Reintegração / Manutenção de Posse 0001492-22.2015.8.15.0741 - TJPB | JusConsulta

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Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOReintegração / Manutenção de Posse

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2015

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Boqueirão

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Reintegração / Manutenção de Posse · Vara Única de Boqueirão 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 21 - Des. Francisco Seraphico Ferraz da Nóbrega Filho

Partes do Processo

JOAO ABEL DOS SANTOS

CPF

Autor

ABEL JOSE DOS SANTOS

Autor

LUAN DANTAS DE OLIVEIRA

Terceiro

PAROQUIA DE SAO SEVERINO E SAO JOSE

Reu

MITRA DIOCESANA DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUZIMARIO GOMES LEITE

OAB/PB 12414·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO PEDRO DA SILVA

OAB/PB 3898·CPF·Representa: Autor

BRUNO FRANCA AMARO

OAB/PB 14414·CPF·Representa: Autor

MARIA HELENA AIRES DE ALBUQUERQUE

OAB/PB 21910·CPF·Representa: Réu

HERLON MAX LUCENA BARBOSA

OAB/PB 17253·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

JOAO ABEL DOS SANTOS

CPF

Autor

ABEL JOSE DOS SANTOS

Autor

LUAN DANTAS DE OLIVEIRA

Terceiro

PAROQUIA DE SAO SEVERINO E SAO JOSE

Reu

MITRA DIOCESANA DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Reu

LUAN DANTAS DE OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

LUZIMARIO GOMES LEITE

OAB/PB 12414·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO PEDRO DA SILVA

OAB/PB 3898·CPF·Representa: Autor

BRUNO FRANCA AMARO

OAB/PB 14414·CPF·Representa: Autor

MARIA HELENA AIRES DE ALBUQUERQUE

OAB/PB 21910·CPF·Representa: Réu

HERLON MAX LUCENA BARBOSA

OAB/PB 17253·CPF·Representa: Réu

LEONARDO DE ALMEIDA SILVA

OAB/PB 32817·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de JOAO ABEL DOS SANTOS em 21/05/2026 23:59.

22/05/2026, 01:06

Decorrido prazo de JOAO ABEL DOS SANTOS em 21/05/2026 23:59.

22/05/2026, 00:27

Juntada de Petição de contrarrazões

14/05/2026, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 00:41

Publicado Expediente em 28/04/2026.

28/04/2026, 00:41

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 07:44

Juntada de Petição de apelação

22/04/2026, 16:55

Juntada de Petição de apelação

20/04/2026, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 00:34

Publicado Expediente em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:34

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 21:14

Decorrido prazo de LUZIMARIO GOMES LEITE em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:26

Embargos de declaração acolhidos

17/03/2026, 14:58

Conclusos para decisão

16/03/2026, 11:24

Expedição de certidão de decurso de prazo.

16/03/2026, 11:24

Todas as movimentações(161)

Decorrido prazo de JOAO ABEL DOS SANTOS em 21/05/2026 23:59.

22/05/2026, 01:06

Decorrido prazo de JOAO ABEL DOS SANTOS em 21/05/2026 23:59.

22/05/2026, 00:27

Juntada de Petição de contrarrazões

14/05/2026, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 00:41

Publicado Expediente em 28/04/2026.

Documentos

Decisão

•17/03/2026, 14:58

Despacho

•25/02/2026, 12:02

28/04/2026, 00:41

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 07:44

Juntada de Petição de apelação

22/04/2026, 16:55

Juntada de Petição de apelação

20/04/2026, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 00:34

Publicado Expediente em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:34

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 21:14

Decorrido prazo de LUZIMARIO GOMES LEITE em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:26

Embargos de declaração acolhidos

17/03/2026, 14:58

Conclusos para decisão

16/03/2026, 11:24

Expedição de certidão de decurso de prazo.

16/03/2026, 11:24

Decorrido prazo de LEONARDO DE ALMEIDA SILVA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:30

Decorrido prazo de HERLON MAX LUCENA BARBOSA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 10:51

Publicado Expediente em 27/02/2026.

27/02/2026, 10:51

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 12:02

Conclusos para julgamento

25/02/2026, 08:13

Decorrido prazo de HERLON MAX LUCENA BARBOSA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:53

Decorrido prazo de LEONARDO DE ALMEIDA SILVA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 03:46

Decorrido prazo de HERLON MAX LUCENA BARBOSA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 03:46

Publicado Expediente em 17/11/2025.

