Procedimento Comum Cível 0868061-23.2025.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0868061-23.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA LUANA DA SILVA - CPF: 701.924.124-77 (AUTOR).

04/05/2026, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 12:47

Determinada a citação de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS - CNPJ: 30.366.204/0001-01 (REU)

04/05/2026, 12:47

Conclusos para despacho

28/04/2026, 12:44

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 17:46

Publicado Decisão em 24/02/2026.

24/02/2026, 17:46

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:53

Determinada a emenda à inicial

20/02/2026, 10:49

Decorrido prazo de MARIA LUANA DA SILVA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 02:03

Publicado Decisão em 13/11/2025.

13/11/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Processo n. 0868061-23.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos. Verifica-se dos autos a existência de incompetência deste Juízo, uma vez que a parte autora é domiciliada no bairro Bancários, no passo que a instituição financeira ré possui sede na cidade de São Paulo-SP, área geográfica incluída na competência das Vara Distritais de Mangabeira, na forma da Resolução n. 55/2012. As Varas Regionais de Mangabeira criadas pela LOJE tiveram sua delimitação geográfica estabelecida pela Resolução da Presidência n. 55/2012: Art. 1º. A jurisdição das varas regionais e dos juizados especiais regionais mistos de Mangabeira será exercida nos limites territoriais dos bairros de Água Fria, Anatólia, Bancários, Barra de Gramame, Cidade dos Colibris, Costa do Sol, Cuiá, Ernesto Geisel, Funcionários II, Funcionários III e Funcionários IV, Grotão, Jardim Cidade Universitária, Jardim São Paulo, João Paulo II, José Américo, Mangabeira, Muçumagro, Paratibe, Penha, Planalto da Boa Esperança e Valentina Figueiredo, do Município de João Pessoa. Ressalte-se que não se trata de declínio de competência territorial, mas de competência funcional, de natureza absoluta. Isso posto, declino da competência deste Juízo e determino a imediata remessa dos autos a uma das Varas Distritais de Mangabeira. Intimações e diligências necessárias. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura digitais. Lua Yamaoka Mariz Maia Pitanga Juíza de Direito

12/11/2025, 00:00

Conclusos para despacho

11/11/2025, 09:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/11/2025, 06:00

Documentos

Despacho

•04/05/2026, 12:47

Decisão

•20/02/2026, 10:56

—

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA LUANA DA SILVA - CPF: 701.924.124-77 (AUTOR).

Proferido despacho de mero expediente

Determinada a citação de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS - CNPJ: 30.366.204/0001-01 (REU)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

Publicado Decisão em 24/02/2026.

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Determinada a emenda à inicial

Decorrido prazo de MARIA LUANA DA SILVA em 24/11/2025 23:59.

Publicado Decisão em 13/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

Conclusos para despacho

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

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