Procedimento Comum Cível 0842703-27.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/08/2023

Valor da Causa

R$ 78.470,65

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de comunicações

28/04/2026, 22:45

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

03/04/2026, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2026, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 17:40

Conclusos para despacho

30/03/2026, 12:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/03/2026, 12:27

Decorrido prazo de JOANA DARC DE LIMA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 02:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 02:11

Decorrido prazo de JOANA DARC DE LIMA em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:50

Publicado Intimação em 27/01/2025.

27/01/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

25/01/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0842703-27.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. A presente demanda objetiva a condenação do banco réu ao pagamento de indenização por danos materiais em razão de desfalque nos valores da conta PASEP da parte autora. O Superior Tribunal de Justiça, por meio de julgamento publicado em 16/12/2024, afetou o Recurso Especial nº 2.162.222/PE (nº 0003362-34.2023.8.17.2110) ao rito dos recursos repetitivos, para fixar a tes

24/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0842703-27.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. A presente demanda objetiva a condenação do banco réu ao pagamento de indenização por danos materiais em razão de desfalque nos valores da conta PASEP da parte autora. O Superior Tribunal de Justiça, por meio de julgamento publicado em 16/12/2024, afetou o Recurso Especial nº 2.162.222/PE (nº 0003362-34.2023.8.17.2110) ao rito dos recursos repetitivos, para fixar a tes

24/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 11:18

Todas as movimentações(73)

Juntada de Petição de comunicações

28/04/2026, 22:45

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

03/04/2026, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2026, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 17:40

Conclusos para despacho

30/03/2026, 12:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/03/2026, 12:27

Decorrido prazo de JOANA DARC DE LIMA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 02:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 02:11

Decorrido prazo de JOANA DARC DE LIMA em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:50

Publicado Intimação em 27/01/2025.

27/01/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

25/01/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0842703-27.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. A presente demanda objetiva a condenação do banco réu ao pagamento de indenização por danos materiais em razão de desfalque nos valores da conta PASEP da parte autora. O Superior Tribunal de Justiça, por meio de julgamento publicado em 16/12/2024, afetou o Recurso Especial nº 2.162.222/PE (nº 0003362-34.2023.8.17.2110) ao rito dos recursos repetitivos, para fixar a tes

24/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0842703-27.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. A presente demanda objetiva a condenação do banco réu ao pagamento de indenização por danos materiais em razão de desfalque nos valores da conta PASEP da parte autora. O Superior Tribunal de Justiça, por meio de julgamento publicado em 16/12/2024, afetou o Recurso Especial nº 2.162.222/PE (nº 0003362-34.2023.8.17.2110) ao rito dos recursos repetitivos, para fixar a tes

24/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 11:18

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

22/01/2025, 16:25

Conclusos para decisão

22/01/2025, 12:38

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 14:10

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025

14/01/2025, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0842703-27.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de 'impugnação à proposta de honorários periciais' apresentada pelo BANCO DO BRASIL S/A, aduzindo ser o valor excessivo. Intimado o perito para manifestação, peticionou ao Id 103045358 pugnando pela manutenção do valor proposto. Decido. Não estabelecendo a lei processual civil um procedimento para a fixação dos honorários, em caso de discordância de quaisquer

13/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0842703-27.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de 'impugnação à proposta de honorários periciais' apresentada pelo BANCO DO BRASIL S/A, aduzindo ser o valor excessivo. Intimado o perito para manifestação, peticionou ao Id 103045358 pugnando pela manutenção do valor proposto. Decido. Não estabelecendo a lei processual civil um procedimento para a fixação dos honorários, em caso de discordância de quaisquer

13/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 15:54

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

17/12/2024, 10:53

Outras Decisões

19/11/2024, 15:17

Determinada Requisição de Informações

19/11/2024, 15:17

Conclusos para decisão

04/11/2024, 11:00

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

01/11/2024, 14:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/10/2024, 09:35

Juntada de Petição de diligência

11/10/2024, 09:35

Expedição de Mandado.

09/10/2024, 20:13

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 20:11

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 17:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:53

Decorrido prazo de JOANA DARC DE LIMA em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:53

Publicado Ato Ordinatório em 15/05/2024.

15/05/2024, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0842703-27.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

14/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0842703-27.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

14/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 12:30

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 12:29

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

13/05/2024, 10:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/05/2024, 15:38

Juntada de Petição de diligência

10/05/2024, 15:38

Expedição de Mandado.

09/05/2024, 20:15

Nomeado perito

04/05/2024, 21:31

Deferido o pedido de

04/05/2024, 21:31

Determinada Requisição de Informações

04/05/2024, 21:31

Conclusos para decisão

17/04/2024, 22:26

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 11:09

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 12:45

Publicado Ato Ordinatório em 22/03/2024.

22/03/2024, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

22/03/2024, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0842703-27.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

21/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0842703-27.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

21/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 22:08

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 15:08

Publicado Ato Ordinatório em 28/02/2024.

28/02/2024, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

28/02/2024, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0842703-27.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

27/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 22:33

Juntada de Petição de contestação

22/02/2024, 15:13

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 19:36

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOANA DARC DE LIMA - CPF: 396.801.004-30 (AUTOR).

19/01/2024, 18:34

Determinada a citação de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0961-05 (REU)

19/01/2024, 18:34

Conclusos para despacho

17/01/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 12:03

Publicado Despacho em 05/09/2023.

05/09/2023, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

05/09/2023, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0842703-27.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Infere-se dos autos que a parte promovente pugnou pela gratuidade da justiça, declarando-se pobre na forma da lei, entretanto deixa deixa de juntar aos autos qualquer documento que comprove sua renda e situação de hipossuficiência, sequer justificando-a. A autorização para concessão do beneplácito é autorizada se das informações prestadas pela parte conduzem que não p

04/09/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 15:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

04/08/2023, 10:57

Distribuído por sorteio

04/08/2023, 10:56

Documentos

Despacho

•31/08/2023, 15:40

Despacho

•01/09/2023, 09:56

Decisão

•19/01/2024, 18:34

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 22:33

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 22:35

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 22:08

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 22:09

Decisão

•04/05/2024, 21:31

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 12:29

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 12:30

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 20:11

Decisão

•19/11/2024, 15:17

Decisão

•22/01/2025, 16:25

Despacho

•31/03/2026, 17:40