Procedimento Comum Cível 0804208-22.2025.8.15.0261 - TJPB

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO FERREIRA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 04:02

Publicado Expediente em 01/12/2025.

01/12/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0804208-22.2025.8.15.0261. AUTOR: MARIA DO SOCORRO FERREIRA Advogados do(a) AUTOR: DAVY MIGUEL DIAS - PB31570, GEFFERSON DA SILVA MIGUEL - PB20695 REU: BANCO DO BRASIL S.A. SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário do Estado da Paraíba Comarca de Piancó 1ª Vara Mista PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [PIS/PASEP] Trata-se de demanda em que a promovente requereu a homologação de desistência e a extinção do feito sem resolução do mérito. Decido. HOMOLOGO a desistência e extingo o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, inciso VIII, c/c art. 200, todos do CPC. Após as devidas intimações, arquivem-se os autos. Piancó/PB, data conforme certificação digital. PEDRO DAVI ALVES DE VASCONCELOS Juiz de Direito (assinado eletronicamente)

28/11/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

27/11/2025, 07:13

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 07:13

Extinto o processo por desistência

26/11/2025, 15:27

Conclusos para julgamento

18/11/2025, 08:14

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 00:03

Publicado Expediente em 13/11/2025.

13/11/2025, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0804208-22.2025.8.15.0261. AUTOR: MARIA DO SOCORRO FERREIRA Advogados do(a) AUTOR: DAVY MIGUEL DIAS - PB31570, GEFFERSON DA SILVA MIGUEL - PB20695 REU: BANCO DO BRASIL S.A. DEPACHO Quanto ao pleito de gratuidade de justiça, tenho que o art. 5º, inciso LXXIV da CF, prescreve que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Com efeito, indubitável que a gratuidade da justiça é somente para os que deveras necessitam. Além disso, a parte promovente poderia demandar no Juizado Especial que, em regra, não exige para o ajuizamento o recolhimento de custas processuais e é mais célere. Se escolheu a via mais longa e onerosa, deve suportar as consequências da sua escolha. De toda sorte, EXPEDIENTE - Poder Judiciário do Estado da Paraíba Comarca de Piancó 1ª Vara Mista PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [PIS/PASEP] INTIME-SE a parte promovente para de comprovar que preenche os requisitos da gratuidade da justiça, sob pena de indeferimento, juntando, em quinze dias úteis, cópias das declarações completas do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) dos últimos três exercícios, extratos bancários de todas as contas bancárias de sua titularidade, contracheques dos três meses passados. Por outro lado, poderá o Magistrado conceder a gratuidade de justiça em relação a algum ou a todos os atos processuais, ou reduzir percentual de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento (art. 98, §5º, do CPC). Sendo assim, caso queira adiantar o andamento processual, FACULTO à parte promovente a possibilidade de efetuar o pagamento das custas judiciais (custas + taxa) e diligências do oficial de justiça, ambos reduzidos ao percentual de apenas 20% do valor original, com fulcro no do art. 98, §5º, do CPC/2015, podendo parcelar o valor em até 6 (seis) vezes mensais (art. 98, §6º, CPC/2015). Intime-se. Piancó-PB, data da assinatura digital. PEDRO DAVI ALVES DE VASCONCELOS Juiz de Direito (assinado mediante certificado digital)

12/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 07:51

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2025, 10:09

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA DO SOCORRO FERREIRA (204.115.534-53).

10/11/2025, 10:09

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

23/10/2025, 02:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

21/10/2025, 17:14

Distribuído por sorteio

21/10/2025, 17:14

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Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO FERREIRA em 16/12/2025 23:59.

Publicado Expediente em 01/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

Publicado Expediente em 13/11/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

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