Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0057077-96.2014.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0057077-96.2014.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

11/04/2026, 17:36

Ato ordinatório praticado

11/04/2026, 17:35

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Decorrido prazo de SERGIO BARBOSA DE ALMEIDA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 03:17

Publicado Expediente em 07/11/2025.

08/11/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

08/11/2025, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0057077-96.2014.8.15.2001. REQUERENTE: SERGIO BARBOSA DE ALMEIDA REQUERIDO: PARAIBA PREVIDENCIA EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "B" Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 - Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 DESPACHO Nº do Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Adicional por Tempo de Serviço] Vistos etc. Compulsando os autos, observo tratar-se de ação de cobrança ajuizada pelo autor, informando a existência de pagamento a menor em seus proventos no valor de R$ 838,44 (ID. 17218783 - pág. 6), durante o período requerido. Nesse cenário, em sentença proferida em ID., houve a condenação do promovido nos seguintes termos: "Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a PBPREV ao pagamento das diferenças decorrentes do pedido de revisão de aposentadoria, observando-se a prescrição quinquenal (art. 3º do Decreto nº 20.910/1932), alcançando, outrossim, o período de agosto de 2009 a janeiro de 2014." Dessa maneira, entendo desnecessário o pedido de ID. 111830359, motivo pelo qual indefiro. Assim, determino: 1. INTIME-SE A PARTE AUTORA para dar início ao cumprimento de sentença da obrigação de pagar, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento dos autos. Cumpra-se. João Pessoa, data eletrônica. [DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006] Andréa Gonçalves Lopes Lins Juíza de Direito O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.

06/11/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 12:19

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 09:53

Determinada Requisição de Informações

23/07/2025, 06:39

Deferido o pedido de

23/07/2025, 06:39

Conclusos para despacho

17/07/2025, 08:57

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 15:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/03/2025, 08:01

Documentos

Ato Ordinatório

•11/04/2026, 17:35

Despacho

•23/07/2025, 06:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0057077-96.2014.8.15.2001. REQUERENTE: SERGIO BARBOSA DE ALMEIDA REQUERIDO: PARAIBA PREVIDENCIA EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "B" Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 - Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 DESPACHO Nº do Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Adicional por Tempo de Serviço] Vistos etc. Compulsando os autos, observo tratar-se de ação de cobrança ajuizada pelo autor, informando a existência de pagamento a menor em seus proventos no valor de R$ 838,44 (ID. 17218783 - pág. 6), durante o período requerido. Nesse cenário, em sentença proferida em ID., houve a condenação do promovido nos seguintes termos: "Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a PBPREV ao pagamento das diferenças decorrentes do pedido de revisão de aposentadoria, observando-se a prescrição quinquenal (art. 3º do Decreto nº 20.910/1932), alcançando, outrossim, o período de agosto de 2009 a janeiro de 2014." Dessa maneira, entendo desnecessário o pedido de ID. 111830359, motivo pelo qual indefiro. Assim, determino: 1. INTIME-SE A PARTE AUTORA para dar início ao cumprimento de sentença da obrigação de pagar, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento dos autos. Cumpra-se. João Pessoa, data eletrônica. [DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006] Andréa Gonçalves Lopes Lins Juíza de Direito O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.

06/11/2025, 00:00

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Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Decorrido prazo de SERGIO BARBOSA DE ALMEIDA em 02/12/2025 23:59.

Publicado Expediente em 07/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Determinada Requisição de Informações

Deferido o pedido de

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

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