Procedimento Comum Cível 0806697-33.2023.8.15.0251 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0806697-33.2023.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Patos PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0806697-33.2023.8.15.0251 DECISÃO DECISÃO DE SANEAMENTO E ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO Vistos etc. 1. RELATÓRIO Trata-se de ação de adjudicação compulsória proposta por CONSTRUTORA CARVALHO E COMERCIO LTDA em face de MARIVALDO CAMELO DINIZ. A demanda tem por fundamento negócio originário de procuração pública outorgada em 20 de abril de 2005 pelo réu ao Sr. Umberto Marinho de Lima, conferindo-lhe poderes amplos para alienar 120 (cento e vinte) lotes do loteamento “Cidade Nova”, localizado na cidade de São Mamede/PB, conforme consta do registro na Matrícula nº 458 do Cartório de Registro de Imóveis competente (ID. 110392216, fls. 997 e ss.). Posteriormente, em 02 de dezembro de 2011, foi firmado o "Contrato de Associação em Ato de Parceria" (ID. 77263292) e respectivo adendo (ID. 77263264), celebrados entre o referido mandatário e a empresa autora, por meio do qual esta assumiu a obrigação de realizar obras de infraestrutura no loteamento e passou a administrar e comercializar os lotes. O réu, devidamente citado, apresentou contestação (ID. 99341174), na qual suscitou, em síntese: (a) preliminar de ilegitimidade ativa da autora, sob o argumento de que o mandatário, Sr. Umberto Marinho de Lima, não detinha poderes específicos para firmar o "Contrato de Parceria", o que, em tese, anularia o negócio e afastaria a legitimidade da construtora para pleitear a adjudicação; (b) requereu a denunciação da lide ao Sr. Umberto Marinho de Lima, para que este respondesse em ação de regresso por eventuais prejuízos; e (c) apontou a necessidade de formação de litisconsórcio passivo necessário com o mandatário, dada sua participação central na cadeia negocial que originou a presente demanda. No mérito, justificou a revogação da procuração em razão de supostos atos abusivos praticados pelo outorgado. A parte autora apresentou impugnação à contestação (ID. 100927348), refutando as preliminares e reiterando sua legitimidade, a boa-fé na celebração do ajuste e a adequação da via adjudicatória para obter o suprimento da vontade do proprietário registral, que se recusa a outorgar as escrituras definitivas aos adquirentes dos lotes. É o que importa relatar. Passo a decidir, conforme preconiza o artigo 357 do Código de Processo Civil. 2. DAS QUESTÕES PROCESSUAIS 2.1. Da Legitimidade Ativa A preliminar de ilegitimidade ativa arguida pelo réu não merece prosperar. A aferição da legitimidade ad causam, enquanto condição da ação prevista no artigo 17 do Código de Processo Civil, deve ser realizada in status assertionis. Isso significa que o exame se dá em abstrato, a partir das afirmações contidas na petição inicial, e não com base na análise exaustiva do acervo probatório final. É um entendimento pacífico que a legitimidade deve ser verificada com base na titularidade do direito material afirmado pela parte autora em sua narrativa, bastando que, em tese, dessa exposição decorra a pertinência subjetiva da demanda. No caso em tela, a autora afirma categoricamente que: (i) atuou como parceira e administradora do empreendimento imobiliário, em decorrência de um contrato de parceria que considera válido, firmado com o mandatário do proprietário registral, detentor de amplos poderes; (ii) em tal condição, executou vultosos investimentos em infraestrutura e promoveu a venda de diversos lotes a terceiros de boa-fé; e (iii) o proprietário registral (réu), após a revogação do mandato, passou a opor óbices à outorga das escrituras públicas, frustrando a regularização dominial dos imóveis pelos adquirentes finais e gerando prejuízos ao próprio empreendimento. Essa narrativa é suficiente para demonstrar a pertinência subjetiva e o interesse de agir da construtora na propositura da ação de adjudicação compulsória. O núcleo jurídico desta ação é precisamente suprir judicialmente a declaração de vontade do promitente-vendedor, ou daquele que, tendo colocado o imóvel em circulação no mercado, posteriormente se recusa de maneira injustificada a formalizar a transferência do domínio, nos termos do artigo 1.418 do Código Civil. Ademais, cumpre observar que a procuração pública originária, juntada aos autos (ID. 77263276), conferia ao Sr. Umberto Marinho de Lima tinha poderes de natureza bastante ampla, não apenas para "vender, prometer vender, ceder, transferir, escriturar", mas também para, textualmente, "de qualquer outra forma alienar" os lotes em questão. A amplitude da expressão final