Apelação / Remessa Necessária 0000386-12.2018.8.15.0000 - TJPB | JusConsulta
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DIREITO DA SAÚDE
Apelação / Remessa Necessária
TJPB
2° Grau
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Data de Distribuição
02/03/2018
Valor da Causa
R$ 622,00
Órgão julgador
Gabinete Vice-Presidência
Partes do Processo
ESTADO DA PARAIBA,REP.P/SUA PROCURADORA ANA RITA FEITOSA TORREAO BRAZ ALMEIDA
Autor
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA
CNPJ
08.***.***.0001-53
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Autor
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA
Terceiro
ESTADO DA PARAIBA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (11)
Partes do Processo
(11)
ESTADO DA PARAIBA,REP.P/SUA PROCURADORA ANA RITA FEITOSA TORREAO BRAZ ALMEIDA
Autor
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA
CNPJ
08.***.***.0001-53
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Autor
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA
Terceiro
Movimentações
Recurso extraordinário admitido
22/05/2026, 09:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência
23/03/2026, 12:13
ESTADO DA PARAIBA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
OUTROS PARCIPATES
Terceiro
RICARDO VIEIRA COUTINHO
Terceiro
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
APRIGIO MIGUEL DE SOUSA
Reu
JUIZO DA 2A VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE
OUTROS_PARTICIPANTES
Conclusos para admissibilidade recursal
23/03/2026, 12:13
Proferido despacho de mero expediente
20/03/2026, 09:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária
13/03/2026, 10:29
Conclusos para despacho
13/03/2026, 10:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes
12/03/2026, 11:08
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 10/03/2026 23:59.
11/03/2026, 01:37
Juntada de Certidão
10/12/2025, 13:07
Expedição de Outros documentos.
10/12/2025, 13:05
Mantido o Acórdão Divergente
03/12/2025, 17:23
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 01/12/2025 23:59.
02/12/2025, 00:44
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 01/12/2025 23:59.
02/12/2025, 00:44
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/11/2025, 14:26
Decorrido prazo de APRIGIO MIGUEL DE SOUSA em 19/11/2025 23:59.
20/11/2025, 00:21
Ver todas as movimentações (92)
Todas as movimentações
(92)
Recurso extraordinário admitido
22/05/2026, 09:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência
23/03/2026, 12:13
Conclusos para admissibilidade recursal
23/03/2026, 12:13
Proferido despacho de mero expediente
20/03/2026, 09:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária
13/03/2026, 10:29
Conclusos para despacho
13/03/2026, 10:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes
12/03/2026, 11:08
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 10/03/2026 23:59.
11/03/2026, 01:37
Juntada de Certidão
10/12/2025, 13:07
Expedição de Outros documentos.
10/12/2025, 13:05
Mantido o Acórdão Divergente
03/12/2025, 17:23
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 01/12/2025 23:59.
02/12/2025, 00:44
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 01/12/2025 23:59.
02/12/2025, 00:44
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/11/2025, 14:26
Decorrido prazo de APRIGIO MIGUEL DE SOUSA em 19/11/2025 23:59.
20/11/2025, 00:21
Decorrido prazo de APRIGIO MIGUEL DE SOUSA em 19/11/2025 23:59.
20/11/2025, 00:20
Publicado Intimação de Pauta em 12/11/2025.
12/11/2025, 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025
12/11/2025, 00:29
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 38ª Sessão Ordinária Virtual da 4ª Câmara Cível a realizar-se de 24/11/2025 às 14:00 até 01/12/2025.
11/11/2025, 00:00
Expedição de Outros documentos.
10/11/2025, 16:56
Expedição de Outros documentos.
10/11/2025, 14:34
Expedição de Outros documentos.
