Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
AUTOR: FRANCINETE COSTA
REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO SENTENÇA EMENTA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PAGAMENTO ESPONTÂNEO – CONCORDÂNCIA DO CREDOR – EXPEDIÇÃO DE ALVARÁS DE PAGAMENTO – SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO – EXTINÇÃO – ARQUIVAMENTO. O cumprimento da sentença será feito observando-se, no que couber, as disposições relativas ao processo de execução. Estando a obrigação satisfeita com a determinação de expedição dos alvarás de pagamentos aos credores, impõe-se a extinção do processo por força do disposto no art. 924, inc. II, do CPC.
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0848334-83.2022.8.15.2001
Trata-se de ação de conhecimento em fase de cumprimento de sentença. A parte devedora efetuou espontaneamente o pagamento da condenação, juntando o respectivo comprovante de depósito. A parte credora, sem qualquer ressalva ou objeção ao valor depositado, peticionou pela expedição dos alvarás de pagamentos. DECIDO. A hipótese dos autos se adequa ao disposto no art. 924, II, do CPC, porquanto aplicável quando do cumprimento voluntário de sentença, por expressa disposição do art. 513 do mesmo código. Nesse sentido, é claro o texto normativo: “Art. 513. O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código. (...) Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II – A obrigação for satisfeita;” Portanto, ante tudo quanto acima exposto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, pelo que também DECLARO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com base no art. 513, caput, c/c o art. 924, II, do CPC. Expeça ALVARÁ exclusivamente em nome da parte credora e do(a)(s) advogado(a)(s) habilitado(a)(), em relação aos honorários, devendo o Cartório verificar a procuração e o contrato dos honorários advocatícios. ARQUIVE-SE. Quanto as custas finais, diante da considerável taxa de congestionamento identificada, mantenha o processo arquivado, acompanhe mediante etiqueta de acompanhamento afixada no feito por ocasião deste pronunciamento para agilizar a prática dos atos ordinatórios ulteriores necessários para o efetivo pagamento. Em caso de não pagamento, com as cautelas de praxe, efetue o protesto judicial, permanecendo o feito arquivado. Fica o devedor das custas judiciais ciente de que, efetuado o seu pagamento, deverá comprová-lo perante a unidade judiciária e que será de sua responsabilidade as providências necessárias para o cancelamento de eventual protesto e da inscrição na dívida ativa, devendo arcar com os custos perante o tabelionato responsável pelo protesto. Ressalte-se que dispõe o contrato firmado entre o Tribunal de Justiça e o Banco do Brasil, o seguinte: Anexo I... COMPETE AO BANCO:.... 6.4 Dar acesso à Gestão das Contas de Depósitos Judiciais do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba para obtenção, em qualquer tempo, de extratos de contas a partir do número do processo judicial, e inventário de contas de depósitos judiciais por parte litigante, por unidade judiciária e completo (unificado), demonstrando os saldos, o montante em depósitos e o saldo médio, este último sempre mensurado nos dois últimos meses, o último vencido e o em curso;.... 6.5... (Contrato nº 58/2019, publicado no DJE de 17/10/2019). Autorizo a instituição financeira depositária a fornecer às partes deste processo, sem custos, mediante simples apresentação deste pronunciamento judicial, os extratos bancários e quaisquer outros dados das contas judiciais. P. R. I. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22091512310201700000060070969 Procuração Procuração 22091512310230800000060070974 Declaração de pobreza Outros Documentos 22091512310286600000060073525 cnh Documento de Identificação 22091512310315100000060073527 Relatorio medico Outros Documentos 22091512310337600000060073528 indicacao de protese Outros Documentos 22091512310359300000060073529 fatura Outros Documentos 22091512310377400000060073530 guia de solicitacao Outros Documentos 22091512310409400000060073531 indeferimento Outros Documentos 22091512310430200000060073532 central de atendimento Outros Documentos 22091512310442300000060073533 