Procedimento Comum Cível 0801327-55.2025.8.15.0881 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2025

Valor da Causa

R$ 11.884,50

Órgão julgador

Vara Única de São Bento

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · Vara Única de São Bento

Partes do Processo

LIVALDINA MARIA DA SILVA PEREIRA

CPF

Autor

BANCO BRADESCO

Terceiro

BREDESCO

Terceiro

BRADESCO S.A.

Terceiro

AGENCIA PRIME

Terceiro

Advogados / Representantes

HERCILIO RAFAEL GOMES DE ALMEIDA

OAB/PB 32497·CPF·Representa: Autor

ANCHIETA FERREIRA DE ALENCAR NETO

OAB/PB 34719·CPF·Representa: Autor

JONH LENNO DA SILVA ANDRADE

OAB/PB 26712·CPF·Representa: Autor

PAULO EDUARDO PRADO

OAB/SP 182951·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(40)

LIVALDINA MARIA DA SILVA PEREIRA

CPF

Autor

BANCO BRADESCO

Terceiro

BREDESCO

Terceiro

BRADESCO S.A.

Terceiro

AGENCIA PRIME

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Terceiro

BRADESCO S/A

Terceiro

BRADESCARD

Terceiro

BRADESCO CARD

Terceiro

BANCO BRADESO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCARD S/A

Terceiro

BRADESCARD S/A

Terceiro

BANCO BRADESCARD

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A (LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA)

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BANCO BARDESCO S.A

Terceiro

BRADESCO EST UNIF

Terceiro

BANCO BARDESCO S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BRADESCO AGENCIA 2340 - JOAO PESSOA-PB

Terceiro

BRADESCOCARD

Terceiro

BANCO

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO CAJAZEIRAS

Terceiro

BRADESCO SA

Terceiro

BSNCO BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BRADESCO SA - AG 5787 8

Terceiro

BANCO BRADESCO S A

Terceiro

BRADESCO NET EMPRESA

Terceiro

BANCO BRADECO SA

Terceiro

BANCO BRADESO SA

Terceiro

BANCO BRADESCO AGENCIA ALAGOA NOVA

Terceiro

BANCO SANTANDER

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO AGENCIA 7543 - PBPREV

Terceiro

BANCO FINASA BMC

Terceiro

BRADESCO

ALCUNHA

BRADESCO EST. INIF

ALCUNHA

BANCO BRADESCO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 14:20

Publicado Expediente em 15/04/2026.

15/04/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 00:37

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 16:04

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 13:14

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 13:14

Juntada de Petição de réplica

06/04/2026, 13:38

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 09:30

Ato ordinatório praticado

12/03/2026, 09:28

Juntada de Petição de contestação

20/02/2026, 15:50

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

12/02/2026, 09:14

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 10:54

Gratuidade da justiça concedida em parte a LIVALDINA MARIA DA SILVA PEREIRA - CPF: 043.197.264-80 (AUTOR)

05/02/2026, 18:54

Determinada a citação de BANCO BRADESCO - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (REU)

05/02/2026, 18:54

Conclusos para despacho

03/02/2026, 19:24

Todas as movimentações(29)

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 14:20

Publicado Expediente em 15/04/2026.

15/04/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 00:37

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 16:04

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 13:14

Documentos

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 09:28

Decisão

•05/02/2026, 18:54

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 13:14

Juntada de Petição de réplica

06/04/2026, 13:38

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 09:30

Ato ordinatório praticado

12/03/2026, 09:28

Juntada de Petição de contestação

20/02/2026, 15:50

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

12/02/2026, 09:14

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 10:54

Gratuidade da justiça concedida em parte a LIVALDINA MARIA DA SILVA PEREIRA - CPF: 043.197.264-80 (AUTOR)

05/02/2026, 18:54

Determinada a citação de BANCO BRADESCO - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (REU)

05/02/2026, 18:54

Conclusos para despacho

03/02/2026, 19:24

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 09:04

Publicado Expediente em 12/11/2025.

12/11/2025, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801327-55.2025.8.15.0881. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BENTO Nº DO DESPACHO Vistos, etc. O benefício da gratuidade processual não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, mas assegurar o acesso à Justiça aos que realmente necessitam desse instituto. Neste compasso, registre-se que o próprio texto constitucional assim preceitua: art. 5º: “LXXIV – o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. As circunstâncias detalhadas nos autos, bem como os documentos acostados pela parte autora, em princípio, não são suficientes para demonstrar que ela faz jus ao benefício da assistência judiciária, notadamente em face do novo CPC, o qual prevê diversas outras modalidades de pagamento das custas (v.g. de forma parcelada, em percentual reduzido). Diante do exposto, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos provas aptas a demonstrar a alegada insuficiência financeira, por meio da apresentação da última declaração de imposto de renda, extratos bancários dos 06 (seis) últimos meses de todas as contas de sua titularidade, as 6 (seis) últimas faturas de cartão de crédito (se tiver mais de uma, trazer de todos), comprovante de rendimentos atualizado (se possuir mais de uma fonte de renda trazer de todas), e outros documentos que entenda pertinentes à comprovação de que não está em condições de arcar com as despesas processuais, ou, pelo menos, com as custas iniciais antecipadas, ainda que de forma parcelada. Caso não faça essa apresentação, o benefício poderá ser indeferido pelos argumentos acima já expostos. SÃO BENTO, datado e assinado eletronicamente. Juiz de Direito

11/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2025, 14:38

Conclusos para despacho

13/08/2025, 12:45

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 09:33

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

02/07/2025, 12:56

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 14:30

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a LIVALDINA MARIA DA SILVA PEREIRA (043.197.264-80).

01/07/2025, 14:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/06/2025, 11:07

Distribuído por sorteio

28/06/2025, 11:07

Despacho

•28/09/2025, 14:38

Despacho

•01/07/2025, 14:30