Procedimento Comum Cível 0802507-07.2024.8.15.0311 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0802507-07.2024.8.15.0311 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

13/04/2026, 07:35

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

08/04/2026, 22:09

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

06/04/2026, 15:03

Publicado Decisão em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

03/04/2026, 00:10

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 12:43

Gratuidade da justiça concedida em parte a FRANCISCA PEREIRA DOS SANTOS - CPF: 621.726.384-04 (AUTOR)

01/04/2026, 09:57

Juntada de Petição de petição

09/01/2026, 17:09

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

01/01/2026, 09:19

Conclusos para decisão

02/12/2025, 07:47

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 09:15

Publicado Intimação em 13/11/2025.

13/11/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - INTIME-SE a parte autora para que, no prazo improrrogável de quinze dias: 1 - Comprove que buscou resolver a questão de forma extrajudicial antes do ajuizamento desta demanda, demonstração essa que poderá ser feita pela comprovação de que procurou os canais de atendimento mantidos pelo réu (SAC); PROCON; órgãos fiscalizadores como Banco Central; plataformas públicas (consumidor.gov) e privadas (Reclame Aqui e outras) de reclamação/solicitação; notificação extrajudicial por carta com Aviso de Recebimento ou via cartorária. Registro que não basta, nos casos de registros realizados perante o Serviços de Atendimento do Cliente (SAC) mantido pelo fornecedor, a mera indicação pelo consumidor de número de protocolo. Com relação ao prazo de resposta do fornecedor à reclamação/pedido administrativo, nas hipóteses em que a reclamação não for registrada em órgãos ou plataformas públicas que já disponham de regramento e prazo próprio, deve ser observado, por analogia, o prazo conferido pela Lei nº. 9.507/1997 (“Habeas Data”), inciso I, do parágrafo único do art. 8º, ou seja, o decurso de mais de 10 (dez) dias úteis sem decisão/resposta do fornecedor. A partir do referido prazo sem resposta do fornecedor, restará configurado o interesse de agir do consumidor para defender os seus direitos em juízo. 2 - Acoste documentos comprobatórios da sua residência na Comarca e demonstrando a sua titularidade e/ou relação afetiva/parentesco ou contratual com a pessoa indicada no documento; 3 - Manifeste-se, na forma do art. 9º e 10, do CPC, sobre o abuso do direito de litigar. 4 - Apresente documentos capazes de comprovar sua hipossuficiência.

12/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 09:47

Documentos

Decisão

•01/04/2026, 12:43

Decisão

•01/04/2026, 09:57

—

Partes do Processo(39)

Conclusos para decisão

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

Publicado Decisão em 06/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Gratuidade da justiça concedida em parte a FRANCISCA PEREIRA DOS SANTOS - CPF: 621.726.384-04 (AUTOR)

Juntada de Petição de petição

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 13/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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