Despacho Despacho 22092208113061100000060287255 Expediente Expediente 22092208113352400000060325247 Petição Justiça Gratuita Petição 22100419252468200000060776938 despesas médicas Outros Documentos 22100419252537200000060776949 despesas médicas Outros Documentos 22100419252558300000060776951 despesas médicas Outros Documentos 22100419252570400000060776952 despesas médicas Outros Documentos 22100419252587500000060776953 despesas médicas Outros Documentos 22100419252602900000060776954 despesas médicas Outros Documentos 22100419252614300000060776955 despesas médicas Outros Documentos 22100419252627700000060776958 despesas médicas Outros Documentos 22100419252640600000060776960 despesas médicas Outros Documentos 22100419252652700000060776961 despesas médicas Outros Documentos 22100419252667200000060776962 Decisão Decisão 22100615424304500000060846689 Decisão Decisão 22100615424304500000060846689 GuiaCustas Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 22101913480316300000061342218 comprovante de pagamento Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 22101913480340100000061342219 Carta Carta 22101917005478700000061354581 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23021310201194400000065168638 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23021310201194400000065168638 Carta Carta 23021310214583800000065168658 Informação Informação 23030810275990600000066078889 Carta Carta 23062714272405500000070916445 Pedido de citação por oficial de justiça Petição 23062916214104100000071044182 GuiaCustas-1 Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 23062916214175600000071044192 comprovante de pagamento oficial de justica Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 23062916214246900000071044193 Mandado Mandado 23070615083000800000071349553 Diligência Diligência 23071112004945200000071523034 mandado de citação 0848334 Devolução de Mandado 23071112004994500000071523041 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 23072414091757800000072072012 2023_07_24_CONTESTAÇÃO_PRÓTESE_NÃO_LIGADA_ATO_CIRÚRGICO_TAXATIVIDADE_DO_ROL_DANOS_MORAIS Documento de Comprovação 23072414090801800000072073475 2023_07_24_PROPOSTA_ATUALIZAÇÃO_CADASTRAL Documento de Comprovação 23072414090895400000072073476 2023_07_24_CONTRATO_PRESTAÇÃO_DE_SERVIÇOS-1-100 Documento de Comprovação 23072414090991800000072073477 2023_07_24_CONTRATO_PRESTAÇÃO_DE_SERVIÇOS-101-195 Documento de Comprovação 23072414091144000000072073478 2020_11_18_SENTENÇA_PRÓTESE Documento de Comprovação 23072414091305000000072073479 2020_09_17_PROCURACAO Documento de Comprovação 23072414091367800000072073480 2020_NOVO_ESTATUTO_SOCIAL Documento de Comprovação 23072414091406400000072073481 2022_01_22_Ata de Eleicao Documento de Comprovação 23072414091446400000072073482 2023_03_20_SUBSTABELECIMENTO_EQUIPE_UNIMED_JP_ASSINADO Documento de Comprovação 23072414091516200000072073483 2023_06_05_CARTA_DE_PREPOSIÇÃO_CDS Documento de Comprovação 23072414091558000000072073484 Réplica Réplica 23081511293742200000073080473 Informação Informação 23083008210387700000073854642 Decisão Decisão 23090108171235500000073879401 Petição Petição 23092217393278500000074945654 2023_09_22_MANIFESTAÇÃO_ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS_ÓRTESE_OFÍCIO ANS_PARECER NATJUS_CONITEC Documento de Comprovação 23092217393341200000074945655 2022_10_18_DECISÃO_FAVORÁVEL_STJ_ELETRO Documento de Comprovação 23092217393418300000074945656 2022_10_18_DECISÃO_FAVORÁVEL_STJ_ELETRO_2 Documento de Comprovação 23092217393438800000074945657 2022_10_18_DECISÃO_FAVORÁVEL_STJ_ELETRO_3 Documento de Comprovação 23092217393455900000074945658 2022_10_18_DECISÃO_FAVORÁVEL_STJ_ELETRO_4 Documento de Comprovação 23092217393475200000074945659 2022_10_18_DECISÃO_FAVORÁVEL_STJ_MEDICAMENTO_ Documento de Comprovação 23092217393495600000074945660 ORTESE_NAO_LIGADA_ATO_CIRURGICO_AgInt no REsp 1974486 DF Documento de Comprovação 23092217393535600000074945661 ORTESE_NAO_LIGADA_ATO_CIRURGICO_AgInt no REsp 1975326 DF Documento de Comprovação 23092217393602600000074945662 ORTESE_NAO_LIGADA_ATO_CIRURGICO_AgInt no REsp 2023525 SP Documento de Comprovação 23092217393666600000074945663 Informação Informação 24022109480607800000080789991 Sentença