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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2025

Valor da Causa

R$ 20.640,50

Órgão julgador

17ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/02/2026, 14:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:35

Juntada de Petição de petição

08/02/2026, 23:01

Publicado Sentença em 21/01/2026.

25/01/2026, 16:01

Juntada de Petição de petição

05/01/2026, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

24/12/2025, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: SERGIO HENRIQUES DA SILVA REU: BANCO BRADESCO S E N T E N Ç A ACORDO EXTRAJUDICIAL. Direitos disponíveis. Homologação. Extinção do processo com resolução do mérito. - Homologa-se o acordo entre as partes que respeita os requisitos de validade dos atos jurídicos e versa sobre direitos disponíveis. Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0856864-71.2025.8.15.2001 Trata-se de Ação Judicial de partes e natureza acima nominadas em que os litigantes chegaram a um acordo, requerendo sua homologação e a consequente extinção do feito com resolução do mérito. É o relatório. Decido. O acordo tem objeto lícito, possível e forma não defesa em lei, inexistindo motivo para deixar de homologar a transação realizada entre as partes, uma vez que tratam-se de direitos disponíveis. Pelo exposto, HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento no art. 200 do NCPC, o acordo de vontades firmado entre as partes, com a consequente extinção do processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, alínea b, do mesmo Código processual. P.R.I. Cumpridas as determinações e decorrido o prazo recursal in albis, uma vez que não houve renúncia expressa, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, nada obstando sua reativação em caso de descumprimento. João Pessoa, na data do registro. Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho Juiz de Direito

22/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: SERGIO HENRIQUES DA SILVA REU: BANCO BRADESCO S E N T E N Ç A ACORDO EXTRAJUDICIAL. Direitos disponíveis. Homologação. Extinção do processo com resolução do mérito. - Homologa-se o acordo entre as partes que respeita os requisitos de validade dos atos jurídicos e versa sobre direitos disponíveis. Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0856864-71.2025.8.15.2001 Trata-se de Ação Judicial de partes e natureza acima nominadas em que os litigantes chegaram a um acordo, requerendo sua homologação e a consequente extinção do feito com resolução do mérito. É o relatório. Decido. O acordo tem objeto lícito, possível e forma não defesa em lei, inexistindo motivo para deixar de homologar a transação realizada entre as partes, uma vez que tratam-se de direitos disponíveis. Pelo exposto, HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento no art. 200 do NCPC, o acordo de vontades firmado entre as partes, com a consequente extinção do processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, alínea b, do mesmo Código processual. P.R.I. Cumpridas as determinações e decorrido o prazo recursal in albis, uma vez que não houve renúncia expressa, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, nada obstando sua reativação em caso de descumprimento. João Pessoa, na data do registro. Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho Juiz de Direito

22/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 14:17

Homologada a Transação

19/12/2025, 11:43

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 22:27

Conclusos para julgamento

17/12/2025, 17:25

Recebidos os autos do CEJUSC

11/12/2025, 09:02

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 10/12/2025 09:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

11/12/2025, 09:02

Juntada de Petição de outros documentos

13/11/2025, 09:42

Todas as movimentações(31)

Arquivado Definitivamente

13/02/2026, 14:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:35

Juntada de Petição de petição

08/02/2026, 23:01

Publicado Sentença em 21/01/2026.

25/01/2026, 16:01

Juntada de Petição de petição

05/01/2026, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

24/12/2025, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: SERGIO HENRIQUES DA SILVA REU: BANCO BRADESCO S E N T E N Ç A ACORDO EXTRAJUDICIAL. Direitos disponíveis. Homologação. Extinção do processo com resolução do mérito. - Homologa-se o acordo entre as partes que respeita os requisitos de validade dos atos jurídicos e versa sobre direitos disponíveis. Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0856864-71.2025.8.15.2001 Trata-se de Ação Judicial de partes e natureza acima nominadas em que os litigantes chegaram a um acordo, requerendo sua homologação e a consequente extinção do feito com resolução do mérito. É o relatório. Decido. O acordo tem objeto lícito, possível e forma não defesa em lei, inexistindo motivo para deixar de homologar a transação realizada entre as partes, uma vez que tratam-se de direitos disponíveis. Pelo exposto, HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento no art. 200 do NCPC, o acordo de vontades firmado entre as partes, com a consequente extinção do processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, alínea b, do mesmo Código processual. P.R.I. Cumpridas as determinações e decorrido o prazo recursal in albis, uma vez que não houve renúncia expressa, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, nada obstando sua reativação em caso de descumprimento. João Pessoa, na data do registro. Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho Juiz de Direito

