Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0805457-59.2022.8.15.0181 - TJPB

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0805457-59.2022.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 09:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 00:13

Publicado Expediente em 29/01/2026.

29/01/2026, 00:13

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 11:18

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 11:18

Juntada de RPV

27/01/2026, 09:53

Juntada de Petição de comunicações

22/01/2026, 17:00

Juntada de Petição de informações prestadas

24/11/2025, 09:24

Publicado Decisão em 13/11/2025.

13/11/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0805457-59.2022.8.15.0181. AUTOR: JOSE LUIZ DOS SANTOS FILHO. REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO Nº do Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assuntos: [Acumulação de Proventos] Vistos, etc. Ante a concordância do executado (ID. 124638567), HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo exequente no ID. 121386327, para que produza os seus efeitos legais. Assim, expeça-se RPV/Precatório, conforme o caso, observando-se as cautelas de estilo. Acaso juntado o contrato de honorários pelo patrono do credor, proceda-se com o destaque da quantia relativa à verba honorária (art. 22, § 4º, da Lei 8.906/94) do montante da parte credora. Em se tratando de crédito submetido ao regime de RPV, requisite-se o pagamento à autoridade do ente público citado para o processo, devendo o pagamento da obrigação ser realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente. Em caso de pagamento, expeça-se o competente alvará. Escoado o prazo acima indicado sem pagamento em se tratando de RPV, proceda-se ao sequestro da quantia indicada nos cálculos homologados, via SISBAJUD. Em seguida, intime-se o executado para se manifestar, em cinco dias. Não havendo impugnação, expeça-se alvará em favor do(s) credor(es). Publicada e registrada eletronicamente. Ante a concordância das partes com o cálculo homologado, inexiste interesse recursal, motivo pelo qual fica dispensada a intimação das partes. Expeçam-se imediatamente as competentes requisições de pagamento, observando-se o procedimento legal. GUARABIRA-PB, datado e assinado pelo sistema. Juiz(a) de Direito

12/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 10:45

Determinada expedição de Precatório/RPV

11/11/2025, 10:45

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

11/11/2025, 10:45

Documentos

Decisão

•11/11/2025, 10:45

Decisão

•11/11/2025, 10:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0805457-59.2022.8.15.0181. AUTOR: JOSE LUIZ DOS SANTOS FILHO. REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO Nº do Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assuntos: [Acumulação de Proventos] Vistos, etc. Ante a concordância do executado (ID. 124638567), HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo exequente no ID. 121386327, para que produza os seus efeitos legais. Assim, expeça-se RPV/Precatório, conforme o caso, observando-se as cautelas de estilo. Acaso juntado o contrato de honorários pelo patrono do credor, proceda-se com o destaque da quantia relativa à verba honorária (art. 22, § 4º, da Lei 8.906/94) do montante da parte credora. Em se tratando de crédito submetido ao regime de RPV, requisite-se o pagamento à autoridade do ente público citado para o processo, devendo o pagamento da obrigação ser realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente. Em caso de pagamento, expeça-se o competente alvará. Escoado o prazo acima indicado sem pagamento em se tratando de RPV, proceda-se ao sequestro da quantia indicada nos cálculos homologados, via SISBAJUD. Em seguida, intime-se o executado para se manifestar, em cinco dias. Não havendo impugnação, expeça-se alvará em favor do(s) credor(es). Publicada e registrada eletronicamente. Ante a concordância das partes com o cálculo homologado, inexiste interesse recursal, motivo pelo qual fica dispensada a intimação das partes. Expeçam-se imediatamente as competentes requisições de pagamento, observando-se o procedimento legal. GUARABIRA-PB, datado e assinado pelo sistema. Juiz(a) de Direito

12/11/2025, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

Publicado Expediente em 29/01/2026.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de RPV

Juntada de Petição de comunicações

Juntada de Petição de informações prestadas

Publicado Decisão em 13/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Determinada expedição de Precatório/RPV

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

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