Procedimento Comum Cível 0802581-64.2024.8.15.0601 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Belém

Partes do Processo

JOSE MARCOS RODRIGUES DA SILVA

CPF

Autor

CAMARA MUNICIPAL DE DONA INES

CNPJ

Autor

MARQUINHOS

ALCUNHA

JEOVA HORACIO DOS SANTOS

CPF

Reu

ROSILENE FERREIRA DE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HUMBERTO LUCAS JUREMA FURTADO ALVES

OAB/PB 33071·CPF·Representa: Autor

ANTONIO ADRIANO DUARTE BEZERRA

OAB/PB 15161·CPF·Representa: Réu

DIEGO PATRICK FERREIRA DA SILVA

OAB/PB 33344·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

JOSE MARCOS RODRIGUES DA SILVA

CPF

Autor

CAMARA MUNICIPAL DE DONA INES

CNPJ

Autor

MARQUINHOS

ALCUNHA

JEOVA HORACIO DOS SANTOS

CPF

Reu

ROSILENE FERREIRA DE LIMA

CPF

Reu

ROGERIO DE ARAUJO MOREIRA

CPF

Reu

JOSE IGOR DENIZAR COSTA DA SILVA

CPF

Reu

JOSE EDMILSON ALVES

CPF

Reu

DAMASIO BERTO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

RHUAN RIBEIRO DE ARAUJO

CPF

Reu

GIVANILDO ARAUJO DE FONTES

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

09/03/2026, 19:54

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 15:37

Decorrido prazo de CAMARA MUNICIPAL DE DONA INES em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 01:39

Decorrido prazo de JOSE MARCOS RODRIGUES DA SILVA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 01:39

Decorrido prazo de RHUAN RIBEIRO DE ARAUJO em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 03:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/11/2025, 17:18

Juntada de Petição de devolução de ofício (oficial justiça)

28/11/2025, 17:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/11/2025, 10:01

Juntada de Petição de diligência

24/11/2025, 10:01

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

22/11/2025, 08:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/11/2025, 08:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/11/2025, 14:24

Juntada de Petição de diligência

13/11/2025, 14:24

Juntada de Petição de diligência

13/11/2025, 14:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/11/2025, 14:18

Todas as movimentações(98)

Conclusos para decisão

09/03/2026, 19:54

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 15:37

Decorrido prazo de CAMARA MUNICIPAL DE DONA INES em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 01:39

Decorrido prazo de JOSE MARCOS RODRIGUES DA SILVA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 01:39

Decorrido prazo de RHUAN RIBEIRO DE ARAUJO em 04/12/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 17:20

Decisão

•21/08/2024, 10:21

05/12/2025, 03:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/11/2025, 17:18

Juntada de Petição de devolução de ofício (oficial justiça)

28/11/2025, 17:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/11/2025, 10:01

Juntada de Petição de diligência

24/11/2025, 10:01

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

22/11/2025, 08:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/11/2025, 08:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/11/2025, 14:24

Juntada de Petição de diligência

13/11/2025, 14:24

Juntada de Petição de diligência

13/11/2025, 14:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/11/2025, 14:18

Juntada de Certidão

12/11/2025, 16:39

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 07:22

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 07:21

Publicado Expediente em 12/11/2025.

12/11/2025, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 02:49

Juntada de Certidão

11/11/2025, 16:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/11/2025, 12:47

Juntada de Petição de diligência

11/11/2025, 12:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE BELÉM - VARA ÚNICA FÓRUM ADV. MANOEL XAVIER DE CARVALHO Rodovia PB - 73, Km 74, S/N, Centro, BELÉM - PB - CEP: 58255-000 Tel.: (83) 36212400; Celular/WhatsApp: (83) 99144-5973; E-mail: [email protected] v.1.00 ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO Intime-se as partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 (quinze dias), declinando seu objeto, ficando desde logo advertidas acerca da possibilidade de julgamento antecipado da lide, caso não sejam requeridas outras provas além daquelas que já integram os autos ou as eventualmente requeridas tenham natureza meramente protelatória. Belém-PB, em 21 de julho de 2025 PATRICIA MARIA ANDRADE DANTAS DE ASSIS Técnico Judiciário

11/11/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

10/11/2025, 18:39

Expedição de Mandado.