17/11/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: JOAO ABEL DOS SANTOS REU: PAROQUIA DE SAO SEVERINO E SAO JOSE, MITRA DIOCESANA DE CAMPINA GRANDE CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Certifico, pela presente, que fica(m) o(s) destinatário(s) intimado(s), via sistema, do inteiro teor do(a) despacho/decisão/sentença vinculado(a) a este termo. DESTINATÁRIO(S): ADVOGADO(A)(S). Boqueirão/PB, 13 de novembro de 2025. De ordem, ROBSON DE QUEIROZ CAVALCANTE. Chefe de Cartório EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BOQUEIRÃO Processo nº 0001492-22.2015.8.15.0741

14/11/2025, 00:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/11/2025, 16:47

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 10:02

Ato ordinatório praticado

13/11/2025, 10:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/11/2025, 09:06

Publicado Expediente em 13/11/2025.

13/11/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: JOAO ABEL DOS SANTOS REU: PAROQUIA DE SAO SEVERINO E SAO JOSE, MITRA DIOCESANA DE CAMPINA GRANDE CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Certifico, pela presente, que fica(m) o(s) destinatário(s) intimado(s), via sistema, do inteiro teor do(a) despacho/decisão/sentença vinculado(a) a este termo. DESTINATÁRIO(S): ADVOGADO(A)(S). Boqueirão/PB, 11 de novembro de 2025. De ordem, ROBSON DE QUEIROZ CAVALCANTE. Chefe de Cartório EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BOQUEIRÃO Processo nº 0001492-22.2015.8.15.0741

12/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 10:03

Julgado improcedente o pedido

05/11/2025, 20:47

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

07/07/2025, 15:42

Juntada de Petição de substabelecimento

01/07/2025, 10:29

Conclusos para julgamento

26/03/2025, 11:36

Decorrido prazo de LUAN DANTAS DE OLIVEIRA em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:33

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 11:29

Decorrido prazo de HERLON MAX LUCENA BARBOSA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 01:48

Juntada de comunicações

21/10/2024, 13:20

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 17:01

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 12:10

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

14/10/2024, 10:41

Juntada de outros documentos

11/10/2024, 10:59

Decorrido prazo de LUAN DANTAS DE OLIVEIRA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 01:15

Juntada de Certidão

03/07/2024, 10:11

Juntada de comunicações

03/07/2024, 09:57

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 11:04

Juntada de Certidão

02/07/2024, 11:03

Decorrido prazo de LUZIMARIO GOMES LEITE em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 01:05

Juntada de Ofício

19/06/2024, 14:30

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 16:58

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 09:44

Decorrido prazo de HERLON MAX LUCENA BARBOSA em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 01:25

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 14:21

Conclusos para despacho

15/05/2024, 11:42

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

15/05/2024, 10:47

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 15:17

Decorrido prazo de LUAN DANTAS DE OLIVEIRA em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 01:22

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 07:00

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 06:59

Outras Decisões

18/04/2024, 16:59

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

01/12/2023, 15:23

Conclusos para despacho

09/11/2023, 12:01

Decorrido prazo de LUAN DANTAS DE OLIVEIRA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 03:59

Juntada de Petição de certidão

12/09/2023, 11:53

Decorrido prazo de HERLON MAX LUCENA BARBOSA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 02:38

Juntada de Petição de informação

17/08/2023, 09:55

Expedição de Outros documentos.

11/08/2023, 10:39

Expedição de Outros documentos.

11/08/2023, 10:38

Deferido o pedido de

11/08/2023, 10:31

Decorrido prazo de HERLON MAX LUCENA BARBOSA em 03/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:51

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

18/04/2023, 09:15

Conclusos para decisão

04/04/2023, 09:39

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 10:01

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 07:28

Juntada de Certidão

28/03/2023, 07:26

Juntada de Certidão

28/03/2023, 07:19

Nomeado perito

27/03/2023, 12:22

Conclusos para decisão

23/03/2023, 12:04

Decorrido prazo de HERLON MAX LUCENA BARBOSA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 01:38

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 17:15

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 07:11

Outras Decisões

01/03/2023, 16:23

Conclusos para despacho

01/07/2022, 12:51

Decorrido prazo de HERLON MAX LUCENA BARBOSA em 30/05/2022 23:59.

09/06/2022, 04:10

Expedição de Outros documentos.

14/04/2022, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2022, 15:50

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

16/09/2021, 16:19

Conclusos para despacho

07/07/2021, 13:03

Juntada de Petição de petição

05/07/2021, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2021, 17:41

Conclusos para despacho

15/02/2021, 14:35

Expedição de certidão de decurso de prazo.

15/02/2021, 14:34

Decorrido prazo de LUZIMARIO GOMES LEITE em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 02:05

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2021, 13:26

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

25/11/2020, 15:01

Conclusos para despacho

18/11/2020, 15:31

Decorrido prazo de ABEL JOSE DOS SANTOS em 11/11/2020 23:59:59.

