Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802756-13.2020.8.15.0241 - TJPB

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802756-13.2020.8.15.0241 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/03/2026, 09:34

Determinado o arquivamento

18/03/2026, 11:08

Conclusos para despacho

11/12/2025, 08:27

Decorrido prazo de WILSON RIBEIRO DE MORAES NETO em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:54

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 10:54

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA SILVA ARAUJO MEDEIROS em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 01:26

Publicado Expediente em 13/11/2025.

13/11/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 00:45

Publicado Intimação em 13/11/2025.

13/11/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: ELIDI ANNE FERNANDES DA ROCHA - PB29705, WILSON RIBEIRO DE MORAES NETO - PB15660, através do Diário de Justiça Eletrônico - DJEN, conforme Resolução CNJ n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ nº 569/2024, para, nos próprios autos, requerer o cumprimento de sentença - acompanhada de memorial discriminado de cálculos – no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento Monteiro-PB, 11 de novembro de 2025. EDIMARCUS ANDRE MENDES PATRIOTA Chefe de Cartório (Assinado Eletronicamente) EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE MONTEIRO 2ª VARA MISTA Fórum Ministro Luiz Rafael Mayer Rua Abelardo Pereira dos Santos, s/n, Centro, Monteiro-PB, CEP 58500-000 Fone: (83) 3351-3061 / E-mail: [email protected] Processo n.: 0802756-13.2020.8.15.0241 Polo Ativo: MARIA APARECIDA SILVA ARAUJO MEDEIROS Polo Passivo: MUNICIPIO DE MONTEIRO EXPEDIENTE ELETRÔNICO DE INTIMAÇÃO De ordem do MM Juiz de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Monteiro/PB, EXPEDI INTIMAÇÃO à(o) Advogado(a) do(a) autor - Advogados do(a)

12/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802756-13.2020.8.15.0241.. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE MONTEIRO 2ª VARA MISTA Fórum Ministro Luiz Rafael Mayer Rua Abelardo Pereira dos Santos, s/n, Centro, Monteiro-PB, CEP 58500-000 Fone: (83) 3351-3061 / E-mail: [email protected] EXPEDIENTE DE PUBLICAÇÃO DE ATO JUDICIAL DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICA NACIONAL (DJEN) (Conforme Resolução CNJ n. 455/2022) COMARCA DE MONTEIRO. 2A. VARA. EXPEDIENTE DE PUBLICAÇÃO DE ATO JUDICIAL. Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078), Assunto(s): [Sistema Remuneratório e Benefícios]. O MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Monteiro-PB, Dr. Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos a presente publicação virem, que por este Juízo e Cartório, tramitam os autos supracitados requeridos por MARIA APARECIDA SILVA ARAUJO MEDEIROS em face de MUNICIPIO DE MONTEIRO, na qual o MM. Juiz prolatou o(a) DECISÃO cujo teor é o seguinte: “Vistos. Sentença de procedência parcial contra a fazenda (ID 91982720) mantida pela Instância Superior (ID 109144479 / 109144488) com posterior certificação do trânsito em julgado (ID 109144493). Evoluo a classe processual para “cumprimento de sentença contra a fazenda pública” e determino: 1)Intime-se a parte autora, apenas eletronicamente pelo advogado, para, nos próprios autos, requerer o cumprimento de sentença - acompanhada de memorial discriminado de cálculos – no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. Decorrido sem manifestação, certifique-se e façam conclusos; 2)Tendo a autora cumprido o item acima, considerando se tratar de cumprimento de sentença que impõe à Fazenda Pública o dever de pagar quantia certa, nos termos do art. 535 do CPC, deverá ser intimada a fazenda executada (por sua procuradoria, apenas eletronicamente), para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução. Após o decurso do prazo sem manifestação, façam conclusos; 3)Havendo a impugnação supraindicada, deverá a parte autora, apenas eletronicamente pelo advogado, manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias, findo o que, façam conclusão dos autos. Publique-se no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), conforme Resolução CNJ n. 455/2022. Cumpra-se. Monteiro-PB, data do registro eletrônico. Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa Juiz de Direito (Assinado eletronicamente)". Dado e passado na Escrivania da 2ª Vara, aos 11 de novembro de 2025. Eu, EDIMARCUS ANDRE MENDES PATRIOTA, Chefe de Cartório, o digitei e assino eletronicamente.

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 09:52

Documentos

Decisão

•18/03/2026, 11:08

Despacho

•01/07/2025, 19:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802756-13.2020.8.15.0241.. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE MONTEIRO 2ª VARA MISTA Fórum Ministro Luiz Rafael Mayer Rua Abelardo Pereira dos Santos, s/n, Centro, Monteiro-PB, CEP 58500-000 Fone: (83) 3351-3061 / E-mail: [email protected] EXPEDIENTE DE PUBLICAÇÃO DE ATO JUDICIAL DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICA NACIONAL (DJEN) (Conforme Resolução CNJ n. 455/2022) COMARCA DE MONTEIRO. 2A. VARA. EXPEDIENTE DE PUBLICAÇÃO DE ATO JUDICIAL. Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078), Assunto(s): [Sistema Remuneratório e Benefícios]. O MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Monteiro-PB, Dr. Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos a presente publicação virem, que por este Juízo e Cartório, tramitam os autos supracitados requeridos por MARIA APARECIDA SILVA ARAUJO MEDEIROS em face de MUNICIPIO DE MONTEIRO, na qual o MM. Juiz prolatou o(a) DECISÃO cujo teor é o seguinte: “Vistos. Sentença de procedência parcial contra a fazenda (ID 91982720) mantida pela Instância Superior (ID 109144479 / 109144488) com posterior certificação do trânsito em julgado (ID 109144493). Evoluo a classe processual para “cumprimento de sentença contra a fazenda pública” e determino: 1)Intime-se a parte autora, apenas eletronicamente pelo advogado, para, nos próprios autos, requerer o cumprimento de sentença - acompanhada de memorial discriminado de cálculos – no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. Decorrido sem manifestação, certifique-se e façam conclusos; 2)Tendo a autora cumprido o item acima, considerando se tratar de cumprimento de sentença que impõe à Fazenda Pública o dever de pagar quantia certa, nos termos do art. 535 do CPC, deverá ser intimada a fazenda executada (por sua procuradoria, apenas eletronicamente), para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução. Após o decurso do prazo sem manifestação, façam conclusos; 3)Havendo a impugnação supraindicada, deverá a parte autora, apenas eletronicamente pelo advogado, manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias, findo o que, façam conclusão dos autos. Publique-se no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), conforme Resolução CNJ n. 455/2022. Cumpra-se. Monteiro-PB, data do registro eletrônico. Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa Juiz de Direito (Assinado eletronicamente)". Dado e passado na Escrivania da 2ª Vara, aos 11 de novembro de 2025. Eu, EDIMARCUS ANDRE MENDES PATRIOTA, Chefe de Cartório, o digitei e assino eletronicamente.

12/11/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de WILSON RIBEIRO DE MORAES NETO em 09/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA SILVA ARAUJO MEDEIROS em 24/11/2025 23:59.

Publicado Expediente em 13/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

Publicado Intimação em 13/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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