Execução de Título Extrajudicial 0836094-43.2025.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 0836094-43.2025.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicado Expediente em 12/11/2025.

12/11/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CONDOMINIO VANGUARDA RESIDENCE REU: REBECA VIEIRA DE AZEVEDO SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0836094-43.2025.8.15.0001 [Despesas Condominiais] Vistos. Dispensado relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95. No caso em tela, a parte autora pleiteia a extinção da presente execução (Id 124825756), diante da existência de acordo extrajudicial formalizado entre as partes, sem apresentar aos autos cópia da referida minuta. Logo, verifico, tão somente, a perda superveniente do interesse de agir da parte autora. Nesse sentido, destaco: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - QUEDA NO INTERIOR DE ÔNIBUS - ACORDO EXTRAJUDICIAL - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS - INTERESSE PROCESSUAL - AUSÊNCIA. O interesse de agir é consubstanciado pela necessidade/utilidade e pela adequação. Havendo acordo extrajudicial, envolvendo os prejuízos narrados na inicial, sem que se constate a existência de vícios na elaboração do ajuste, carece o promovente de interesse processual. (TJ-MG - AC: 10000204670541001 MG, Relator.: Octávio de Almeida Neves, Data de Julgamento: 12/11/2020, Câmaras Cíveis / 15ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 26/11/2020). Ante o exposto, com fulcro nos art. 3º e 51, inciso II, da Lei n. 9.099/95 e 485, VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO ante a ausência de interesse processual. Sem custas ou honorários nesta fase processual (art. 54 e 55 da Lei 9099/95). Intime-se. Campina Grande – PB, data e hora do sistema.

11/11/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 15:58

Transitado em Julgado em 10/11/2025

10/11/2025, 15:58

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 15:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/11/2025, 15:30

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

10/11/2025, 11:02

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 12:11

Conclusos para despacho

03/10/2025, 15:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

02/10/2025, 10:47

Distribuído por sorteio

02/10/2025, 10:47

Documentos

Sentença

•10/11/2025, 15:30