Procedimento Comum Cível 0804144-12.2025.8.15.0261 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2025

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Mista de Piancó

Partes do Processo

JOSEILTON ALVES MARTINS

CPF

Autor

AG INSS PATOS

Terceiro

APS JOAO PESSOA SUL

Terceiro

APS CAJAZEIRAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AMILTON PIRES DE ALMEIDA RAMALHO

OAB/PB 17102·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

JOSEILTON ALVES MARTINS

CPF

Autor

AG INSS PATOS

Terceiro

APS JOAO PESSOA SUL

Terceiro

APS CAJAZEIRAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GUSTAVO LEITAO DE FIGUEIREDO MEDEIROS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

21/05/2026, 14:55

Expedição de Outros documentos.

21/05/2026, 14:55

Nomeado perito

22/04/2026, 13:55

Conclusos para despacho

12/03/2026, 15:50

Juntada de Petição de comunicações

08/12/2025, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 00:50

Publicado Expediente em 13/11/2025.

13/11/2025, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0804144-12.2025.8.15.0261. AUTOR: JOSEILTON ALVES MARTINS Advogado do(a) AUTOR: AMILTON PIRES DE ALMEIDA RAMALHO - PB17102 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário do Estado da Paraíba Comarca de Piancó 1ª Vara Mista PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Deficiente] Vistos, etc.; Defiro os benefícios da Justiça Gratuita, ante a comprovação da hipossuficiência mediante extratos bancários. Considerando que o comprovante de endereço juntado aos autos encontra-se em nome de terceiro, intime-se a parte autora para juntar comprovante de residência em seu nome ou declaração de residência em nome de terceiros, emitida pela proprietária do imóvel (anexar cópia de documento com foto), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Piancó/PB, data conforme certificação digital. PEDRO DAVI ALVES DE VASCONCELOS Juiz de Direito (assinado eletronicamente)

12/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 09:42

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

10/11/2025, 09:55

Determinada Requisição de Informações

10/11/2025, 09:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/10/2025, 08:08

Distribuído por sorteio

17/10/2025, 08:08

Documentos

Decisão

•22/04/2026, 13:55

Despacho

•10/11/2025, 09:55