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TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

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Partes do Processo

MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(6)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 26/11/2021

Decorrido prazo de CRISTIANO SOUZA DE MOURA em 26/11/2021 23:59:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 19/10/2021 23:59:59.

Conhecido o recurso de JOAO PESSOA SECRETARIA DE FINANCAS SEFIN - CNPJ: 08.806.721/0001-03 (APELANTE) e não-provido

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 18/10/2021 23:59:59.

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

Juntada de Certidão

Todas as movimentações(27)