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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/07/2025

Valor da Causa

R$ 250.000,00

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

NYEGINA CORREIA DOS SANTOS

CPF

Autor

AMERICA ASSIS CASTRO

Terceiro

BRUNO AUGUSTO ALBUQUERQUE DA NOBREGA

Terceiro

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Partes do Processo(6)

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Publicado Expediente em 11/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

Expedição de Mandado.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Não Concedida a Antecipação de tutela

Determinada a citação de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA - CNPJ: 08.778.326/0001-56 (REU) e INSTITUTO CÂNDIDA VARGAS (REU)

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

Publicado Expediente em 13/11/2025.

Todas as movimentações(27)