Execução Fiscal 0805609-09.2022.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 2.120,70

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Cabedelo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CABEDELO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CABEDELO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO

Terceiro

MIGUEL LEILOEIRO

Terceiro

MIGUEL ALEXANDRINO MONTEIRO NETO

Terceiro

Advogados / Representantes

ADAIL BYRON PIMENTEL

OAB/PB 3722·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE CABEDELO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CABEDELO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO

Terceiro

MIGUEL LEILOEIRO

Terceiro

MIGUEL ALEXANDRINO MONTEIRO NETO

Terceiro

EUDES DE ARRUDA BARROS FILHO

CPF

Reu

MIGUEL ALEXANDRINO MONTEIRO NETO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 01:04

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 10:46

Deferido o pedido de

27/02/2026, 08:59

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:03

Conclusos para despacho

20/02/2026, 12:38

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 12:52

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 11:51

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 11:08

Conclusos para despacho

23/01/2026, 09:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/01/2026, 09:08

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 13:10

Juntada de Certidão

19/11/2025, 09:14

Juntada de Petição de comunicações

12/11/2025, 17:28

Publicado Intimação em 12/11/2025.

12/11/2025, 03:12

Todas as movimentações(107)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 01:04

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 10:46

Deferido o pedido de

27/02/2026, 08:59

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:03

Conclusos para despacho

Documentos

Decisão

•02/03/2026, 10:46

Decisão

•27/02/2026, 08:59

20/02/2026, 12:38

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 12:52

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 11:51

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 11:08

Conclusos para despacho

23/01/2026, 09:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/01/2026, 09:08

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 13:10

Juntada de Certidão

19/11/2025, 09:14

Juntada de Petição de comunicações

12/11/2025, 17:28

Publicado Intimação em 12/11/2025.

12/11/2025, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intimo o executado acerca da decisão de id 125642211

11/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 22:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 22:39

Determinada diligência

06/11/2025, 10:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/11/2025, 10:59

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 16:42

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 10:42

Conclusos para despacho

20/10/2025, 10:04

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 16:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/10/2025, 09:32

Conclusos para despacho

15/10/2025, 13:10

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 16:37

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 09:38

Conclusos para despacho

11/09/2025, 10:35

Juntada de Petição de petição

01/08/2025, 12:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 01:21

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 07:53

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2025, 09:49

Conclusos para despacho

22/05/2025, 12:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 29/04/2025 23:59.

01/05/2025, 04:26

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 10:57

Conclusos para despacho

21/03/2025, 13:09

Juntada de Petição de cota

21/03/2025, 09:55

Decorrido prazo de Miguel Alexandrino Monteiro Neto em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 09:53

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 10:21

Conclusos para despacho

25/02/2025, 14:28

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

21/02/2025, 14:41

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2025, 15:23

Conclusos para despacho

20/01/2025, 16:36

Juntada de Petição de petição

15/01/2025, 10:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:43

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 09:34

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 12:30

Conclusos para despacho

22/11/2024, 11:35

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 10:51

Expedição de Outros documentos.

15/11/2024, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 11:06

Conclusos para despacho

13/11/2024, 08:51

Juntada de Certidão

13/11/2024, 08:50

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 11:49

Juntada de documento de comprovação

05/11/2024, 11:47

Juntada de Certidão

01/11/2024, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 18:30

Conclusos para despacho

15/10/2024, 09:19

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 12:37

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 10:18

Conclusos para despacho

13/09/2024, 08:35

Juntada de Certidão

12/09/2024, 10:55

Decorrido prazo de EUDES DE ARRUDA BARROS FILHO em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 01:15

Juntada de Certidão

27/05/2024, 12:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/05/2024, 20:28

Juntada de Petição de diligência

20/05/2024, 20:28

Expedição de Mandado.

14/05/2024, 10:29

Juntada de Petição de comunicações

09/05/2024, 09:54

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 20:15

Outras Decisões

08/03/2024, 08:14

Conclusos para decisão

08/03/2024, 08:07

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 11:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:53

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 21:19

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 14:45

Conclusos para despacho

16/01/2024, 10:34

Juntada de Petição de petição

15/01/2024, 13:26

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 22:49

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2023, 06:40

Conclusos para despacho

23/11/2023, 11:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:40

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 13:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/05/2023, 12:05

Conclusos para despacho

23/05/2023, 14:02

Juntada de Petição de cota

23/05/2023, 12:05

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 06:56

Outras Decisões

03/05/2023, 17:11

Conclusos para decisão

03/05/2023, 12:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 02:38

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 20:02

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 20:01

Juntada de aviso de recebimento

27/01/2023, 12:07

Juntada de aviso de recebimento

27/01/2023, 12:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/11/2022, 10:25

Outras Decisões

31/10/2022, 17:28

Conclusos para decisão

27/10/2022, 16:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/10/2022, 13:21

Distribuído por sorteio

27/10/2022, 13:21

Despacho

•13/02/2026, 11:03

Despacho

•10/02/2026, 11:51

Decisão

•10/11/2025, 22:41

Decisão

•06/11/2025, 10:59

Decisão

•16/10/2025, 09:32

Despacho

•01/10/2025, 11:34

Despacho

•16/09/2025, 09:38

Despacho

•27/05/2025, 07:53

Despacho

•25/05/2025, 09:49

Despacho

•24/03/2025, 11:09

Despacho

•24/03/2025, 10:57

Despacho

•26/02/2025, 10:51

Despacho

•26/02/2025, 10:21

Todos os documentos(35)

Decisão

•02/03/2026, 10:46

Decisão

•27/02/2026, 08:59

Despacho

•13/02/2026, 11:03

Despacho

•10/02/2026, 11:51

Decisão

•10/11/2025, 22:41

Decisão

•06/11/2025, 10:59

Decisão

•16/10/2025, 09:32

Despacho

•01/10/2025, 11:34

Despacho

•16/09/2025, 09:38

Despacho

•27/05/2025, 07:53

Despacho

•25/05/2025, 09:49

Despacho

•24/03/2025, 11:09

Despacho

•24/03/2025, 10:57

Despacho

•26/02/2025, 10:51

Despacho

•26/02/2025, 10:21

Documento de Comprovação

•25/02/2025, 15:40

Despacho

•26/01/2025, 15:23

Despacho

•25/11/2024, 13:12

Despacho

•25/11/2024, 12:30

Despacho

•15/11/2024, 08:32

Despacho

•13/11/2024, 11:06

Despacho

•16/10/2024, 18:30

Despacho

•13/09/2024, 10:18

Decisão

•09/04/2024, 20:15

Decisão

•08/03/2024, 08:14

Despacho

•17/01/2024, 21:19

Despacho

•17/01/2024, 14:45

Despacho

•27/11/2023, 22:49

Despacho

•25/11/2023, 06:40

Decisão

•30/05/2023, 13:09

Decisão

•30/05/2023, 12:05

Decisão

•04/05/2023, 06:56

Decisão

•03/05/2023, 17:11

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 20:01

Decisão

•31/10/2022, 17:28