Procedimento Comum Cível 0800892-68.2025.8.15.0271 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800892-68.2025.8.15.0271 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/01/2026, 19:07

Transitado em Julgado em 05/12/2025

07/01/2026, 19:07

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 11:13

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 03:59

Publicado Expediente em 12/11/2025.

12/11/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS REU: BANCO BRADESCO SA SENTENÇA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). Homologação de acordo. Objeto lícito, possível e não defeso em lei. Homologação. Extinção do Processo. - Impõe-se a homologação do acordo celebrado entre as partes, extinguindo-se o processo, porquanto contem objeto lícito, possível e não defeso em lei. EXPEDIENTE - Tribunal de Justiça da Paraíba Vara Única de Picuí PROCESSO Nº 0800892-68.2025.8.15.0271 Natureza: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) envolvendo as partes qualificadas nos autos, pelos motivos expostos na petição inicial. No curso do processo as partes chegaram a uma composição amigável, celebrando acordo em audiência de conciliação (ID 124998361). Autos conclusos. É o relatório. Decido. No âmbito civil, a vontade das partes prevalece sempre que não for contrária à lei. O acordo trazido aos autos tem objeto lícito, possível e não defeso em lei. Sendo assim, tendo em vista o que mais dos autos consta e princípios de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com eficácia de título executivo, o acordo a que chegaram as partes, nas formas pactuadas e específicas no ACORDO CELEBRADO (ID 124998361 e, em consequência, declaro a extinção do processo, com julgamento do mérito, com base no art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. É importante salientar, que a homologação deste acordo judicial produz resolução do mérito. Sem custas (art. 90, § 3º, CPC). Uma vez que já foi depositado o valor do acordo celebrado, conforme petição informando o cumprimento, intimem-se as partes da homologação, apenas para conhecimento. Intime-se a parte autora pessoalmente, do acordo firmado, para conhecimento e arquive-se com as cautelas de praxe e com baixa na distribuição, independentemente de nova conclusão. Picuí, 10 de novembro de 2025. Anyfrancis Araújo da Silva Juiz de Direito

11/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 16:10

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 16:10

Homologada a Transação

10/11/2025, 13:09

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 14:05

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 14:45

Conclusos para despacho

10/10/2025, 10:59

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 09:57

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 18:43

Documentos

Sentença

•10/11/2025, 13:09

Despacho

•19/06/2025, 22:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS REU: BANCO BRADESCO SA SENTENÇA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). Homologação de acordo. Objeto lícito, possível e não defeso em lei. Homologação. Extinção do Processo. - Impõe-se a homologação do acordo celebrado entre as partes, extinguindo-se o processo, porquanto contem objeto lícito, possível e não defeso em lei. EXPEDIENTE - Tribunal de Justiça da Paraíba Vara Única de Picuí PROCESSO Nº 0800892-68.2025.8.15.0271 Natureza: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) envolvendo as partes qualificadas nos autos, pelos motivos expostos na petição inicial. No curso do processo as partes chegaram a uma composição amigável, celebrando acordo em audiência de conciliação (ID 124998361). Autos conclusos. É o relatório. Decido. No âmbito civil, a vontade das partes prevalece sempre que não for contrária à lei. O acordo trazido aos autos tem objeto lícito, possível e não defeso em lei. Sendo assim, tendo em vista o que mais dos autos consta e princípios de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com eficácia de título executivo, o acordo a que chegaram as partes, nas formas pactuadas e específicas no ACORDO CELEBRADO (ID 124998361 e, em consequência, declaro a extinção do processo, com julgamento do mérito, com base no art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. É importante salientar, que a homologação deste acordo judicial produz resolução do mérito. Sem custas (art. 90, § 3º, CPC). Uma vez que já foi depositado o valor do acordo celebrado, conforme petição informando o cumprimento, intimem-se as partes da homologação, apenas para conhecimento. Intime-se a parte autora pessoalmente, do acordo firmado, para conhecimento e arquive-se com as cautelas de praxe e com baixa na distribuição, independentemente de nova conclusão. Picuí, 10 de novembro de 2025. Anyfrancis Araújo da Silva Juiz de Direito

11/11/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 05/12/2025

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 04/12/2025 23:59.

Publicado Expediente em 12/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

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