Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800754-27.2025.8.15.0231 - TJPB | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
TJPB
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
11/11/2025
Valor da Causa
R$ 8.697,60
Órgão julgador
2ª Vara Mista de Mamanguape
Processos relacionados
JE · TJPB · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara Mista de Mamanguape
Partes do Processo
FRANCISCO CARLOS DO NASCIMENTO
CPF
088.***.***-73
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Autor
MUNICIPIO DE MATARACA 08.898.256/0001-70
Reu
MUNICIPIO DE MATARACA
CNPJ
08.***.***.0001-70
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Reu
Advogados / Representantes
ANTONIO DUARTE VASCONCELOS JUNIOR
OAB/PB 15130
·
CPF
007.***.***-56
Mostrar
·
Representa: Autor
PEDRO MADRUGA DA SILVA
OAB/PB 20333
·
CPF
790.***.***-87
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·
Representa: Réu
Movimentações
Embargos de Declaração Acolhidos
18/05/2026, 11:23
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MATARACA em 11/05/2026 23:59.
12/05/2026, 01:26
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MATARACA em 11/05/2026 23:59.
12/05/2026, 00:38
Conclusos para julgamento
06/05/2026, 10:35
Expedição de certidão de decurso de prazo.
06/05/2026, 10:35
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MATARACA em 05/05/2026 23:59.
06/05/2026, 00:56
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MATARACA em 05/05/2026 23:59.
06/05/2026, 00:11
Juntada de Petição de petição
05/05/2026, 16:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026
16/04/2026, 00:46
Publicado Expediente em 16/04/2026.
16/04/2026, 00:46
Expedição de Outros documentos.
15/04/2026, 11:54
Juntada de Petição de embargos de declaração
14/04/2026, 17:08
Expedição de Outros documentos.
14/04/2026, 13:00
Expedição de Outros documentos.
14/04/2026, 13:00
Julgado procedente em parte do pedido
13/04/2026, 15:34
Ver todas as movimentações (53)
Todas as movimentações
(53)
Embargos de Declaração Acolhidos
18/05/2026, 11:23
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MATARACA em 11/05/2026 23:59.
12/05/2026, 01:26
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MATARACA em 11/05/2026 23:59.
12/05/2026, 00:38
Conclusos para julgamento
06/05/2026, 10:35
Expedição de certidão de decurso de prazo.
06/05/2026, 10:35
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MATARACA em 05/05/2026 23:59.
06/05/2026, 00:56
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MATARACA em 05/05/2026 23:59.
06/05/2026, 00:11
Juntada de Petição de petição
05/05/2026, 16:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026
16/04/2026, 00:46
Publicado Expediente em 16/04/2026.
16/04/2026, 00:46
Expedição de Outros documentos.
15/04/2026, 11:54
Juntada de Petição de embargos de declaração
14/04/2026, 17:08
Expedição de Outros documentos.
14/04/2026, 13:00
Expedição de Outros documentos.
14/04/2026, 13:00
Julgado procedente em parte do pedido
13/04/2026, 15:34
Conclusos para despacho
12/03/2026, 13:17
Expedição de certidão de decurso de prazo.
12/03/2026, 13:16
Juntada de Petição de petição
09/03/2026, 16:16
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MATARACA em 19/02/2026 23:59.
20/02/2026, 01:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MATARACA 08.898.256/0001-70 em 13/02/2026 23:59.
14/02/2026, 00:32
Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS DO NASCIMENTO em 13/02/2026 23:59.
14/02/2026, 00:32
Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS DO NASCIMENTO em 06/02/2026 23:59.
07/02/2026, 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026
30/01/2026, 00:10
Publicado Expediente em 30/01/2026.
30/01/2026, 00:10
Expedição de Outros documentos.
28/01/2026, 07:24
Expedição de Outros documentos.
28/01/2026, 07:24
Proferido despacho de mero expediente
27/01/2026, 09:56
Expedição de Outros documentos.
27/01/2026, 09:56
Conclusos para despacho
26/01/2026, 12:42
Expedição de certidão de decurso de prazo.
26/01/2026, 12:37
Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS DO NASCIMENTO em 28/11/2025 23:59.
29/11/2025, 01:44
Publicado Expediente em 12/11/2025.
12/11/2025, 01:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025
12/11/2025, 01:54
Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
11/11/2025, 20:58
Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: FRANCISCO CARLOS DO NASCIMENTO REU: MUNICIPIO DE MATARACA 08.898.256/0001-70 De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito, INTIMO V.Sa. para impugnação, em 10 dias. MAMANGUAPE-PB, 10 de novembro de 2025. KARLA FERNANDES MACHADO Técnico Judiciário EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Mamanguape INTIMAÇÃO ADVOGADO(A) PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) [FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço] Processo nº 0800754-27.2025.8.15.0231
11/11/2025, 00:00
Expedição de Outros documentos.
10/11/2025, 12:33
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MATARACA em 04/11/2025 23:59.
05/11/2025, 03:54
Juntada de Petição de outros documentos
04/11/2025, 21:30
Juntada de Petição de contestação
04/11/2025, 21:25
Expedição de Outros documentos.
09/09/2025, 10:27
Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025, 10:23
Juntada de Petição de petição
22/05/2025, 17:59
Conclusos para despacho
13/05/2025, 08:26
Determinada a redistribuição dos autos
12/05/2025, 11:09
Conclusos para despacho
06/05/2025, 15:43
Juntada de Petição de petição
23/04/2025, 11:43
Expedição de Outros documentos.
14/04/2025, 09:04
Determinada a emenda à inicial
11/04/2025, 11:37
Conclusos para despacho
27/03/2025, 08:40
Declarado impedimento por ELZA BEZERRA DA SILVA PEDROSA
26/03/2025, 14:46
Conclusos para despacho
12/03/2025, 15:45
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/03/2025, 15:29
Distribuído por sorteio
11/03/2025, 15:29
Documentos
Sentença
•
18/05/2026, 11:23
Sentença
•
13/04/2026, 15:34
Despacho
•
27/01/2026, 09:56
Despacho
•
27/01/2026, 09:56
Despacho
•
02/09/2025, 10:23
Decisão
•
12/05/2025, 11:09
Decisão
•
11/04/2025, 11:37
Decisão
•
26/03/2025, 14:46