10/11/2025, 14:34
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/11/2025, 12:40
Proferido despacho de mero expediente
07/11/2025, 08:23
Conclusos para despacho
05/11/2025, 09:59
Pedido de inclusão em pauta virtual
04/11/2025, 20:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária
24/10/2025, 14:32
Conclusos para despacho
24/10/2025, 14:32
Juntada de Certidão
24/10/2025, 14:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes
12/08/2025, 12:30
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025, 00:19
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025, 00:18
Expedição de Outros documentos.
12/06/2025, 13:10
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 6
12/06/2025, 11:55
Conclusos para despacho
11/04/2025, 07:31
Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025, 15:47
Conclusos para despacho
02/04/2025, 08:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária
02/04/2025, 08:10
Juntada de Certidão
02/04/2025, 08:09
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023, 00:18
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023, 00:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes
08/05/2023, 08:36
Expedição de Outros documentos.
08/05/2023, 08:36
Juntada de Certidão
08/05/2023, 08:30
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
14/11/2022, 14:39
Mov. [92] - PUBLICADO RESENHA
23/08/2022, 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO RESENHA
22/08/2022, 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 4ª CÂMARA CIVEL
22/08/2022, 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA DA 4ª CÂMARA CIVEL
16/08/2022, 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO DESPACHO
03/06/2019, 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO
03/06/2019, 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS NUCLEO DE GERENCIAMENTO DE PRE
03/06/2019, 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA NUCLEO DE GERENCIAMENTO DE PRE
30/05/2019, 00:00
Mov. [265] - PROCESSO SUSPENSO POR RECURSO EXTRAORDINARIO COM REPERCUS
27/05/2019, 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/05/2019, 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS OPINA P: INADMISSÃO ESCRIVANIA RESP E R
23/05/2019, 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO
16/05/2019, 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO
16/05/2019, 00:00
Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE .
03/04/2019, 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO RESENHA
13/03/2019, 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO RESENHA
11/03/2019, 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA RESP E RE DA 4ª CâM
06/02/2019, 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA RESP E RE DA 4ª CâM
22/11/2018, 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RECURSO EXTRAORDINARIO
21/11/2018, 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 4ª CÂMARA CIVEL
09/11/2018, 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA EST
05/11/2018, 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO ACORDÃO
01/11/2018, 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 4ª CÂMARA CIVEL
01/11/2018, 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA DA 4ª CÂMARA CIVEL
31/10/2018, 00:00
Mov. [239] - CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NAO-PROVIDO COLEGIADO RECU
30/10/2018, 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO
30/10/2018, 00:00
Mov. [12115] - EM PAUTA PARA JULGAMENTO DE MERITO
19/10/2018, 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ASSESSORIA DA 4ª CâMARA CíVEL
16/10/2018, 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ASSESSORIA DA 4ª CâMARA CíVEL
16/10/2018, 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 4ª CÂMARA CIVEL
16/10/2018, 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA DA 4ª CÂMARA CIVEL
16/10/2018, 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
16/10/2018, 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/10/2018, 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 4ª CÂMARA CIVEL
16/10/2018, 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA DA 4ª CÂMARA CIVEL
15/10/2018, 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
15/10/2018, 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/10/2018, 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO
10/10/2018, 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO RESENHA
19/03/2018, 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO RESENHA
15/03/2018, 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 4ª CÂMARA CIVEL
06/03/2018, 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA DA 4ª CÂMARA CIVEL
06/03/2018, 00:00
Mov. [11975] - PROCESSO SUSPENSO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO TEMA 10
06/03/2018, 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/03/2018, 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 4ª CÂMARA CIVEL
05/03/2018, 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA DA 4ª CÂMARA CIVEL
05/03/2018, 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR PREVENÇÃO TJE5803
02/03/2018, 00:00
Documentos
Decisão
•
22/05/2026, 09:38
Despacho
•
20/03/2026, 09:09
Acórdão
•
03/12/2025, 17:23
Despacho
•
07/11/2025, 08:23
Despacho
•
04/11/2025, 20:45
Decisão
•
12/06/2025, 11:55
Despacho
•
10/04/2025, 15:47
Autos digitalizados
•
14/11/2022, 14:38