10/11/2025, 18:39

Expedição de Mandado.

10/11/2025, 18:39

Expedição de Mandado.

10/11/2025, 18:39

Expedição de Mandado.

10/11/2025, 18:39

Expedição de Mandado.

10/11/2025, 18:39

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 18:38

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 17:20

Decorrido prazo de CAMARA MUNICIPAL DE DONA INES em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 20:31

Decorrido prazo de JOSE MARCOS RODRIGUES DA SILVA em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 20:31

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 06:36

Decorrido prazo de DAMASIO BERTO DE OLIVEIRA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 03:35

Decorrido prazo de ROGERIO DE ARAUJO MOREIRA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 03:35

Juntada de Petição de contestação

06/02/2025, 08:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/01/2025, 10:00

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

20/01/2025, 10:00

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

20/01/2025, 09:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/01/2025, 09:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/01/2025, 05:32

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

11/01/2025, 05:32

Decorrido prazo de RHUAN RIBEIRO DE ARAUJO em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:46

Decorrido prazo de GIVANILDO ARAUJO DE FONTES em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:46

Decorrido prazo de ROSILENE FERREIRA DE LIMA em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 01:46

Decorrido prazo de JOSE EDMILSON ALVES em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 01:38

Juntada de Petição de contestação

09/12/2024, 14:14

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

27/11/2024, 16:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/11/2024, 09:30

Juntada de Petição de diligência

17/11/2024, 09:30

Juntada de Petição de diligência

17/11/2024, 09:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/11/2024, 09:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/11/2024, 00:10

Juntada de Petição de diligência

13/11/2024, 00:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/11/2024, 00:08

Juntada de Petição de diligência

13/11/2024, 00:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/11/2024, 00:06

Juntada de Petição de diligência

13/11/2024, 00:06

Expedição de Mandado.

11/11/2024, 18:25

Expedição de Mandado.

11/11/2024, 18:25

Expedição de Mandado.

11/11/2024, 18:25

Expedição de Mandado.

11/11/2024, 18:25

Expedição de Mandado.

11/11/2024, 18:25

Expedição de Mandado.

11/11/2024, 18:25

Expedição de Mandado.

11/11/2024, 18:25

Expedição de Mandado.

11/11/2024, 18:25

Juntada de Petição de outros documentos

24/09/2024, 18:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/08/2024, 23:38

Juntada de Petição de diligência

22/08/2024, 23:38

Juntada de Petição de diligência

22/08/2024, 23:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/08/2024, 23:37

Juntada de Petição de diligência

22/08/2024, 23:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/08/2024, 23:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/08/2024, 23:34

Juntada de Petição de diligência

22/08/2024, 23:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/08/2024, 23:33

Juntada de Petição de diligência

22/08/2024, 23:33

Juntada de Petição de diligência

22/08/2024, 23:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/08/2024, 23:31

Juntada de Petição de diligência

22/08/2024, 23:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/08/2024, 23:29

Juntada de Petição de diligência

22/08/2024, 23:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/08/2024, 23:25

Expedição de Mandado.

21/08/2024, 10:40

Expedição de Mandado.

21/08/2024, 10:39

Expedição de Mandado.

21/08/2024, 10:39

Expedição de Mandado.

21/08/2024, 10:39

Expedição de Mandado.

21/08/2024, 10:39

Expedição de Mandado.

21/08/2024, 10:39

Expedição de Mandado.

21/08/2024, 10:39

Expedição de Mandado.

21/08/2024, 10:39

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 10:39

Concedida a Antecipação de tutela

21/08/2024, 10:21

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

21/08/2024, 10:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/08/2024, 17:03

Distribuído por sorteio

12/08/2024, 17:03