permite, em sede de análise superficial própria do saneamento, interpretar que o mandatário estaria autorizado a estruturar negócios jurídicos complexos voltados à comercialização do loteamento, englobando a celebração de contratos de parceria para execução de obras e venda dos imóveis. A discussão acerca de se essa interpretação encontra respaldo no conjunto probatório, e se o mandato foi exercido dentro de seus limites ou com abusividade, é matéria que se insere no mérito da causa. Tais ponderações não podem ser usadas para fundamentar um juízo prévio e perfunctório de inadmissibilidade da ação, como é o da análise das condições da ação. Dessa forma, a discussão sobre a exata extensão dos poderes do mandato, a validade integral do contrato de parceria firmado e a repercussão jurídica da revogação posterior da procuração sobre os negócios já consolidados são questões de fundo, a serem dirimidas após a devida instrução probatória e na sentença de mérito, não servindo para afastar, de plano, a legitimidade da parte autora para figurar no polo ativo desta demanda. Rejeito, portanto, a preliminar de ilegitimidade ativa. 2.2. Da Denunciação da Lide O pedido de denunciação da lide ao Sr. Umberto Marinho de Lima também não merece acolhimento. A denunciação da lide constitui modalidade de intervenção de terceiros de cabimento excepcionalíssimo, estritamente regulada pelo artigo 125 do Código de Processo Civil. Sua finalidade precípua é resguardar o direito de regresso do denunciante contra o denunciado nas hipóteses taxativamente previstas em lei, a exemplo da evicção ou da existência de obrigação legal ou contratual de indenizar em ação regressiva. A presente demanda, contudo, é uma ação de adjudicação compulsória, a qual possui natureza eminentemente constitutiva, cujo objeto principal é a obtenção de um título judicial apto a suprir a declaração de vontade do titular do domínio, viabilizando a regularização registral dos imóveis. A admissão da denunciação da lide, neste momento processual, implicaria a automática instauração de uma lide secundária complexa, fundada na discussão sobre suposta má-fé ou abuso de poderes na execução do mandato por parte do Sr. Umberto. Essa matéria exigiria instrução probatória própria e não se confunde com o objeto principal da demanda, que se concentra na relação jurídica formal entre os adquirentes dos lotes (ou a construtora que os representa) e o proprietário registral. O deferimento da intervenção resultaria no oposto do que almeja o Código de Processo Civil de 2015 ao disciplinar o saneamento do processo: haveria uma ampliação indevida do objeto litigioso, um inevitável tumulto processual e uma excessiva dilação probatória, tudo em manifesto prejuízo aos princípios da celeridade e da razoável duração do processo. O próprio parágrafo primeiro do artigo 125 do Código de Processo Civil oferece a solução processual adequada para a hipótese, ao prever que "o direito regressivo será exercido por ação autônoma quando a denunciação da lide for indeferida, deixar de ser promovida ou não for permitida". Portanto, o indeferimento do pedido de denunciação, nesta oportunidade, não acarreta qualquer prejuízo ao réu, que poderá, se for o caso, exercer sua eventual pretensão de regresso contra o ex-mandatário em ação própria, preservando-se, assim, a utilidade e a celeridade da presente demanda adjudicatória. Assim, rejeito o pedido de denunciação da lide. 2.3. Do Litisconsórcio Passivo Necessário Diversamente do que se decidiu acerca da denunciação, assiste integral razão ao réu ao sustentar que o Sr. UMBERTO MARINHO DE LIMA deve, obrigatoriamente, integrar o polo passivo da presente demanda na qualidade de litisconsorte passivo necessário. O artigo 114 do Código de Processo Civil estabelece que “o litisconsórcio será necessário por disposição de lei ou quando, pela natureza da relação jurídica controvertida, a eficácia da sentença depender da citação de todos que devam ser litisconsortes”. Em ações que visam atingir diretamente a cadeia de transmissão da propriedade imobiliária – como é a adjudicação compulsória, notadamente quando esta se fundamenta em uma complexa teia de contratos derivados de um mandato – a sentença judicial somente será considerada útil, eficaz e, sobretudo, apta ao registro se abranger e vincular todos os sujeitos que participaram diretamente do negócio jurídico matriz ou que, de alguma forma, possam ter sua esfera jurídica irremediavelmente afetada pela decisão final. No caso concreto, a necessidade de inclusão do Sr. Umberto Marinho de Lima é manifesta. Primeiramente, o réu, Marivaldo Camelo Diniz, figura como o proprietário registral do imóvel, sendo sua presença