Procedimento Comum Cível 0805617-16.2023.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2025

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

6ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de JOAO MIGUEL MIRANDA LIMA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:48

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:48

Decorrido prazo de JANAYNA DE MIRANDA LAURINDO em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:48

Decorrido prazo de JOAO MIGUEL MIRANDA LIMA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:12

Decorrido prazo de JANAYNA DE MIRANDA LAURINDO em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:12

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 00:13

Publicado Decisão em 01/04/2026.

01/04/2026, 00:13

Juntada de diligência

30/03/2026, 11:20

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 08:59

Suscitado Conflito de Competência

26/03/2026, 12:25

Conclusos para julgamento

25/02/2026, 07:28

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2026, 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 13:31

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 13:31

Todas as movimentações(87)

Decorrido prazo de JOAO MIGUEL MIRANDA LIMA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:48

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:48

Decorrido prazo de JANAYNA DE MIRANDA LAURINDO em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:48

Decorrido prazo de JOAO MIGUEL MIRANDA LIMA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:12

Decorrido prazo de JANAYNA DE MIRANDA LAURINDO em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:12

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 00:13

Publicado Decisão em 01/04/2026.

01/04/2026, 00:13

Juntada de diligência

30/03/2026, 11:20

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 08:59

Suscitado Conflito de Competência

26/03/2026, 12:25

Conclusos para julgamento

25/02/2026, 07:28

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2026, 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 13:31

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 12:41

Decorrido prazo de JOAO MIGUEL MIRANDA LIMA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 06:01

Decorrido prazo de JANAYNA DE MIRANDA LAURINDO em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 06:01

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 06:01

Conclusos para despacho

14/11/2025, 17:20

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

31/10/2025, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 00:39

Publicado Decisão em 23/10/2025.

23/10/2025, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Suplementar PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0805617-16.2023.8.15.2003 GABINETE VIRTUAL DECISÃO A resolução n° 32/2025 do TJPB instalou, no âmbito do Tribunal de Justiça da Paraíba, o Núcleo de Justiça 4.0 Saúde Suplementar, com competência absoluta para processar e julgar, em todo o território do Estado da Paraíba, as demandas ajuizadas em face de operadoras de planos de saúde, cujo objeto envolva, nos termos da Lei nº 9.656/1998: I – a prestação continuada de serviços ou cobertura de custos assistenciais à saúde; II – a garantia de acesso à atenção médico-hospitalar, ambulatorial, odontológica e/ou terapêutica ao beneficiário; III – a obtenção de atendimento à saúde por meio de reembolso de despesas ou utilização de rede credenciada; IV – a prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação de doenças e agravos. O parágrafo 3º afirma que estão excluídas da competência deste núcleo, as causas que envolvam discussões meramente contratuais, como reajustes, coparticipação, rescisões ou questões financeiras que não digam respeito diretamente ao atendimento em saúde. Vejamos: § 3º Ficam excetuadas da competência do núcleo as ações que tenham por objeto exclusivo discussões contratuais entre beneficiário e operadora de plano de saúde que não envolvam os temas previstos nos incisos I a IV do caput deste artigo, tais como reajustes, rescisões contratuais, carência, cláusulas de coparticipação e outras matérias que não versem diretamente sobre a garantia da assistência à saúde nos termos da Lei nº 9.656/1998. Compulsando-se os autos, percebe-se que a ação em epígrafe tem como pleito o restabelecimento/manutenção contratual do plano de saúde, motivo pelo qual, não está abarcado pela competência deste núcleo, conforme termos da resolução n° 32/2025 do TJPB. Ressalto que ações que tratam de demandas tipicamente contratuais não são abarcadas pela competência do Núcleo de Saúde Suplementar, salvo se o pedido imediato for a prestação do serviço negada em decorrência do cancelamento/suspensão do plano. Diante do exposto, DECLARO a incompetência deste juízo para processar e julgar o presente processo, determinando sua REMESSA ao juízo natural competente para o processamento regular do feito, nos termos da Resolução nº 32/2025, publicada no DJE de 22/07/2025. João Pessoa - PB, datado e assinado eletronicamente. FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito

