Execução Fiscal 0864725-79.2023.8.15.2001 - TJPB

Execução Fiscal 0864725-79.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de BESSA GRILL BAR E RESTAURANTE LTDA - ME em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:56

Decorrido prazo de MATEUS SANTOS ROCHA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:28

Conclusos para despacho

09/01/2026, 13:59

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 17:57

Publicado Expediente em 12/11/2025.

12/11/2025, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0864725-79.2023.8.15.2001. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: BESSA GRILL BAR E RESTAURANTE LTDA - ME EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL Juízo de Direito da Vara de Executivos Fiscais AV. JOÃO MACHADO, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel. Institucional: (83)99142-6113; E-mail: [email protected] DECISÃO SUSP40 Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. A parte exequente requereu a penhora de numerário nas contas do executado, bem como a adoção de medidas sucessivas (ID 99669768). Considerando que a penhora em dinheiro é a primeira na ordem do art. 11 da Lei nº 6.830/80, DEFIRO o pedido de bloqueio online por meio do Sistema SISBAJUD realizando pesquisa em 31/10/2025. Sendo assim, segue no arquivo em anexo RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES emitido pelo sistema SISBAJUD, dando conta de penhora do total da dívida. Nesse norte, mantenho a indisponibilidade já efetivada transferindo os valores para conta judicial e desbloqueando o saldo remanescente e, em consequência, determino: Considerando que o executado aportou nos autos da execução fiscal pleiteando o desbloqueio de valores oriundos de constrição por meio do sistema SISBAJUD com fundamento na adesão ao REFIS, intime-se a Fazenda Pública Municipal para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre as alegações do pedido de desbloqueio formulado pelo executado requerendo, desta feita, o que entender de direito. Intime-se, ainda, o(a) executado(a) para, querendo, opor embargos à execução, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16 da Lei nº 6.830/80. Cumpra-se. João Pessoa, data eletrônica. [DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006] BARBARA BORTOLUZZI EMMERICH Juíza de Direito PARA VISUALIZAR A SENTENÇA ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME A SEQUÊNCIA DE NÚMEROS, IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO LOCALIZADO NO RODAPÉ DA PÁGINA AO LADO DO QR CODE.

11/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 13:34

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 13:34

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 13:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/11/2025, 11:56

Determinada Requisição de Informações

10/11/2025, 11:56

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 12:43

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

27/11/2024, 09:32

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:37

Documentos

Decisão

•10/11/2025, 11:56

Despacho

•29/08/2024, 10:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0864725-79.2023.8.15.2001. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: BESSA GRILL BAR E RESTAURANTE LTDA - ME EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL Juízo de Direito da Vara de Executivos Fiscais AV. JOÃO MACHADO, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel. Institucional: (83)99142-6113; E-mail: [email protected] DECISÃO SUSP40 Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. A parte exequente requereu a penhora de numerário nas contas do executado, bem como a adoção de medidas sucessivas (ID 99669768). Considerando que a penhora em dinheiro é a primeira na ordem do art. 11 da Lei nº 6.830/80, DEFIRO o pedido de bloqueio online por meio do Sistema SISBAJUD realizando pesquisa em 31/10/2025. Sendo assim, segue no arquivo em anexo RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES emitido pelo sistema SISBAJUD, dando conta de penhora do total da dívida. Nesse norte, mantenho a indisponibilidade já efetivada transferindo os valores para conta judicial e desbloqueando o saldo remanescente e, em consequência, determino: Considerando que o executado aportou nos autos da execução fiscal pleiteando o desbloqueio de valores oriundos de constrição por meio do sistema SISBAJUD com fundamento na adesão ao REFIS, intime-se a Fazenda Pública Municipal para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre as alegações do pedido de desbloqueio formulado pelo executado requerendo, desta feita, o que entender de direito. Intime-se, ainda, o(a) executado(a) para, querendo, opor embargos à execução, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16 da Lei nº 6.830/80. Cumpra-se. João Pessoa, data eletrônica. [DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006] BARBARA BORTOLUZZI EMMERICH Juíza de Direito PARA VISUALIZAR A SENTENÇA ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME A SEQUÊNCIA DE NÚMEROS, IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO LOCALIZADO NO RODAPÉ DA PÁGINA AO LADO DO QR CODE.

11/11/2025, 00:00

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Decorrido prazo de BESSA GRILL BAR E RESTAURANTE LTDA - ME em 05/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de MATEUS SANTOS ROCHA em 28/01/2026 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 12/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Determinado o bloqueio/penhora on line

Determinada Requisição de Informações

Juntada de Petição de petição

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 21/10/2024 23:59.

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