indispensável para a eficácia translativa da sentença. Contudo, o Sr. Umberto Marinho de Lima foi o procurador detentor de amplos poderes, outorgados por instrumento público, e a pessoa que, agindo em nome do primeiro réu, firmou o "Contrato de Associação em Ato de Parceria", negócio jurídico que constitui a própria causa de pedir da pretensão autoral. Além disso, grande parte da controvérsia fática e jurídica suscitada na contestação diz respeito diretamente à conduta, aos limites de atuação e à suposta responsabilidade do próprio Sr. Umberto enquanto mandatário, sendo fundamental que ele participe do processo para exercer o contraditório sobre tais alegações. Proferir uma sentença adjudicatória sem ouvir e vincular juridicamente a pessoa que atuou como elo central na cadeia contratual, notadamente como mandatário e interlocutor direto da autora, representa um grave risco à segurança jurídica e à eficácia do provimento final. Tal ausência poderia resultar em uma decisão ineficaz em relação ao ex-mandatário, que teria a possibilidade de questioná-la em outra demanda, além de configurar potencial nulidade por cerceamento de defesa e ausência de contraditório. Adicionalmente, criaria um obstáculo intransponível à formação do título translativo perante o ofício de registro de imóveis, que tem o dever de se recusar a registrar uma sentença que não incluiu todos os partícipes da cadeia negocial, conforme o princípio da continuidade registral. É por esse motivo que a doutrina e a jurisprudência têm exigido de forma uníssona a presença de todos os envolvidos na cadeia de transmissão, garantindo que “a decisão de mérito seja uniforme em relação a todos os litisconsortes” (art. 116 do CPC) e evitando-se a prática de um ato judicial de eficácia apenas parcial sobre um direito real, o que contraria a essência do instituto. Esse entendimento encontra sólido respaldo na jurisprudência pátria, como se extrai do julgado a seguir transcrito: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA- SUCESSIVOS CONTRATOS DE PROMESSA DE VENDA E COMPRA DO IMÓVEL - PROMITENTES VENDEDORES - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - FALTA DE CITAÇÃO DE LITISCONSORTES - NULIDADE PROCESSUAL. - Em Ação de Adjudicação Compulsória, há litisconsórcio passivo necessário entre o titular registral do imóvel e os demais promitentes vendedores integrantes da cadeia de transferência compromissória formada por negócios jurídicos sucessivos, nos termos do art. 114, do Código de Processo Civil - A falta de citação de parte dos litisconsortes acarreta a nulidade do processo. V.V. - A Ação declaratória de adjudicação compulsória exige inclusão no polo passivo da Ação tanto do vendedor do imóvel quanto de seu proprietário registral, pois se verifica a figura de litisconsórcio passivo necessário, não sendo necessária a composição de toda a cadeia dominial, ou seja, que todos os cedentes integrem a relação processual. (TJ-MG - Apelação Cível: 50051118720228130512, Relator.: Des.(a) Roberto Vasconcellos, Data de Julgamento: 21/02/2024, Câmaras Cíveis / 17ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 21/02/2024) Por tais razões, acolho a preliminar de litisconsórcio passivo necessário e determino a inclusão do Sr. UMBERTO MARINHO DE LIMA no polo passivo da presente demanda, a ser promovida pela parte autora mediante emenda à inicial. 3. DA NECESSIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO DOCUMENTAL O exame minucioso dos autos revela que, embora a parte autora tenha acostado um volume considerável de documentos, notadamente contratos de promessa de compra e venda, planilhas e cartas de quitação, ainda não se estabeleceu uma correlação clara, completa e organizada entre os imóveis listados. É imperioso que se defina objetivamente os limites da pretensão, correlacionando: primeiro, os 120 (cento e vinte) lotes que teriam sido objeto do mandato originário; segundo, aqueles lotes que foram efetivamente comercializados pela autora no âmbito do contrato de parceria; e, por fim, aqueles lotes que, de fato, a autora tenciona ver alcançados pela força da sentença de adjudicação compulsória, seja a transferência em seu próprio nome, seja em nome dos adquirentes finais. Considerando que o resultado deste processo poderá ser uma sentença com eficácia de escritura pública, é imprescindível que os instrumentos contratuais que lastreiam cada pedido individualizado de adjudicação estejam devidamente acostados aos autos de maneira sistematizada. Estes documentos devem, preferencialmente, ser acompanhados de um índice ou planilha consolidada que possibilite ao juízo e às partes identificar, sem margem para dúvidas, cada um dos imóveis