13/11/2020, 01:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/10/2020, 19:17

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

26/10/2020, 19:17

Expedição de Mandado.

14/10/2020, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2020, 16:22

Conclusos para despacho

25/06/2020, 11:27

Ato ordinatório praticado

08/06/2020, 08:10

Decorrido prazo de ABEL JOSE DOS SANTOS em 22/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 23:27

Decorrido prazo de ABEL JOSE DOS SANTOS em 22/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 23:25

Juntada de Petição de petição

29/04/2020, 14:44

Expedição de Outros documentos.

28/04/2020, 20:09

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2020, 16:36

Conclusos para despacho

21/02/2020, 08:51

Expedição de Outros documentos.

17/11/2019, 13:52

Ato ordinatório praticado

17/11/2019, 13:52

Juntada de ato ordinatório

17/11/2019, 13:52

Processo migrado para o PJe

23/10/2019, 14:45

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 03: 10/2019 21:13 TJEBO03

03/10/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 10/2019 NF 126/1

03/10/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CERTIDAO 03: 10/2019 MIGRACAO P/PJE

03/10/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 20: 09/2019

22/09/2019, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 02: 04/2019

22/09/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019

02/09/2019, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 12: 03/2019

24/03/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 03/2019 NF 29/19

10/03/2019, 00:00

Mov. [11024] - CONCEDIDA A ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA A PARTE 20: 02/2019

27/02/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 02/2019

27/02/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 02/2018

26/02/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 01/2018 PA00883170741 07:41:20 ABEL JO

19/01/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 11/2017 PA00883170741 22/11/2017 08:20

22/11/2017, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 16: 08/2017

16/08/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 08/2017 NF 138/1

14/08/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 08/2017

14/08/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 06/2017 PA00268170741 08:46:21 ABEL JO

19/06/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 19: 06/2017 P000051170741 08:46:21 TERCEIR

19/06/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 03/2017 PA00268170741 08/03/2017 10:05

22/03/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTESTACAO 23: 02/2017 P000051170741 15:36:11 TERCEIR

23/02/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 02/2017

07/02/2017, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO REALIZADA 02: 02/2017 10:00

07/02/2017, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA 02: 02/2017 10:00

07/02/2017, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 07: 02/2017 D000076170741 16:56:17 003

07/02/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 01/2017 PA01073160741 16:29:04 ABEL JO

30/01/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 12/2016 PA01073160741 16/12/2016 08:10

16/12/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 06: 12/2016 PAROQUIA DE SAO SEVERINO E SAO JOSE

06/12/2016, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO REALIZADA 10: 11/2016 09:00

05/12/2016, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 05: 12/2016 D002871160741 11:47:11 002

05/12/2016, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 05: 12/2016 D002869160741 11:47:11 001

05/12/2016, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 17: 10/2016

05/12/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 10/2016 NF 186/1

13/10/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 13: 10/2016 PAROQUIA DE SAO SEVERINO E SAO JOSE

13/10/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 13: 10/2016 ABEL JOSE DOS SANTOS

13/10/2016, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO DESIGNADA 10: 11/2016 09:00

13/10/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 10/2016

13/10/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 12/2015

14/12/2015, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 14: 12/2015 AUTUAçãO.

14/12/2015, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 07: 12/2015 TJEBOMS

07/12/2015, 00:00

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 10:02

Sentença

•05/11/2025, 20:47

Outros Documentos

•11/10/2024, 10:59

Despacho

•15/05/2024, 14:21

Decisão

•18/04/2024, 16:59

Decisão

•11/08/2023, 10:31

Decisão

•27/03/2023, 12:22

Despacho

•01/03/2023, 16:23

Despacho

•13/04/2022, 15:50

Despacho

•14/06/2021, 17:41

Despacho

•13/01/2021, 13:26

Despacho

•01/07/2020, 16:22

Ato Ordinatório

•08/06/2020, 08:10

Todos os documentos(19)

Decisão

•17/03/2026, 14:58

Despacho

•25/02/2026, 12:02

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 10:02

Sentença

•05/11/2025, 20:47

Outros Documentos

•11/10/2024, 10:59

Despacho

•15/05/2024, 14:21

Decisão

•18/04/2024, 16:59

Decisão

•11/08/2023, 10:31

Decisão

•27/03/2023, 12:22

Despacho

•01/03/2023, 16:23

Despacho

•13/04/2022, 15:50

Despacho

•14/06/2021, 17:41

Despacho

•13/01/2021, 13:26

Despacho

•01/07/2020, 16:22

Ato Ordinatório

•08/06/2020, 08:10

Despacho

•28/04/2020, 20:09

Despacho

•28/04/2020, 16:36

Ato Ordinatório

•17/11/2019, 13:52

Ato Ordinatório

•17/11/2019, 13:52