Apelação / Remessa Necessária 0804221-91.2023.8.15.0131 - TJPB | JusConsulta

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Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/07/2025

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Órgão julgador

Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Mandado de Segurança Cível · 4ª Vara Mista de Cajazeiras 1° Grau · TJPB · Mandado de Segurança Cível · 4ª Vara Mista de Cajazeiras 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Partes do Processo

JOSE LINDEMBERG DANTAS DA SILVA

CPF

Autor

DENISE BANDEIRA DE MELO BARBOSA PEREIRA

Reu

Advogados / Representantes

VACLAV HAVEL ANDRADE BERNARDO

OAB/PB 31674·CPF·Representa: Autor

RUHAN MARZO LOPES DA SILVA

OAB/PB 31543·CPF·Representa: Autor

PEDRO BERNARDO DA SILVA NETO

OAB/PB 7343·CPF·Representa: Autor

NEIRROBISSON DE SOUZA PEDROZA JUNIOR

OAB/PB 21444·CPF·Representa: Réu

JOAO FELIX DA FONSECA FILHO

OAB/PB 30047·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

21/05/2026, 10:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/05/2026, 14:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/05/2026, 21:01

Publicado Intimação de Pauta em 29/04/2026.

30/04/2026, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

30/04/2026, 01:12

Publicado Intimação de Pauta P em 27/04/2026 14:42.

27/04/2026, 14:42

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 14:41

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 14:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/04/2026, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 10:43

Conclusos para despacho

27/04/2026, 09:38

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/04/2026, 09:26

Conclusos para despacho

26/02/2026, 10:51

Juntada de Certidão

26/02/2026, 10:51

Decorrido prazo de DENISE BANDEIRA DE MELO BARBOSA PEREIRA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 18:15

Todas as movimentações(48)

Expedição de Outros documentos.

21/05/2026, 10:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/05/2026, 14:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/05/2026, 21:01

Publicado Intimação de Pauta em 29/04/2026.

30/04/2026, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

Documentos

Acórdão

•20/05/2026, 14:34

Despacho

•27/04/2026, 10:43

30/04/2026, 01:12

Publicado Intimação de Pauta P em 27/04/2026 14:42.

27/04/2026, 14:42

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 14:41

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 14:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/04/2026, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 10:43

Conclusos para despacho

27/04/2026, 09:38

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/04/2026, 09:26

Conclusos para despacho

26/02/2026, 10:51

Juntada de Certidão

26/02/2026, 10:51

Decorrido prazo de DENISE BANDEIRA DE MELO BARBOSA PEREIRA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 18:15

Publicado Expediente em 12/02/2026.

12/02/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 07:32

Decorrido prazo de DENISE BANDEIRA DE MELO BARBOSA PEREIRA em 03/02/2026 23:59.

05/02/2026, 18:16

Decorrido prazo de DENISE BANDEIRA DE MELO BARBOSA PEREIRA em 03/02/2026 23:59.

05/02/2026, 17:45

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/12/2025, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 00:05

Publicado Expediente em 12/12/2025.

12/12/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 09:41

Conhecido o recurso de JOSE LINDEMBERG DANTAS DA SILVA - CPF: 008.086.223-31 (APELANTE) e não-provido

09/12/2025, 21:32

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/12/2025, 11:16

Juntada de Petição de memoriais

21/11/2025, 20:57

Publicado Intimação de Pauta em 13/11/2025.

13/11/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 00:03

Publicado Intimação de Pauta em 13/11/2025.

13/11/2025, 00:03

Publicado Intimação de Pauta em 13/11/2025.

13/11/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 12:29

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 07:41

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 06:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/11/2025, 06:41

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 06:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/11/2025, 06:23

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2025, 18:23

Conclusos para despacho

07/11/2025, 08:07

Pedido de inclusão em pauta virtual

06/11/2025, 11:32

Conclusos para despacho

28/07/2025, 10:42

Juntada de Certidão

28/07/2025, 10:42

Recebidos os autos

28/07/2025, 08:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/07/2025, 08:36

Distribuído por sorteio

28/07/2025, 08:36

Despacho

•27/04/2026, 09:26

Acórdão

•09/12/2025, 21:32

Despacho

•09/11/2025, 18:23

Despacho

•06/11/2025, 11:32

Despacho

•24/07/2025, 21:57

Despacho

•14/04/2025, 11:45

Sentença

•12/12/2024, 11:25

Despacho

•30/10/2024, 12:47

Sentença

•05/08/2024, 22:04

Despacho

•13/05/2024, 11:33

Decisão

•23/10/2023, 21:14

Decisão

•19/10/2023, 08:38

Despacho

•27/09/2023, 21:56