Documentos

Despacho

•04/02/2026, 14:36

Despacho

•28/01/2026, 12:07

Conclusos para despacho

04/02/2026, 09:40

Recebidos os autos

04/02/2026, 08:50

Juntada de execução / cumprimento de sentença

04/02/2026, 08:50

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

28/02/2025, 08:15

Baixa Definitiva

28/02/2025, 08:15

Transitado em Julgado em 28/02/2025

28/02/2025, 08:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MULUNGU em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 00:04

Juntada de Petição de resposta

12/12/2024, 18:44

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 16:00

Recurso Especial não admitido

12/12/2024, 13:19

Conclusos para despacho

06/09/2024, 11:25

Juntada de Petição de cota

06/09/2024, 10:41

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 07:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2024, 07:02

Juntada de Petição de informações prestadas

30/08/2024, 22:22

Juntada de Petição de contrarrazões

30/08/2024, 22:21

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 12:49

Juntada de Petição de recurso especial

22/08/2024, 13:38

Decorrido prazo de RONALDO ADRIANO DA SILVA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:05

Juntada de Petição de informações prestadas

22/07/2024, 22:31

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 12:57

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MULUNGU - CNPJ: 08.786.865/0001-37 (APELANTE) e não-provido

11/07/2024, 12:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/07/2024, 14:33

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 08:39

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 08:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/06/2024, 08:08

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 17:33

Conclusos para despacho

05/06/2024, 16:34

Pedido de inclusão em pauta virtual

05/06/2024, 07:24

Conclusos para despacho

07/05/2024, 09:23

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

07/05/2024, 09:00

Determinação de redistribuição por prevenção

07/05/2024, 08:43

Conclusos para despacho

06/03/2024, 09:40

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2024, 09:38

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 08:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2024, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 08:22

Juntada de Certidão

22/11/2023, 11:37

Conclusos para despacho

22/11/2023, 11:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/11/2023, 10:48

Recebidos os autos

22/11/2023, 10:48

Distribuído por sorteio

22/11/2023, 10:48

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 11:59

Outros Documentos

•30/09/2025, 10:44

Decisão

•21/08/2025, 16:30

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/03/2025, 18:32

Decisão

•12/12/2024, 13:19

Documento de Comprovação

•22/08/2024, 13:38

Documento Jurisprudência

•22/08/2024, 13:38

Acórdão

•11/07/2024, 12:19

Despacho

•07/06/2024, 17:33

Despacho

•05/06/2024, 07:24

Decisão

•07/05/2024, 08:43

Despacho

•26/02/2024, 08:22

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 10:46

Todos os documentos(26)

Despacho

•04/02/2026, 14:36

Despacho

•28/01/2026, 12:07

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 11:59

Outros Documentos

•30/09/2025, 10:44

Decisão

•21/08/2025, 16:30

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/03/2025, 18:32

Decisão

•12/12/2024, 13:19

Documento de Comprovação

•22/08/2024, 13:38

Documento Jurisprudência

•22/08/2024, 13:38

Acórdão

•11/07/2024, 12:19

Despacho

•07/06/2024, 17:33

Despacho

•05/06/2024, 07:24

Decisão

•07/05/2024, 08:43

Despacho

•26/02/2024, 08:22

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 10:46

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 12:43

Sentença

•20/09/2023, 15:54

Sentença

•20/09/2023, 15:54

Sentença

•02/03/2023, 12:07

Despacho

•08/11/2021, 06:42

Despacho

•05/07/2021, 08:40

Ato Ordinatório

•16/02/2021, 14:59

Decisão

•14/08/2020, 10:08

Decisão

•17/06/2019, 13:57

Despacho

•27/02/2018, 13:42

Despacho

•29/03/2017, 19:07