Cumprimento de sentença 0879221-55.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 250.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

13/02/2026, 12:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 13:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/01/2026, 18:02

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

18/01/2026, 20:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/01/2026, 20:50

Expedição de Mandado.

09/01/2026, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

23/12/2025, 16:13

Conclusos para decisão

01/12/2025, 07:28

Juntada de informação

01/12/2025, 07:28

Decorrido prazo de WASHINGTON LUIZ BEZERRA DO VALE SOUSA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 00:10

Publicado Despacho em 05/11/2025.

05/11/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0879221-55.2019.8.15.2001. EXEQUENTE: SEVERINO MENDES DOS SANTOS EXECUTADO: WASHINGTON LUIZ BEZERRA DO VALE SOUSA DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital Nº do Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos. Intime-se WASHINGTON LUIZ BEZERRA DO VALE SOUSA para, no prazo de 15 dias, se manifestar sobre a petição ao id. 124255229. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para decisão. JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito

04/11/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 09:16

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 09:16

Todas as movimentações(155)

Conclusos para despacho

13/02/2026, 12:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 13:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/01/2026, 18:02

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

18/01/2026, 20:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Documentos

Despacho

•09/12/2019, 14:35

Despacho

•20/07/2020, 20:12

18/01/2026, 20:50

Expedição de Mandado.

09/01/2026, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

23/12/2025, 16:13

Conclusos para decisão

01/12/2025, 07:28

Juntada de informação

01/12/2025, 07:28

Decorrido prazo de WASHINGTON LUIZ BEZERRA DO VALE SOUSA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 00:10

Publicado Despacho em 05/11/2025.

05/11/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0879221-55.2019.8.15.2001. EXEQUENTE: SEVERINO MENDES DOS SANTOS EXECUTADO: WASHINGTON LUIZ BEZERRA DO VALE SOUSA DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital Nº do Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos. Intime-se WASHINGTON LUIZ BEZERRA DO VALE SOUSA para, no prazo de 15 dias, se manifestar sobre a petição ao id. 124255229. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para decisão. JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito

04/11/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 09:16

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 09:16

Conclusos para decisão

30/09/2025, 07:07

Juntada de informação

30/09/2025, 07:07

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 22:59

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 17:32

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2025, 18:51

Conclusos para decisão

27/08/2025, 20:15

Juntada de informação

27/08/2025, 20:15

Decorrido prazo de WASHINGTON LUIZ BEZERRA DO VALE SOUSA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 03:24

Publicado Intimação em 31/07/2025.

01/08/2025, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

01/08/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o executado para, no prazo de 15 dias, se manifestar sobre a petição ao id. 115582869. Após o decurso do prazo, retornem os autos conclusos para decisão. JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito

30/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 22:53

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2025, 18:23

Conclusos para decisão

10/07/2025, 16:37

Processo Desarquivado

10/07/2025, 16:37

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 22:34

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 13:44

Juntada de informação

12/02/2025, 13:44

Determinada diligência

11/02/2025, 17:02

Determinado o arquivamento

11/02/2025, 17:02

Conclusos para decisão

11/02/2025, 15:34

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 13:27

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 11:37

Decorrido prazo de WASHINGTON LUIZ BEZERRA DO VALE SOUSA em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 01:11

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 01:17

Publicado Intimação em 17/06/2024.

17/06/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

15/06/2024, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0879221-55.2019.8.15.2001. EXEQUENTE: SEVERINO MENDES DOS SANTOS EXECUTADO: WASHINGTON LUIZ BEZERRA DO VALE SOUSA DECISÃO Intimação - Nº do Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos, etc. Defiro o pedido formulado pelo exequente no id.91760706 e suspendo o processo pelo prazo de 90 dias. JOÃO PESSOA, 12 de junho de 2024. Juiz(a) de Direito

14/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 08:32

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 08:32

Deferido o pedido de

12/06/2024, 19:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/06/2024, 19:26

Conclusos para decisão

12/06/2024, 08:55

Juntada de informação

12/06/2024, 08:55

Juntada de Petição de cota

07/06/2024, 13:27

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 17:10

Juntada de Petição de cota

16/04/2024, 21:09

Juntada de Petição de cota

27/03/2024, 19:09

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 14:25

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 15:22

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 11:28

Conclusos para decisão

19/03/2024, 16:39

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 22:03

Juntada de Petição de documento de comprovação

13/03/2024, 21:44

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 21:43

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 11:10

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 11:40

Juntada de Petição de cota

14/02/2024, 23:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/01/2024, 11:42

Juntada de Petição de devolução de mandado

26/01/2024, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

25/01/2024, 00:03

Publicado Intimação em 25/01/2024.