litigiosos objeto da lide. É fundamental que, para cada lote, o juízo possa: identificar inequivocamente o imóvel (indicando quadra, lote, matrícula e dimensões); vincular o adquirente final à cadeia de alienações, partindo do contrato de parceria; e, finalmente, proferir um comando judicial que seja certo, líquido e exequível, apto a produzir seus efeitos perante o ofício de registro de imóveis. Essa providência é essencial para a correta delimitação do objeto da lide e está em plena harmonia com o disposto no artigo 320 do Código de Processo Civil (documentos indispensáveis à propositura da ação) e com a faculdade conferida ao juiz pelo artigo 321 do mesmo diploma legal, que autoriza a determinação de emenda para suprir eventuais insuficiências da petição inicial, garantindo a regularidade da instrução processual. 4. DISPOSITIVO DE SANEAMENTO E ORGANIZAÇÃO (CPC, ART. 357) À vista de todo o exposto, SANEIO E ORGANIZO o processo nos seguintes termos: a) Resolução das Questões Processuais Prévias Em relação às matérias processuais, as preliminares são resolvidas da seguinte forma: Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa arguida em desfavor da CONSTRUTORA CARVALHO E COMERCIO LTDA. Do mesmo modo, Rejeito o pedido de denunciação da lide ao Sr. Umberto Marinho de Lima, ressalvando-se, todavia, ao réu o exercício de seu direito de regresso em ação autônoma, nos termos do artigo 125, §1º, do Código de Processo Civil. Por fim, Acolho a preliminar de litisconsórcio passivo necessário, reconhecendo a imprescindibilidade da presença do Sr. UMBERTO MARINHO DE LIMA no polo passivo da demanda, conforme a fundamentação exposta no item 2.3. b) Das Determinações à Parte Autora Com fundamento no artigo 321 do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora para que, no prazo preclusivo de 15 (quinze) dias, adote as seguintes providências, sob pena de extinção parcial ou total do feito: Primeiramente, deverá a autora Emendar a Petição Inicial para promover a inclusão do litisconsorte passivo necessário, o Sr. UMBERTO MARINHO DE LIMA, indicando seu nome completo, CPF (já constante nos autos – 113.840.774-72) e endereço completo e atualizado para que seja efetivada a citação, bem como recolhendo, se o caso, as custas processuais pertinentes ao ato citatório. Em segundo lugar, a autora deverá Juntar aos autos, de forma organizada e sistematizada, todos os contratos, promessas de compra e venda, cessões de direitos ou instrumentos congêneres relativos aos lotes do Loteamento “Cidade Nova” que sejam objeto específico da presente demanda adjudicatória. Tais documentos deverão ser inseridos, preferencialmente, em arquivo único ou em arquivos sequenciais devidamente identificados, acompanhados de um índice remissivo ou planilha consolidada. Esta planilha deverá identificar, de maneira individualizada, para cada contrato: o número, a quadra e o lote do imóvel; o nome completo e o CPF do adquirente original e de eventuais cessionários; a data da celebração do negócio jurídico; e, imperativamente, a demonstração da relação desse negócio com o contrato de parceria que fundamenta a presente ação, permitindo a recomposição da cadeia negocial. c) Da Advertência Fica a parte autora expressamente advertida de que o não atendimento integral e satisfatório às determinações supramencionadas, no prazo assinalado de 15 (quinze) dias, poderá acarretar, a critério deste juízo, duas consequências processuais distintas: o prosseguimento do feito apenas em relação aos pedidos e contratos que estiverem devidamente comprovados e individualizados nos autos, ou, alternativamente, a extinção parcial do processo sem resolução de mérito quanto aos pedidos que não forem devidamente instruídos ou individualizados, consoante a previsão contida nos artigos 321, parágrafo único, e 485, incisos I e IV, ambos do Código de Processo Civil. d) Dos Atos Subsequentes Cumpridas integralmente as determinações pela parte autora, tornem os autos imediatamente conclusos para análise da regularidade da emenda e posterior determinação dos atos citatórios (citação do novo litisconsorte a ser incluído no polo passivo). Intimem-se. Cumpra-se. Patos/PB, 07 datado e assinado eletronicamente. ADRIANA MARANHÃO SILVA Juíza de Direito

12/11/2025, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de informações prestadas

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

Publicado Expediente em 10/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

Publicado Expediente em 10/04/2026.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 13/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

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