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Interdito ProibitorioAcessãoAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILInterdito Proibitório

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/01/2024

Valor da Causa

R$ 350.000,00

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

JOANA DARC MENESES DE SOUSA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

Advogados / Representantes

SAMARA RIBEIRO AZEVEDO

OAB/PB 17973·CPF·Representa: Autor

DANNIELLY BATISTA DA SILVA

OAB/PB 17176·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

JOANA DARC MENESES DE SOUSA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA

Terceiro

HOSPITAL PRONTOVIDA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-PB (PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA)

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de contestação

20/05/2026, 19:00

Juntada de Petição de petição

20/05/2026, 18:49

Juntada de Petição de substabelecimento

01/05/2026, 20:36

Decorrido prazo de JOANA DARC MENESES DE SOUSA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:28

Decorrido prazo de JOANA DARC MENESES DE SOUSA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:30

Publicado Expediente em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:30

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 12:24

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 12:24

Prejudicado o pedido de JOANA DARC MENESES DE SOUSA - CPF: 219.669.664-15 (AUTOR)

23/03/2026, 11:04

Determinada a citação de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA - CNPJ: 08.806.721/0001-03 (REU)

23/03/2026, 11:04

Conclusos para decisão

19/03/2026, 09:19

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Decorrido prazo de SAMARA RIBEIRO AZEVEDO em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 01:32

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 10:29

Todas as movimentações(68)

Juntada de Petição de contestação

20/05/2026, 19:00

Juntada de Petição de petição

20/05/2026, 18:49

Juntada de Petição de substabelecimento

01/05/2026, 20:36

Decorrido prazo de JOANA DARC MENESES DE SOUSA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:28

Decorrido prazo de JOANA DARC MENESES DE SOUSA em 17/04/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•23/03/2026, 11:04

Despacho

•04/11/2025, 21:00

18/04/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:30

Publicado Expediente em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:30

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 12:24

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 12:24

Prejudicado o pedido de JOANA DARC MENESES DE SOUSA - CPF: 219.669.664-15 (AUTOR)

23/03/2026, 11:04

Determinada a citação de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA - CNPJ: 08.806.721/0001-03 (REU)

23/03/2026, 11:04

Conclusos para decisão

19/03/2026, 09:19

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Decorrido prazo de SAMARA RIBEIRO AZEVEDO em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 01:32

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 10:29

Publicado Expediente em 13/11/2025.

13/11/2025, 00:29

Publicado Expediente em 13/11/2025.

13/11/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: JOANA DARC MENESES DE SOUSA REU: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA DESPACHO Visto etc. Considerando a petição retro, na qual se noticia a demolição do imóvel, EXPEDIENTE - Poder Judiciário do Estado da Paraíba 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital ACERVO A INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) [Acessão] 0804264-10.2024.8.15.2001 intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se quanto ao eventual interesse no prosseguimento da presente ação. Cumpra-se, com urgência. João Pessoa-PB, terça-feira, 4 de novembro de 2025. Juiz Nilson Bandeira do Nascimento

12/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: JOANA DARC MENESES DE SOUSA REU: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA DESPACHO Visto etc. Considerando a petição retro, na qual se noticia a demolição do imóvel, EXPEDIENTE - Poder Judiciário do Estado da Paraíba 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital ACERVO A INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) [Acessão] 0804264-10.2024.8.15.2001 intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se quanto ao eventual interesse no prosseguimento da presente ação. Cumpra-se, com urgência. João Pessoa-PB, terça-feira, 4 de novembro de 2025. Juiz Nilson Bandeira do Nascimento

12/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 08:41

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 21:00

Conclusos para despacho

20/10/2025, 13:36

Cancelada a movimentação processual Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 09:20

Desentranhado o documento

20/10/2025, 09:20

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 14:31

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 16:02

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 13:47

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 20:37

Juntada de Petição de petição

15/01/2025, 11:04

Juntada de Petição de outros documentos

04/12/2024, 17:17

Conclusos para despacho

12/11/2024, 07:12

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 21:20

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 02:17

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 22:23

Determinada diligência

01/07/2024, 15:31

Conclusos para despacho

03/06/2024, 15:43

Recebidos os autos do CEJUSC

29/05/2024, 12:41

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 28/05/2024 11:00 Cejusc XII - Vara de Fazenda - TJPB/UNIPÊ.

29/05/2024, 12:41

Decorrido prazo de JOANA DARC MENESES DE SOUSA em 24/05/2024 23:59.

28/05/2024, 19:50

Juntada de Petição de devolução de mandado

27/05/2024, 19:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/05/2024, 19:39

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 14:41

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 14:35

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 22:29

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

09/05/2024, 13:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/05/2024, 13:19

Expedição de Mandado.

07/05/2024, 16:08

Expedição de Mandado.

07/05/2024, 16:08

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 15:52

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 15:52

Juntada de Certidão

06/05/2024, 23:01

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 28/05/2024 11:00 Cejusc XII - Vara de Fazenda - TJPB/UNIPÊ.

06/05/2024, 22:58

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc XII - Vara de Fazenda - TJPB/UNIPÊ

11/04/2024, 10:23

Recebidos os autos.

11/04/2024, 10:23

Determinada diligência

10/04/2024, 19:58

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 09:13

Decorrido prazo de DANNIELLY BATISTA DA SILVA em 08/02/2024 23:59.

15/02/2024, 19:14

Decorrido prazo de SAMARA RIBEIRO AZEVEDO em 08/02/2024 23:59.

15/02/2024, 18:59

Recebidos os autos

29/01/2024, 05:52

Expedição de Outros documentos.

28/01/2024, 16:11

Expedição de Outros documentos.

28/01/2024, 16:11

Determinada a redistribuição dos autos

28/01/2024, 16:10

Conclusos para decisão

28/01/2024, 15:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUPLAN - Grupo 1 Cível

28/01/2024, 15:25

Distribuído por sorteio

28/01/2024, 15:25

Despacho

•12/09/2024, 02:17

Despacho

•01/07/2024, 15:31

Decisão

•10/04/2024, 19:58

Decisão

•28/01/2024, 16:10