25/01/2024, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0879221-55.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Decorrido o prazo sem pagamento voluntário da condenação, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias. JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais. Juiz de Direito

24/01/2024, 00:00

Expedição de Mandado.

23/01/2024, 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 08:13

Decorrido prazo de WASHINGTON LUIZ BEZERRA DO VALE SOUSA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 01:31

Juntada de Petição de cota

18/12/2023, 22:04

Decorrido prazo de SEVERINO MENDES DOS SANTOS em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:40

Publicado Intimação em 01/12/2023.

01/12/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

01/12/2023, 00:09

Publicado Despacho em 30/11/2023.

30/11/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

30/11/2023, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - 4ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0879221-55.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. (...), intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias. JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais. Juiz de Direito

30/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - 4ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0879221-55.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. (...), intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias. JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais. Juiz de Direito

30/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 08:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0879221-55.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Decorrido o prazo sem pagamento voluntário da condenação, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias. JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais. Juiz de Direito

29/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 11:43

Conclusos para despacho

27/11/2023, 12:32

Decorrido prazo de WASHINGTON LUIZ BEZERRA DO VALE SOUSA em 21/11/2023 23:59.

23/11/2023, 08:11

Juntada de Petição de cota

21/11/2023, 19:50

Publicado Intimação em 26/10/2023.

26/10/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

26/10/2023, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: SEVERINO MENDES DOS SANTOS EXECUTADO: WASHINGTON LUIZ BEZERRA DO VALE SOUSA Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)0879221-55.2019.8.15.2001 Vistos, etc. Defiro o pedido de inicialização do Cumprimento de Sentença. Considerando a sistemática processual disposta no artigo 523 do Novo Código de Processo Civil, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado (CPC, art. 513, § 2º, I), para efetuar o pagamento do quantum demonstrado, no pra

25/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: SEVERINO MENDES DOS SANTOS EXECUTADO: WASHINGTON LUIZ BEZERRA DO VALE SOUSA Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)0879221-55.2019.8.15.2001 Vistos, etc. Defiro o pedido de inicialização do Cumprimento de Sentença. Considerando a sistemática processual disposta no artigo 523 do Novo Código de Processo Civil, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado (CPC, art. 513, § 2º, I), para efetuar o pagamento do quantum demonstrado, no pra

25/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 09:46

Decorrido prazo de WASHINGTON LUIZ BEZERRA DO VALE SOUSA em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 02:00

Publicado Intimação em 05/09/2023.

05/09/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

05/09/2023, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: SEVERINO MENDES DOS SANTOS EXECUTADO: WASHINGTON LUIZ BEZERRA DO VALE SOUSA Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)0879221-55.2019.8.15.2001 Vistos, etc. Defiro o pedido de inicialização do Cumprimento de Sentença. Considerando a sistemática processual disposta no artigo 523 do Novo Código de Processo Civil, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado (CPC, art. 513, § 2º, I), para efetuar o pagamento do quantum demonstrado, no pra

04/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 09:09

Deferido o pedido de

25/08/2023, 08:00

Determinada diligência

25/08/2023, 08:00

Conclusos para despacho

24/08/2023, 14:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/08/2023, 14:38

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

16/08/2023, 23:20

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 12:11

Determinado o arquivamento

06/07/2023, 09:31

Conclusos para despacho

05/07/2023, 11:13

Recebidos os autos

29/06/2023, 16:47

Juntada de certidão de prevenção

29/06/2023, 16:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/03/2022, 18:21

Juntada de informação

30/03/2022, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2022, 15:45

Conclusos para despacho

29/03/2022, 14:24

Juntada de informação

29/03/2022, 14:16

Juntada de Petição de cota

22/02/2022, 10:59

Juntada de Petição de contrarrazões

21/02/2022, 20:52

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 08:59

Ato ordinatório praticado

10/02/2022, 08:56

Decorrido prazo de MARILENE MONTEIRO SOARES em 28/01/2022 23:59:59.