22/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Suplementar PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0805617-16.2023.8.15.2003 GABINETE VIRTUAL DECISÃO A resolução n° 32/2025 do TJPB instalou, no âmbito do Tribunal de Justiça da Paraíba, o Núcleo de Justiça 4.0 Saúde Suplementar, com competência absoluta para processar e julgar, em todo o território do Estado da Paraíba, as demandas ajuizadas em face de operadoras de planos de saúde, cujo objeto envolva, nos termos da Lei nº 9.656/1998: I – a prestação continuada de serviços ou cobertura de custos assistenciais à saúde; II – a garantia de acesso à atenção médico-hospitalar, ambulatorial, odontológica e/ou terapêutica ao beneficiário; III – a obtenção de atendimento à saúde por meio de reembolso de despesas ou utilização de rede credenciada; IV – a prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação de doenças e agravos. O parágrafo 3º afirma que estão excluídas da competência deste núcleo, as causas que envolvam discussões meramente contratuais, como reajustes, coparticipação, rescisões ou questões financeiras que não digam respeito diretamente ao atendimento em saúde. Vejamos: § 3º Ficam excetuadas da competência do núcleo as ações que tenham por objeto exclusivo discussões contratuais entre beneficiário e operadora de plano de saúde que não envolvam os temas previstos nos incisos I a IV do caput deste artigo, tais como reajustes, rescisões contratuais, carência, cláusulas de coparticipação e outras matérias que não versem diretamente sobre a garantia da assistência à saúde nos termos da Lei nº 9.656/1998. Compulsando-se os autos, percebe-se que a ação em epígrafe tem como pleito o restabelecimento/manutenção contratual do plano de saúde, motivo pelo qual, não está abarcado pela competência deste núcleo, conforme termos da resolução n° 32/2025 do TJPB. Ressalto que ações que tratam de demandas tipicamente contratuais não são abarcadas pela competência do Núcleo de Saúde Suplementar, salvo se o pedido imediato for a prestação do serviço negada em decorrência do cancelamento/suspensão do plano. Diante do exposto, DECLARO a incompetência deste juízo para processar e julgar o presente processo, determinando sua REMESSA ao juízo natural competente para o processamento regular do feito, nos termos da Resolução nº 32/2025, publicada no DJE de 22/07/2025. João Pessoa - PB, datado e assinado eletronicamente. FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito

22/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Suplementar PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0805617-16.2023.8.15.2003 GABINETE VIRTUAL DECISÃO A resolução n° 32/2025 do TJPB instalou, no âmbito do Tribunal de Justiça da Paraíba, o Núcleo de Justiça 4.0 Saúde Suplementar, com competência absoluta para processar e julgar, em todo o território do Estado da Paraíba, as demandas ajuizadas em face de operadoras de planos de saúde, cujo objeto envolva, nos termos da Lei nº 9.656/1998: I – a prestação continuada de serviços ou cobertura de custos assistenciais à saúde; II – a garantia de acesso à atenção médico-hospitalar, ambulatorial, odontológica e/ou terapêutica ao beneficiário; III – a obtenção de atendimento à saúde por meio de reembolso de despesas ou utilização de rede credenciada; IV – a prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação de doenças e agravos. O parágrafo 3º afirma que estão excluídas da competência deste núcleo, as causas que envolvam discussões meramente contratuais, como reajustes, coparticipação, rescisões ou questões financeiras que não digam respeito diretamente ao atendimento em saúde. Vejamos: § 3º Ficam excetuadas da competência do núcleo as ações que tenham por objeto exclusivo discussões contratuais entre beneficiário e operadora de plano de saúde que não envolvam os temas previstos nos incisos I a IV do caput deste artigo, tais como reajustes, rescisões contratuais, carência, cláusulas de coparticipação e outras matérias que não versem diretamente sobre a garantia da assistência à saúde nos termos da Lei nº 9.656/1998. Compulsando-se os autos, percebe-se que a ação em epígrafe tem como pleito o restabelecimento/manutenção contratual do plano de saúde, motivo pelo qual, não está abarcado pela competência deste núcleo, conforme termos da resolução n° 32/2025 do TJPB. Ressalto que ações que tratam de demandas tipicamente contratuais não são abarcadas pela competência do Núcleo de Saúde Suplementar, salvo se o pedido imediato for a prestação do serviço negada em decorrência do cancelamento/suspensão do plano. Diante do exposto, DECLARO a incompetência deste juízo para processar e julgar o presente processo, determinando sua REMESSA ao juízo natural competente para o processamento regular do feito, nos termos da Resolução nº 32/2025, publicada no DJE de 22/07/2025. João Pessoa - PB, datado e assinado eletronicamente. FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito

22/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2025, 09:10

Redistribuído por competencia exclusiva em razão de incompetência

01/09/2025, 00:31

Juntada de provimento correcional

18/07/2025, 09:38

Conclusos para julgamento

07/10/2024, 07:13

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:32

Decorrido prazo de JANAYNA DE MIRANDA LAURINDO em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:32

Decorrido prazo de JOAO MIGUEL MIRANDA LIMA em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:32

Outras Decisões

03/09/2024, 12:34

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 12:34

Conclusos para decisão

02/09/2024, 21:56

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2024, 20:05

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2024, 12:46

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

15/08/2024, 11:31

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 21:39

Conclusos para julgamento

15/01/2024, 08:25

Decorrido prazo de JANAYNA DE MIRANDA LAURINDO em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:35

Decorrido prazo de JOAO MIGUEL MIRANDA LIMA em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:35

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 09:39

Publicado Ato Ordinatório em 23/11/2023.