Sentença 24040211074705800000082778847 Sentença Sentença 24040211074705800000082778847 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 24041013394742100000083253553 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24041514043440600000083476731 Intimação Intimação 24041514050354700000083476750 Intimação Intimação 24041514050354700000083476750 Apelação Apelação 24041914500240700000083761639 guia de custas apelação Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 24041914500325000000083761641 recolhimento de custas apelação Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 24041914500389100000083761642 Contrarrazões aos embargos Contrarrazões 24041915470268100000083765575 Informação Informação 24042311230870600000083907110 Sentença Sentença 24070211162200900000087327559 Sentença Sentença 24070211162200900000087327559 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24070409155102200000087455293 Intimação Intimação 24070409162977300000087455298 Intimação Intimação 24070409162977300000087455298 Apelação Apelação 24072315560209500000088388372 2024_07_22_GUIA_APELACAO Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 24072315560274400000088389625 2024_07_23_COMPROVANTE_DE_PAGAMENTO_GUIA_APELAÇÃO Documento de Comprovação 24072315560336800000088388374 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24072614292823200000091552182 Intimação Intimação 24072614300506200000091563398 Intimação Intimação 24072614300506200000091563398 Contrarrazões Contrarrazões 24072914385772300000091645326 2024_07_15_CONTRARRAZÕES À APELAÇÃO_ÓRTESE NÃO LIGADA A ATO CIRÚRGICO_DANOS MORAIS Documento de Comprovação 24072914385801400000091645327 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24092709011511900000095020906 Certidão de Prevenção Certidão de Prevenção 24092717450200000000108062303 Despacho Despacho 24100108540700000000108062304 Expediente Expediente 24100115033800000000108062305 Manifestação-2024-0002320328.pdf Manifestação 24111114095000000000108062306 Despacho Despacho 25011708102000000000108062307 Mandado Mandado 25012006501100000000108062308 Mandado Mandado 25012006501100000000108062309 Outros Documentos Outros Documentos 25021414194800000000108062310 2025_01_31_SUBSTABELECIMENTO_EQUIPE_CORIOLANO Outros Documentos 25021414194800000000108062311 2025_02_07_CARTA_DE_PREPOSIÇÃO_CDS_UNIMEDJP Outros Documentos 25021414194800000000108062312 Termo de Audiência Termo de Audiência 25021712581600000000108062313 TA-1702-1100-08483348320228152001 Termo de Audiência 25021712581600000000108062314 Petição de desistência da ação Petição 25041417065500000000108062315 Despacho Despacho 25042407463100000000108062316 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 25042422435800000000108062317 Certidão de Julgamento Certidão de Julgamento 25051216094500000000108062318 Voto do Magistrado Voto 25051309380700000000108062320 Ementa Ementa 25051309380700000000108062321 Acórdão Acórdão 25051309380700000000108062319 Relatório Relatório 25051309380700000000108062322 Expediente Expediente 25052112020000000000108062323 Pedido de extinção do processo Petição 25052320255400000000108062324 guia para pagamento de honorarios Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 25052320255400000000108062525 Comprovante de pagamento honorarios Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 25052320255400000000108062526 Petição Petição 25052914282400000000108062527 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 25062619411000000000108062528 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 25063015150342500000108212736 2025_06_30_CALCULOS Documento de Comprovação 25063015150399900000108212737 Informação Informação 25063015355479300000108212748 Despacho Despacho 25070415232373300000108499599 Despacho Despacho 25070415232373300000108499599 Petição Petição 25070915564204600000108766573 Informação Informação 25071012563165500000108832178 Pedido de extinção Petição 25072416453286500000109670545 comprovante honorarios ok Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 25072416453358200000109670546 guia para pagamento de honorarios ok Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 25072416453416400000109670547 Petição Petição 25082210515601100000113945866