Execução de Título Extrajudicial 0804710-43.2025.8.15.0751 - TJPB | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 5.909,70

Órgão julgador

Juizado Especial Misto da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de GUSMAO DE AQUINO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 01:05

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 17:30

Publicado Decisão em 17/12/2025.

17/12/2025, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário do Estado da Paraíba Juizado Especial Misto de Bayeux EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Processo nº: 0804710-43.2025.8.15.0751 DECISÃO Vistos etc. Compulsando os autos, nada obstante o estágio em que o feito se encontra, observa-se a informação que a parte Promovida/executada faleceu. É cediço que em ocorrendo o falecimento da parte Promovida no curso do processo, deve proceder-se na forma do que dispõe o art. 110 e art. 313, ambos do CPC. Sendo assim, ante a mencionada notícia, SUSPENDO o processo. Advirto o autor, da literalidade da letra da lei dos juizados: Art. 51. Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: VI - quando, falecido o réu, o autor não promover a citação dos sucessores no prazo de trinta dias da ciência do fato. Determino a intimação do Autor para que, promova a citação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, no prazo de 2 (dois) meses (art. 313, §2º, I, do CPC). Bayeux, datado e assinado eletronicamente. Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara Juíza de Direito

16/12/2025, 00:00

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

15/12/2025, 20:32

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 20:32

Conclusos para despacho

09/12/2025, 08:31

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 16:58

Decorrido prazo de GUSMAO DE AQUINO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 01:59

Publicado Intimação em 13/11/2025.

13/11/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: Advogado do(a) EXEQUENTE: GEORGE HILTON GUSMAO DE AQUINO - PB26369 REQUERIDO: I N T I M A Ç Ã O Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Juizado Especial Misto de Bayeux, fica(m) o(s) advogado(s) INTIMADO(S) para manifestar, prazo de 5 dias. BAYEUX, 11 de novembro de 2025. Técnico/Analista Judiciário. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA JUIZADO ESPECIAL MISTO DE BAYEUX Processo nº0804710-43.2025.8.15.0751

12/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 08:06

Ato ordinatório praticado

11/11/2025, 08:06

Todas as movimentações(26)

Decorrido prazo de GUSMAO DE AQUINO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 01:05

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 17:30

Publicado Decisão em 17/12/2025.

17/12/2025, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário do Estado da Paraíba Juizado Especial Misto de Bayeux EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Processo nº: 0804710-43.2025.8.15.0751 DECISÃO Vistos etc. Compulsando os autos, nada obstante o estágio em que o feito se encontra, observa-se a informação que a parte Promovida/executada faleceu. É cediço que em ocorrendo o falecimento da parte Promovida no curso do processo, deve proceder-se na forma do que dispõe o art. 110 e art. 313, ambos do CPC. Sendo assim, ante a mencionada notícia, SUSPENDO o processo. Advirto o autor, da literalidade da letra da lei dos juizados: Art. 51. Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: VI - quando, falecido o réu, o autor não promover a citação dos sucessores no prazo de trinta dias da ciência do fato. Determino a intimação do Autor para que, promova a citação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, no prazo de 2 (dois) meses (art. 313, §2º, I, do CPC). Bayeux, datado e assinado eletronicamente. Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara Juíza de Direito

16/12/2025, 00:00

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

15/12/2025, 20:32

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 20:32

Conclusos para despacho

09/12/2025, 08:31

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 16:58

Decorrido prazo de GUSMAO DE AQUINO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 01:59

Publicado Intimação em 13/11/2025.

13/11/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: Advogado do(a) EXEQUENTE: GEORGE HILTON GUSMAO DE AQUINO - PB26369 REQUERIDO: I N T I M A Ç Ã O Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Juizado Especial Misto de Bayeux, fica(m) o(s) advogado(s) INTIMADO(S) para manifestar, prazo de 5 dias. BAYEUX, 11 de novembro de 2025. Técnico/Analista Judiciário. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA JUIZADO ESPECIAL MISTO DE BAYEUX Processo nº0804710-43.2025.8.15.0751

12/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 08:06

Ato ordinatório praticado

11/11/2025, 08:06

Juntada de Petição de diligência

10/11/2025, 16:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/11/2025, 16:24

Expedição de Mandado.

30/10/2025, 09:36

Ato ordinatório praticado

30/10/2025, 09:35

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

26/10/2025, 02:13

Expedição de Carta.

29/09/2025, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 11:01

Ato ordinatório praticado

29/09/2025, 11:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/09/2025, 13:34

Distribuído por sorteio

25/09/2025, 13:34

Documentos

Decisão

•15/12/2025, 20:32

Decisão

•15/12/2025, 20:32

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 08:06

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 09:35

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 11:00