Apelação Cível 0840173-89.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação AcessóriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2025

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

Gabinete 21 - Des. Francisco Seraphico Ferraz da Nóbrega Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

ALDECY BATISTA DE LIMA

CPF

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL DE ANDRADE THIAMER

OAB/PB 16237·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

ALDECY BATISTA DE LIMA

CPF

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

03/03/2026, 08:29

Baixa Definitiva

03/03/2026, 08:29

Transitado em Julgado em 03/03/2026

03/03/2026, 08:28

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 03:52

Juntada de Petição de informações prestadas

04/12/2025, 15:41

Publicado Expediente em 04/12/2025.

04/12/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 00:40

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 17:58

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 17:58

Conhecido o recurso de ALDECY BATISTA DE LIMA - CPF: 237.106.914-00 (APELANTE) e provido em parte

02/12/2025, 17:34

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 01:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/12/2025, 12:44

Juntada de Petição de informações prestadas

26/11/2025, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 00:18

Publicado Intimação de Pauta em 13/11/2025.

13/11/2025, 00:18

Todas as movimentações(30)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

03/03/2026, 08:29

Baixa Definitiva

03/03/2026, 08:29

Transitado em Julgado em 03/03/2026

03/03/2026, 08:28

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 03:52

Juntada de Petição de informações prestadas

Documentos

Acórdão

•02/12/2025, 17:34

Despacho

•07/11/2025, 09:44

04/12/2025, 15:41

Publicado Expediente em 04/12/2025.

04/12/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 00:40

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 17:58

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 17:58

Conhecido o recurso de ALDECY BATISTA DE LIMA - CPF: 237.106.914-00 (APELANTE) e provido em parte

02/12/2025, 17:34

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 01:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/12/2025, 12:44

Juntada de Petição de informações prestadas

26/11/2025, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 00:18

Publicado Intimação de Pauta em 13/11/2025.

13/11/2025, 00:18

Publicado Intimação de Pauta em 13/11/2025.

13/11/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 12:36

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 11:41

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 11:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/11/2025, 11:25

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 11:25

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 11:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/11/2025, 11:02

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/11/2025, 09:44

Conclusos para despacho

05/11/2025, 21:09

Juntada de Certidão

05/11/2025, 21:09

Recebidos os autos

04/11/2025, 12:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

04/11/2025, 12:27

Distribuído por sorteio

04/11/2025, 12:27

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 12:25

Despacho

•04/11/2024, 10:47

Sentença

•25/09/2024, 08:28

Despacho

•30/07/2019, 17:39