Monitória 0802254-21.2025.8.15.0881 - TJPB

Monitória 0802254-21.2025.8.15.0881 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/05/2026, 11:47

Transitado em Julgado em 12/05/2026

13/05/2026, 11:47

Decorrido prazo de JOAO BOSCO DANTAS em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:59

Decorrido prazo de JOAO BOSCO DANTAS em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:22

Publicado Sentença em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:21

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 09:36

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

10/04/2026, 12:00

Determinado o cancelamento da distribuição

10/04/2026, 12:00

Conclusos para julgamento

21/01/2026, 14:09

Decorrido prazo de JOAO BOSCO DANTAS em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:42

Publicado Despacho em 13/11/2025.

13/11/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de São Bento MONITÓRIA (40) 0802254-21.2025.8.15.0881 DESPACHO Vistos, etc. Trata-se de pedido de gratuidade de justiça formulado pelo autor. É importante ressaltar, que o art. 98, § 5º, autoriza o deferimento da gratuidade de forma parcial, o que, também, dependerá da demonstração da situação econômica da parte autora. ANTE O EXPOSTO, com fundamento no § 2º do art. 99 do CPC: 1 – determino a intimação da parte que requer a gratuidade para, em quinze dias e sob pena de indeferimento do benefício, apresentar documentos capazes de comprovar sua hipossuficiência. 2– Sem prejuízo de outros documentos que reputar convenientes, a parte poderá demonstrar sua hipossuficiência econômica por meio dos seguintes documentos: a. cópia dos extratos bancários de contas de titularidade da parte autora dos últimos três meses e de eventual cônjuge; b. cópia dos extratos de cartão de crédito da parte autora dos últimos três meses e de eventual cônjuge; c. cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; d. cópia da última declaração do imposto de renda da parte autora apresentada à Secretaria da Receita Federal; e. cópia dos balancetes dos últimos três meses da parte autora, caso seja pessoa jurídica; f. cópia da inscrição como trabalhador rural junto ao sindicato correspondente, caso se autodeclare agricultor. 3 – A parte poderá, ainda, no mesmo prazo, recolher as custas judiciais e despesas processuais. Intime-se. Após o decurso do prazo assinalado, com ou sem a justificação, certifique a serventia o fato e retornem os autos conclusos para decisão. Nos termos do Art. 108 do Código de Normas Judicial, da Douta Corregedoria de Justiça da Paraíba, confiro a esta decisão força de mandado/ofício para as procedências necessárias ao seu fiel cumprimento. SÃO BENTO, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito

12/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 10:22

Documentos

Sentença

•14/04/2026, 09:36

Sentença

•10/04/2026, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de São Bento MONITÓRIA (40) 0802254-21.2025.8.15.0881 DESPACHO Vistos, etc. Trata-se de pedido de gratuidade de justiça formulado pelo autor. É importante ressaltar, que o art. 98, § 5º, autoriza o deferimento da gratuidade de forma parcial, o que, também, dependerá da demonstração da situação econômica da parte autora. ANTE O EXPOSTO, com fundamento no § 2º do art. 99 do CPC: 1 – determino a intimação da parte que requer a gratuidade para, em quinze dias e sob pena de indeferimento do benefício, apresentar documentos capazes de comprovar sua hipossuficiência. 2– Sem prejuízo de outros documentos que reputar convenientes, a parte poderá demonstrar sua hipossuficiência econômica por meio dos seguintes documentos: a. cópia dos extratos bancários de contas de titularidade da parte autora dos últimos três meses e de eventual cônjuge; b. cópia dos extratos de cartão de crédito da parte autora dos últimos três meses e de eventual cônjuge; c. cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; d. cópia da última declaração do imposto de renda da parte autora apresentada à Secretaria da Receita Federal; e. cópia dos balancetes dos últimos três meses da parte autora, caso seja pessoa jurídica; f. cópia da inscrição como trabalhador rural junto ao sindicato correspondente, caso se autodeclare agricultor. 3 – A parte poderá, ainda, no mesmo prazo, recolher as custas judiciais e despesas processuais. Intime-se. Após o decurso do prazo assinalado, com ou sem a justificação, certifique a serventia o fato e retornem os autos conclusos para decisão. Nos termos do Art. 108 do Código de Normas Judicial, da Douta Corregedoria de Justiça da Paraíba, confiro a esta decisão força de mandado/ofício para as procedências necessárias ao seu fiel cumprimento. SÃO BENTO, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito

12/11/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/05/2026

Decorrido prazo de JOAO BOSCO DANTAS em 12/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOAO BOSCO DANTAS em 12/05/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

Publicado Sentença em 16/04/2026.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Determinado o cancelamento da distribuição

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de JOAO BOSCO DANTAS em 09/12/2025 23:59.

Publicado Despacho em 13/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

Expedição de Outros documentos.

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