23/11/2023, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

23/11/2023, 03:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0805617-16.2023.8.15.2003 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

22/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0805617-16.2023.8.15.2003 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

22/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0805617-16.2023.8.15.2003 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

22/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 12:20

Decorrido prazo de JANAYNA DE MIRANDA LAURINDO em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 01:16

Decorrido prazo de JOAO MIGUEL MIRANDA LIMA em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 01:16

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 05/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:47

Decorrido prazo de JOAO MIGUEL MIRANDA LIMA em 05/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:47

Decorrido prazo de JANAYNA DE MIRANDA LAURINDO em 05/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:45

Publicado Ato Ordinatório em 06/10/2023.

07/10/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

07/10/2023, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0805617-16.2023.8.15.2003 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

05/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0805617-16.2023.8.15.2003 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

05/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 22:34

Juntada de Petição de contestação

04/10/2023, 15:24

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

17/09/2023, 15:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/09/2023, 15:12

Publicado Decisão em 14/09/2023.

14/09/2023, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

14/09/2023, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0805617-16.2023.8.15.2003 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de uma AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS interposta por J.M.M.L., representada pela sua genitora JANAYNA DE MIRANDA LAURINDO LIMA, em desfavor da UNIMED JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, todos devidamente qualificados nos autos. Depreende-se da leitura da exordial e documentos correlatos que o autor possui convênio médico com a empresa requ

13/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0805617-16.2023.8.15.2003 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de uma AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS interposta por J.M.M.L., representada pela sua genitora JANAYNA DE MIRANDA LAURINDO LIMA, em desfavor da UNIMED JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, todos devidamente qualificados nos autos. Depreende-se da leitura da exordial e documentos correlatos que o autor possui convênio médico com a empresa requ

13/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0805617-16.2023.8.15.2003 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de uma AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS interposta por J.M.M.L., representada pela sua genitora JANAYNA DE MIRANDA LAURINDO LIMA, em desfavor da UNIMED JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, todos devidamente qualificados nos autos. Depreende-se da leitura da exordial e documentos correlatos que o autor possui convênio médico com a empresa requ

13/09/2023, 00:00

Expedição de Mandado.

12/09/2023, 20:57

Não Concedida a Antecipação de tutela

12/09/2023, 18:28

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a J. M. M. L. - CPF: 717.935.564-07 (AUTOR).

12/09/2023, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 18:28

Conclusos para despacho

11/09/2023, 09:24

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/09/2023, 23:50

Publicado Despacho em 05/09/2023.

05/09/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

05/09/2023, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0805617-16.2023.8.15.2003 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte autora para, no prazo de quinze dias, emendar a inicial, juntando aos autos o relatório médico que atesta que o autor apresenta quadro do espectro autista (TEA), por se tratar de documento essencial à propositura da demanda, sob pena de indeferimento da inicial. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas. Gianne de Carvalho Teotonio Marinho Juiz(a) d

04/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0805617-16.2023.8.15.2003 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte autora para, no prazo de quinze dias, emendar a inicial, juntando aos autos o relatório médico que atesta que o autor apresenta quadro do espectro autista (TEA), por se tratar de documento essencial à propositura da demanda, sob pena de indeferimento da inicial. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas. Gianne de Carvalho Teotonio Marinho Juiz(a) d

04/09/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 08:53

Conclusos para despacho

30/08/2023, 14:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/08/2023, 01:33

Declarada incompetência

25/08/2023, 10:36

Determinada a redistribuição dos autos

25/08/2023, 10:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/08/2023, 19:22

Distribuído por sorteio

24/08/2023, 19:22

Documentos

Decisão

•25/08/2023, 10:36

Despacho

•01/09/2023, 08:53

Despacho

•01/09/2023, 09:09

Decisão

•12/09/2023, 18:27

Decisão

•12/09/2023, 20:58

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 22:34

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 22:34

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 12:20

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 12:21

Documento de Comprovação

•15/04/2024, 21:39

Despacho

•15/08/2024, 11:31

Decisão

•03/09/2024, 12:34

Decisão

•03/09/2024, 12:34

Decisão

•21/10/2025, 09:10

Decisão

•21/10/2025, 09:10

Todos os documentos(18)

Decisão

•25/08/2023, 10:36

Despacho

•01/09/2023, 08:53

Despacho

•01/09/2023, 09:09

Decisão

•12/09/2023, 18:27

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•12/09/2023, 20:58

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•15/04/2024, 21:39

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•15/08/2024, 11:31

Decisão

•03/09/2024, 12:34

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•03/09/2024, 12:34

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•21/10/2025, 09:10

Decisão

•21/10/2025, 09:10

Despacho

•21/01/2026, 12:41

Decisão

•26/03/2026, 12:25

Decisão

•30/03/2026, 08:59