Procedimento Comum Cível 0800252-28.2017.8.15.0471 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800252-28.2017.8.15.0471 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 18:15

Conclusos para despacho

22/04/2026, 08:53

Decorrido prazo de Terceiro Interessado em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:25

Decorrido prazo de Terceiro Interessado em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:18

Juntada de Petição de informações prestadas

17/03/2026, 11:25

Juntada de Petição de diligência

03/03/2026, 12:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/03/2026, 12:14

Expedição de Mandado.

23/02/2026, 19:53

Expedição de Carta.

23/02/2026, 19:44

Decorrido prazo de INSS em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:05

Decorrido prazo de JOSE MENDES DE OLIVEIRA em 05/12/2025 23:59.

09/12/2025, 08:25

Publicado Despacho em 12/11/2025.

12/11/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo número - 0800252-28.2017.8.15.0471 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Aposentadoria por Invalidez Acidentária, Auxílio-Acidente (Art. 86)] Vistos, etc. 1. Considerando a ausência de resposta da perita nomeada, oficie-se a Secretaria Municipal de Saúde de Aroeiras/PB a fim de que seja designado profissional médico OFTAMOLOGISTA, podendo, à sua ausência, ser designado CLÍNICO GERAL, para a realização da perícia na pessoa do promovente, devendo informar a este Juízo o agendamento da data, local e horário do exame, com antecedência de 45 dias da data aprazada para sua realização, a fim de possibilitar a intimação das partes para comparecimento. 2. Faça constar do ofício que, quando da indicação do perito, deve a Secretaria de Saúde atentar-se para que não seja o paciente/promovente atendido pelo referido médico, na medida em que esta prática acarreta conflito de interesses, sendo vedada pelo Código de Ética Médica e pelo CPC. Encaminhe-se junto ao ofício os quesitos do juízo, bem como os apresentados pelas partes. Faça constar ainda que, a resposta ao presente expediente deverá ser encaminhada a este Juízo através do seguinte e-mail: [email protected]. 3. Prestadas as informações do item anterior, intime(m)-se o(a) autor(a) ao comparecimento, munido de seus documentos pessoais, laudos e exames já realizados com relação à alegada patologia, cientes aos patronos que poderão comparecer com os seus peritos auxiliares na data marcada. Empresto ao presente despacho força de ofício, conforme autorização inserta no art. 102 do Código de Normas Judicial do TJPB. Cumpra-se. Umbuzeiro, data e assinatura eletrônicas. Maria Carmen Heráclio do Rêgo Freire Farinha Juíza de Direito

11/11/2025, 00:00

Nomeado perito

10/11/2025, 16:02

Documentos

Despacho

•22/04/2026, 18:15

Despacho

•10/11/2025, 16:02

—

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de Terceiro Interessado em 17/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de Terceiro Interessado em 17/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de informações prestadas

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Expedição de Carta.

Decorrido prazo de INSS em 28/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOSE MENDES DE OLIVEIRA em 05/12/2025 23:59.

Publicado Despacho em 12/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

Nomeado perito

Todas as movimentações(109)

Todos os documentos(17)