22/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: SERGIO HENRIQUES DA SILVA REU: BANCO BRADESCO S E N T E N Ç A ACORDO EXTRAJUDICIAL. Direitos disponíveis. Homologação. Extinção do processo com resolução do mérito. - Homologa-se o acordo entre as partes que respeita os requisitos de validade dos atos jurídicos e versa sobre direitos disponíveis. Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0856864-71.2025.8.15.2001 Trata-se de Ação Judicial de partes e natureza acima nominadas em que os litigantes chegaram a um acordo, requerendo sua homologação e a consequente extinção do feito com resolução do mérito. É o relatório. Decido. O acordo tem objeto lícito, possível e forma não defesa em lei, inexistindo motivo para deixar de homologar a transação realizada entre as partes, uma vez que tratam-se de direitos disponíveis. Pelo exposto, HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento no art. 200 do NCPC, o acordo de vontades firmado entre as partes, com a consequente extinção do processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, alínea b, do mesmo Código processual. P.R.I. Cumpridas as determinações e decorrido o prazo recursal in albis, uma vez que não houve renúncia expressa, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, nada obstando sua reativação em caso de descumprimento. João Pessoa, na data do registro. Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho Juiz de Direito

22/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 14:17

Homologada a Transação

19/12/2025, 11:43

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 22:27

Conclusos para julgamento

17/12/2025, 17:25

Recebidos os autos do CEJUSC

11/12/2025, 09:02

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 10/12/2025 09:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

11/12/2025, 09:02

Juntada de Petição de outros documentos

13/11/2025, 09:42

Publicado Expediente em 12/11/2025.

12/11/2025, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Centro Judiciário II de Solução de Conflitos e Cidadania das Varas Cíveis da Comarca da Capital Av. João Machado, s/n, centro, 7º Andar, tel. 3208-2612 0856864-71.2025.8.15.2001 [Indenização por Dano Moral] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO ADVOGADOS (AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO) Através do presente expediente fica(m) Vossa(s) Senhoria(s), advogado(a), INTIMADO(A) da Tipo: Conciliação Sala: CEJUSC II - SALA 04 Data: 10/12/2025 Hora: 09:00, a ser realizada DE FORMA VIRTUAL no CEJUSC (Centro de Conciliação e Mediação Cível) Comarca da Capital, atentando-se as partes para os termos do art. 334, §§ 3º, 8º e 10º do NCPC. Cejusc II - Centro de conciliação Civel está convidando você para uma reunião Zoom agendada. Tópico: PROCESSO 0856864-71.2025.8.15.2001 Horário: 10 dez. 2025 09:00 da manhã Recife Ingressar na reunião Zoom https://us05web.zoom.us/j/89699675023?pwd=B6ahQwD1vfVs0zKfkLvmp7gk21JK8A.1 ID da reunião: 896 9967 5023 Senha: j7GQeL João Pessoa-PB, em 10 de novembro de 2025 JOSILDA REMIGIO DO REGO Analista/Técnico Judiciário

11/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 13:04

Juntada de Petição de outros documentos

30/10/2025, 13:04

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 10/12/2025 09:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

30/10/2025, 12:34

Juntada de Petição de contestação

14/10/2025, 15:51

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

26/09/2025, 12:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP

23/09/2025, 10:57

Recebidos os autos.

23/09/2025, 10:57

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SERGIO HENRIQUES DA SILVA - CPF: 717.242.734-34 (AUTOR).

22/09/2025, 21:15

Determinada diligência

22/09/2025, 21:15

Determinada a citação de BANCO BRADESCO - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (REU)

22/09/2025, 21:15

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

22/09/2025, 21:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/09/2025, 16:32

Distribuído por sorteio

19/09/2025, 16:32

Documentos

Sentença

•19/12/2025, 14:17

Sentença

•19/12/2025, 11:43

Despacho

•22/09/2025, 21:15

Outros Documentos

•19/09/2025, 16:32

Outros Documentos

•19/09/2025, 16:32

Outros Documentos

•19/09/2025, 16:32

Outros Documentos

•19/09/2025, 16:32

Outros Documentos

•19/09/2025, 16:32

Outros Documentos

•19/09/2025, 16:32

Outros Documentos

•19/09/2025, 16:32

Outros Documentos

•19/09/2025, 16:32