Apelação Cível 0803413-10.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/04/2024

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

NATHALIA MEDEIROS DE ARAUJO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

02/09/2024, 14:59

Baixa Definitiva

02/09/2024, 14:59

Transitado em Julgado em 30/08/2024

02/09/2024, 13:18

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:02

Decorrido prazo de NATHALIA MEDEIROS DE ARAUJO em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 07:14

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e não-provido

29/06/2024, 21:49

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/05/2024, 19:51

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 08:50

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 08:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/05/2024, 08:22

Pedido de inclusão em pauta virtual

05/05/2024, 20:34

Juntada de Certidão

08/04/2024, 11:23

Conclusos para despacho

08/04/2024, 11:22

Todas as movimentações(22)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

02/09/2024, 14:59

Baixa Definitiva

02/09/2024, 14:59

Transitado em Julgado em 30/08/2024

02/09/2024, 13:18

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:02

Decorrido prazo de NATHALIA MEDEIROS DE ARAUJO em 08/08/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•29/06/2024, 21:49

Despacho

•05/05/2024, 20:34

09/08/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 07:14

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e não-provido

29/06/2024, 21:49

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/05/2024, 19:51

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 08:50

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 08:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/05/2024, 08:22

Pedido de inclusão em pauta virtual

05/05/2024, 20:34

Juntada de Certidão

08/04/2024, 11:23

Conclusos para despacho

08/04/2024, 11:22

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

08/04/2024, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2024, 09:10

Juntada de Certidão

01/04/2024, 08:05

Conclusos para despacho

01/04/2024, 08:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

31/03/2024, 21:00

Recebidos os autos

31/03/2024, 21:00

Distribuído por sorteio

31/03/2024, 20:59

Despacho

•07/04/2024, 09:10

Ato Ordinatório

•31/03/2024, 20:59

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 15:18

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 15:18

Sentença

•29/05/2023, 08:11

Sentença

•27/05/2023, 13:43

Despacho

•13/09/2022, 12:42

Despacho

•31/08/2022, 18:25

Ato Ordinatório

•18/01/2021, 08:27

Decisão

•24/04/2020, 10:05

Decisão

•24/04/2020, 10:05