29/01/2022, 02:22

Juntada de Petição de apelação

27/01/2022, 17:39

Juntada de Petição de cota

11/12/2021, 17:04

Juntada de mandado

28/11/2021, 22:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/11/2021, 22:37

Expedição de Mandado.

23/11/2021, 16:49

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 16:48

Julgado procedente em parte o pedido e improcedente o pedido contraposto

23/11/2021, 16:21

Conclusos para julgamento

31/08/2021, 11:18

Juntada de informação

31/08/2021, 11:18

Decorrido prazo de WASHINGTON LUIZ BEZERRA DO VALE SOUSA em 26/08/2021 23:59:59.

27/08/2021, 01:40

Juntada de Petição de cota

26/08/2021, 14:54

Juntada de Petição de petição

12/08/2021, 09:59

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 23:23

Ato ordinatório praticado

02/08/2021, 23:22

Juntada de certidão de decurso de prazo

02/08/2021, 23:20

Decorrido prazo de SEVERINO MENDES DOS SANTOS em 14/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 03:24

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 08:19

Outras Decisões

03/06/2021, 11:32

Decorrido prazo de WASHINGTON LUIZ BEZERRA DO VALE SOUSA em 10/03/2021 23:59:59.

11/03/2021, 01:26

Conclusos para despacho

01/03/2021, 11:26

Juntada de Petição de petição

20/02/2021, 15:22

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 22:05

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2021, 12:27

Conclusos para despacho

23/11/2020, 18:51

Juntada de Certidão

23/11/2020, 18:50

Juntada de Petição de certidão

10/11/2020, 16:16

Juntada de Petição de contestação

14/10/2020, 23:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/07/2020, 17:34

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

20/07/2020, 20:12

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2020, 20:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/02/2020, 17:25

Conclusos para despacho

07/02/2020, 13:26

Juntada de Petição de cota

03/02/2020, 16:57

Expedição de Mandado.

11/12/2019, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2019, 14:35

Conclusos para despacho

05/12/2019, 19:49

Distribuído por sorteio

05/12/2019, 15:35

Despacho

•02/02/2021, 12:27

Despacho

•02/02/2021, 22:05

Decisão

•03/06/2021, 11:32

Decisão

•07/06/2021, 08:19

Ato Ordinatório

•02/08/2021, 23:22

Ato Ordinatório

•02/08/2021, 23:23

Sentença

•23/11/2021, 16:21

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 08:56

Despacho

•30/03/2022, 15:45

Despacho

•21/03/2023, 18:17

Acórdão

•26/04/2023, 11:27

Despacho

•06/07/2023, 09:31

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/08/2023, 23:20

Todos os documentos(27)

Despacho

•09/12/2019, 14:35

Despacho

•20/07/2020, 20:12

Despacho

•02/02/2021, 12:27

Despacho

•02/02/2021, 22:05

Decisão

•03/06/2021, 11:32

Decisão

•07/06/2021, 08:19

Ato Ordinatório

•02/08/2021, 23:22

Ato Ordinatório

•02/08/2021, 23:23

Sentença

•23/11/2021, 16:21

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 08:56

Despacho

•30/03/2022, 15:45

Despacho

•21/03/2023, 18:17

Acórdão

•26/04/2023, 11:27

Despacho

•06/07/2023, 09:31

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/08/2023, 23:20

Despacho

•25/08/2023, 08:00

Despacho

•28/11/2023, 11:43

Despacho

•28/11/2023, 11:43

Despacho

•20/03/2024, 11:28

Despacho

•20/03/2024, 11:28

Decisão

•12/06/2024, 19:26

Decisão

•11/02/2025, 17:02

Despacho

•15/07/2025, 18:23

Despacho

•04/09/2025, 18:51

Despacho

•03/11/2025, 09:16

Despacho

•03/11/2025, 09:16

Despacho

•23/12/2025, 16:13