Cumprimento de sentença 0000180-67.2011.8.15.0121 - TJPB

Cumprimento de sentença 0000180-67.2011.8.15.0121 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000180-67.2011.8.15.0121. AUTOR: FABIANA GOMES REU: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A SENTENÇA A presente ação foi ajuizada por FABIANA GOMES contra AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Após transitar em julgado a sentença de mérito, iniciou-se a fase de cumprimento de sentença, e o cumprimento da(s) obrigação(ões), conforme Alvarás de ID 23218183 - Pág. 87 e 88. É o relatório. Fundamento e decido. Depreendo dos autos que houve a satisfação da obrigação, desaparecendo a inadimplência. Assim, quitado o débito, passou a não mais existir um dos pressupostos lógicos de toda a execução: Art. 924. Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita; [...] Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM Fórum “Dr. Manoel Xavier de Carvalho”. Rodovia PB - 73, Km 74, S/N - Centro, Belém-PB E-mail: [email protected] | Tel. (83) 3261-2400 - Atendimento das 07 às 13h00min, exceto sábados, domingos e feriados. Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Repetição de indébito] Ante o exposto, e do que consta dos autos, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925 do CPC. Publicada e registrada eletronicamente. Desnecessária a intimação das partes, em face da evidente ausência de interesse recursal. Assim, com a publicação desta sentença opera-se, de imediato, o trânsito em julgado. Certifique-se. Após: 1. Oficie-se ao Banco do Brasil para que, no prazo de 05 (cinco) dias, proceda com a transferência da quantia de R$ 5.607,91 (cinco mil seiscentos e sete reais e noventa e um centavos), devidamente acrescida dos encargos legais incidentes sobre a conta judicial n. 4600108970193, para a conta bancária do Banco Santander S/A, informada no ID 126340164. Junte-se ao ofício cópia desta sentença e do extrato de ID111725332; 2. Comprovada a transferência, independente de conclusão, ARQUIVE-SE. Cumpra-se. Belém/PB, data e assinatura eletrônicas. Caroline Silvestrini de Campos Rocha Juíza de Direito

12/11/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em 23/03/2026 23:59.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 09/12/2025

Processo Desarquivado

Arquivado Definitivamente

Juntada de comunicações

Juntada de Alvará

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em 28/01/2026 23:59.

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(198)

legal