Apelação Cível 0845696-53.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2024

Valor da Causa

R$ 139.378,31

Órgão julgador

Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara de Executivos Fiscais da Capital 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

ASPLA ASSESSORIA E PLANEJAMENTO S/S.LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

05/11/2025, 19:33

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

05/11/2025, 19:33

Juntada de Decisão

05/11/2025, 19:32

Juntada de Certidão

13/06/2025, 18:06

Juntada de Certidão

13/12/2024, 13:37

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:15

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:05

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 16:35

Conclusos para despacho

29/10/2024, 14:45

Juntada de Petição de contrarrazões

29/10/2024, 14:30

Expedição de Outros documentos.

28/10/2024, 20:22

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 20:14

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 11:45

Recurso Especial não admitido

15/10/2024, 14:06

Conclusos para despacho

10/07/2024, 17:50

Todas as movimentações(47)

Baixa Definitiva

05/11/2025, 19:33

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

05/11/2025, 19:33

Juntada de Decisão

05/11/2025, 19:32

Juntada de Certidão

13/06/2025, 18:06

Juntada de Certidão

13/12/2024, 13:37

Documentos

DESPACHO

•07/11/2024, 16:35

DECISÃO

•15/10/2024, 14:06

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:15

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:05

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 16:35

Conclusos para despacho

29/10/2024, 14:45

Juntada de Petição de contrarrazões

29/10/2024, 14:30

Expedição de Outros documentos.

28/10/2024, 20:22

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 20:14

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 11:45

Recurso Especial não admitido

15/10/2024, 14:06

Conclusos para despacho

10/07/2024, 17:50

Juntada de Petição de parecer

10/07/2024, 17:49

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/06/2024, 13:15

Juntada de Petição de contrarrazões

25/06/2024, 13:14

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 18:13

Juntada de Petição de recurso especial

21/05/2024, 18:03

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 21:16

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 19:05

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA - CNPJ: 08.806.721/0001-03 (APELANTE) e não-provido

26/04/2024, 08:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:13

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/04/2024, 10:22

Juntada de certidão de julgamento

19/04/2024, 10:06

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 15:53

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 09:30

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 09:06

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 08:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/04/2024, 08:01

Pedido de inclusão em pauta virtual

25/03/2024, 14:03

Conclusos para despacho

22/03/2024, 12:42

Pedido de inclusão em pauta virtual

22/03/2024, 12:19

Conclusos para despacho

18/03/2024, 12:02

Juntada de Petição de parecer

18/03/2024, 12:01

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2024, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 09:56

Conclusos para despacho

15/03/2024, 09:04

Juntada de Certidão

15/03/2024, 09:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

15/03/2024, 08:56

Recebidos os autos

15/03/2024, 08:56

Distribuído por sorteio

15/03/2024, 08:56

ACÓRDÃO

•26/04/2024, 08:29

DESPACHO

•25/03/2024, 14:03

DESPACHO

•22/03/2024, 12:19

DESPACHO

•15/03/2024, 09:56

DESPACHO

•14/03/2024, 16:21

INFORMAÇÕES PRESTADAS

•15/05/2023, 10:48

INFORMAÇÕES PRESTADAS

•08/05/2023, 11:34

DECISÃO

•30/03/2023, 17:56

SENTENÇA

•30/11/2022, 09:39

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2022, 11:59