Procedimento Comum Cível 0819184-96.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de MedicamentosSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2018

Valor da Causa

R$ 13.206,15

Órgão julgador

5ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Vice-Presidência

Partes do Processo

LUIS RIBEIRO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(32)

LUIS RIBEIRO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA

Terceiro

HOSPITAL PRONTOVIDA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-PB (PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA)

Terceiro

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Reu

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 38ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 24 de Novembro de 2025, às 14h00, até 01 de Dezembro de 2025.

11/11/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/04/2021, 16:50

Decorrido prazo de LUIS RIBEIRO DE OLIVEIRA em 04/02/2021 23:59:59.

05/02/2021, 01:57

Juntada de Petição de contrarrazões

20/11/2020, 19:30

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020, 11:21

Juntada de certidão de decurso de prazo

20/11/2020, 11:19

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 25/09/2020 23:59:59.

26/09/2020, 00:50

Juntada de Petição de apelação

22/09/2020, 11:43

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 18/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 00:41

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 15:44

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 15:44

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 15:44

Julgado procedente o pedido

31/07/2020, 22:12

Conclusos para despacho

10/04/2020, 15:15

Todas as movimentações(36)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 38ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 24 de Novembro de 2025, às 14h00, até 01 de Dezembro de 2025.

11/11/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/04/2021, 16:50

Decorrido prazo de LUIS RIBEIRO DE OLIVEIRA em 04/02/2021 23:59:59.

05/02/2021, 01:57

Documentos

SENTENÇA

•31/07/2020, 22:12

DECISÃO

•28/03/2018, 12:52

Juntada de Petição de contrarrazões

20/11/2020, 19:30

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020, 11:21

Juntada de certidão de decurso de prazo

20/11/2020, 11:19

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 25/09/2020 23:59:59.

26/09/2020, 00:50

Juntada de Petição de apelação

22/09/2020, 11:43

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 18/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 00:41

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 15:44

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 15:44

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 15:44

Julgado procedente o pedido

31/07/2020, 22:12

Conclusos para despacho

10/04/2020, 15:15

Juntada de Petição de petição

19/10/2019, 20:18

Expedição de Outros documentos.

18/10/2019, 11:38

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 05/06/2018 23:59:59.

06/06/2018, 00:51

Juntada de Petição de contestação

04/06/2018, 15:15

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 28/05/2018 23:59:59.

29/05/2018, 00:48

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE JOÃO PESSOA em 25/04/2018 23:59:59.

26/04/2018, 01:09

Decorrido prazo de SECRETÁRIA ESTADUAL DE SAÚDE em 25/04/2018 23:59:59.

26/04/2018, 01:06

Juntada de Petição de informações prestadas

13/04/2018, 12:08

Juntada de Petição de contestação

11/04/2018, 15:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/04/2018, 09:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/04/2018, 08:38

Expedição de Outros documentos.

09/04/2018, 16:47

Expedição de Outros documentos.

09/04/2018, 16:43

Expedição de Outros documentos.

09/04/2018, 16:43

Expedição de Mandado.

09/04/2018, 16:38

Juntada de Ofício

09/04/2018, 16:01

Expedição de Mandado.

09/04/2018, 15:08

Juntada de Ofício

04/04/2018, 16:22

Concedida a Antecipação de tutela

28/03/2018, 12:52

Conclusos para decisão

27/03/2018, 16:06

Distribuído por sorteio

27/03/2018, 16:06

DECISÃO

•28/03/2018, 12:52