Inventário 0800889-49.2019.8.15.0231 - TJPB

Inventário 0800889-49.2019.8.15.0231 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 17:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 16:42

Conclusos para despacho

12/02/2026, 09:43

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 17:46

Publicado Expediente em 12/11/2025.

12/11/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800889-49.2019.8.15.0231. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Mamanguape DESPACHO Vistos. Considerando o trânsito em julgado da ação de reconhecimento e dissolução de união estável, DETERMINO o prosseguimento do feito e o seguinte: I - Nomeio inventariante o(a) Sr(a) JAILSON DA SILVA ARAÚJO (nome social JAMILLY), que deverá ser intimado(a) para prestar compromisso, de bem e fielmente desempenhar o encargo, no prazo de 5 (cinco) dias e, em 20 (vinte) dias, apresentar as primeiras declarações, observando, rigorosamente, os requisitos do art. 620, do CPC e, havendo bens móveis e imóveis a partilhar, juntando, respectivamente, certidões de inteiro teor lavradas pelo CRI, atualizadas, os devidos documentos hábeis de comprovação, além da certidão negativa da existência de testamento, obtida através do Registro Central de Testamentos On-Line (RCTO), da Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec). Deve o inventariante juntar aos autos a certidões negativas fiscais do espólio. II. Apresentadas as primeiras declarações, citem-se herdeiros, legatárias, Fazenda Pública Estadual, através dos correios, e o Ministério Público, este último se houver herdeiro incapaz ou ausente, expedindo-lhes cópia das primeiras declarações, podendo apresentar impugnação no prazo de quinze dias (art.626, CPC). III. Citem-se por edital, com o prazo de 20 (vinte) dias, os demais interessados, nos termos do inciso III do art. 259 do CPC, bem assim eventuais herdeiros ausentes. Sem manifestação, desde logo, nomeio curador o Defensor Público, com lotação nesta Vara, para defesa dos ausentes. IV. Sem impugnação, avalie(m)-se os bens do espólio. V. Entregue o laudo, manifeste(m)-se as partes, em 15 dias, inclusive a Fazenda Pública e o Ministério Público. VI. Decorrido o prazo, sem impugnação, lavre-se as últimas declarações e ouçam-se as partes, em 15 dias. VII. Calcule-se o imposto e intimem-se as partes e a Fazenda Pública para manifestação, em 05 dias. IX. Sem impugnação, deve a inventariante apresentar a partilha, com a anuência dos herdeiros, bem como, recolher os impostos. CUMPRA-SE. Mamanguape/PB. CANDICE QUEIROGA DE CASTRO GOMES ATAÍDE Juíza de Direito

11/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 10:40

Conclusos para despacho

15/08/2025, 20:25

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 16:13

Juntada de Informações

19/11/2024, 17:14

Juntada de Informações

16/07/2024, 09:40

Juntada de Informações

17/04/2024, 21:58

Juntada de Informações

05/12/2023, 23:19

Documentos

Despacho

•16/04/2026, 17:20

Despacho

•03/11/2025, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800889-49.2019.8.15.0231. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Mamanguape DESPACHO Vistos. Considerando o trânsito em julgado da ação de reconhecimento e dissolução de união estável, DETERMINO o prosseguimento do feito e o seguinte: I - Nomeio inventariante o(a) Sr(a) JAILSON DA SILVA ARAÚJO (nome social JAMILLY), que deverá ser intimado(a) para prestar compromisso, de bem e fielmente desempenhar o encargo, no prazo de 5 (cinco) dias e, em 20 (vinte) dias, apresentar as primeiras declarações, observando, rigorosamente, os requisitos do art. 620, do CPC e, havendo bens móveis e imóveis a partilhar, juntando, respectivamente, certidões de inteiro teor lavradas pelo CRI, atualizadas, os devidos documentos hábeis de comprovação, além da certidão negativa da existência de testamento, obtida através do Registro Central de Testamentos On-Line (RCTO), da Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec). Deve o inventariante juntar aos autos a certidões negativas fiscais do espólio. II. Apresentadas as primeiras declarações, citem-se herdeiros, legatárias, Fazenda Pública Estadual, através dos correios, e o Ministério Público, este último se houver herdeiro incapaz ou ausente, expedindo-lhes cópia das primeiras declarações, podendo apresentar impugnação no prazo de quinze dias (art.626, CPC). III. Citem-se por edital, com o prazo de 20 (vinte) dias, os demais interessados, nos termos do inciso III do art. 259 do CPC, bem assim eventuais herdeiros ausentes. Sem manifestação, desde logo, nomeio curador o Defensor Público, com lotação nesta Vara, para defesa dos ausentes. IV. Sem impugnação, avalie(m)-se os bens do espólio. V. Entregue o laudo, manifeste(m)-se as partes, em 15 dias, inclusive a Fazenda Pública e o Ministério Público. VI. Decorrido o prazo, sem impugnação, lavre-se as últimas declarações e ouçam-se as partes, em 15 dias. VII. Calcule-se o imposto e intimem-se as partes e a Fazenda Pública para manifestação, em 05 dias. IX. Sem impugnação, deve a inventariante apresentar a partilha, com a anuência dos herdeiros, bem como, recolher os impostos. CUMPRA-SE. Mamanguape/PB. CANDICE QUEIROGA DE CASTRO GOMES ATAÍDE Juíza de Direito

11/11/2025, 00:00

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Proferido despacho de mero expediente

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 12/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

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